Ao
Ministério
dos Negocio Estrangeiro e das Comunidades
Excelentíssimos,
a direção de associação acima citada, preocupada com a situação dos passaportes
que foram emitidos aqui no estado do Ceará, alguns desde Outubro de 2015 e
outros em Maio deste ano e que até hoje estes documentos não conseguiram chegar
aos seus portadores o que levou a Polícia Federal a notificar vários estudantes
e que não podem comparecer na polícia para apresentar sem o passaporte.
Alguns
estão correndo o risco de serem deportados devido a esta situação, pois foram
notificados e não comparecerem na polícia, o que está sendo caracterizado pela
Polícia como o desacato a autoridades.
A
direção de associação preocupado com a situação responsabilizará o governo de
Guiné-Bissau e a embaixada sobre futuras consequências e informa ainda que
poderá entrar com uma queixa junto de autoridade competente brasileira sobre
esta situação.
Gostaríamos
de solicitar autoridade guineense o envio destes passaportes o mais rápido
possível porque a situação já está fora do nosso controle e poderá piorar se
passarmos mais uma semana sem estes documentos. Os prazos foram dados, as
tolerâncias, prolongamento das datas e finalmente chegou o limite que o governo
brasileiro não tolera mais e começaram a autuar dentro da lei.
Queremos
solicitar o MNE neste momento que o cônsul de Guiné-Bissau no Brasil ainda se
encontra em Guiné, que entrem em contato com ele no sentido de buscar a forma
de fazer chegar estes passaportes o mais tardado até próxima semana.
Ciente
que a nossa solicitação merecerá atenção especial por vossa parte e agradecemos
com antecedência a vossa colaboração.
Fortaleza,
24 de Agosto de 2016.
A Direção
Cristiano
Sanca – Presidente
ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE GUINÉ-BISSAU NO ESTADO Do CEARÁ (AEGBEC) CNPJ: 12.366.493/0001-67
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