O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde admitiu hoje recorrer a “ações musculadas” até à demissão do procurador-geral da República e revogação do despacho que impede o líder do partido de sair da Guiné-Bissau.
“A determinação do PAIGC é clara e sem reservas. O Ministério Público deve revogar o mais rapidamente, o seu despacho sem validade jurídica e ato contínuo este procurador incompetente e irresponsável demitido das suas funções. Caso contrário, as nossas ações serão musculadas com contínuas marchas e manifestações até à restauração da verdade e da justiça”, refere, em comunicado, o partido.
No comunicado, distribuído aos jornalistas, no final de uma conferência de imprensa na sede do partido, em Bissau, o PAIGC alertou todas as instituições republicanas “sobre as consequências que poderão advir da manutenção do incauto, teimoso e arrogante Fernandos Gomes (procurador-geral da República)”.
O partido apela também à comunidade internacional e às organizações da sociedade civil para acompanhar o PAIGC no processo de “resgatar a justiça e salvar a democracia, sob pena do país se precipitar para o caos por culpa de um procurador instigador e incendiário nas suas tomadas de posição”.
À comunidade internacional e à sociedade civil, o partido salienta que a resposta do PAIGC será medida “partindo do pressuposto que o dever de obediência cessa automaticamente quando se está perante uma ordem ilegal e abusiva”.
“A paciência do PAIGC chegou aos limites, porque o cenário ao qual assistimos criou esta sensação de fadiga, insatisfação e intolerância. Isto, num país em que o regime desrespeita a separação de poderes, detém o povo o refém, promove o sequestro de adversários políticos, lança gás lacrimogéneo de forma indiscriminada contra manifestações pacíficas e move uma perseguição cega a um deputado e líder do maior partido da Guiné-Bissau”, pode ler-se no comunicado.
“Face a este cenário de abuso de autoridade e poder, a resposta ou a via a seguir é a ação e o intervencionismo dos mecanismos legais existentes”, acrescenta.
O líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, foi sexta-feira impedido de sair do país, quando se preparava para viajar para Portugal, pelo Ministério do Interior com base numa ordem dada pelo procurador-geral da República, alegando “risco de fuga”.
A 24 de junho, a Procuradoria-Geral da República pediu o levantamento da imunidade parlamentar de Domingos Simões Pereira à Assembleia Nacional Popular, mas a comissão de ética recusou.
O procurador-geral da República quer ouvir o líder do PAIGC por suspeita de crimes relacionados, nomeadamente, por “incitamento à guerra”, por “dois contratos de financiamento” com instituições bancárias e por “delapidação de recursos pesqueiros”, “corrupção, peculato e nepotismo”, “falta de transparência na adjudicação de contratos públicos” e “aplicação de fundos não destinados ao pagamento de despesas não salariais”.
Segundo a PGR, os processos são relativos ao ano de 2015, 2018 e 2020.
Para o PAIGC, depois de tentar impedir Domingos Simões Pereira de regressar ao país com um “patético pedido de emissão de mandado de captura internacional”, recusado pela Interpol, o procurador-geral da República desafia a Assembleia Nacional Popular.
“Um procurador sem rumo, avança agora, com descaramento, na deriva de ignorar as leis e desafiar todas as instituições da República, incluindo uma das mais soberanas, a ANP, tudo com um único objetivo: intimidar e atingir Domingos Simões Pereira”, refere o PAIGC.
“Uma atitude de todo descabida e que envergonha a Guiné-Bissau, com o PAIGC e os demais guineenses defensores dos direitos fundamentais a verem de forma incrédulo um procurador que, supostamente deveria ser fiscal da legalidade, a optar por métodos que promovem das mais monstruosas ilegalidades, deitando para o lixo os princípios elementares de um Estado de Direito Democrático”, acrescenta.
Conosaba/Lusa
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