Senhor General Horta Inta-a,
Dirijo-me a si pelo seu nome e pela sua graduação militar. Faço-o com respeito institucional, que não se confunde com concordância. Confesso que não era este o texto que pretendia escrever neste momento, mas as circunstâncias empurraram-me para que assim fosse. Há momentos em que o silêncio deixa de ser prudência e passa a ser cumplicidade; este é um deles.
Peço-lhe, Senhor General, que pense. Que pense como líder militar, como alguém que aprendeu, na disciplina da farda, a distinguir aquilo que é a componente política daquilo que é a componente militar. Essa distinção não é um pormenor técnico: é a fronteira que separa os Estados sérios dos Estados capturados. E é precisamente essa fronteira que um conjunto de políticos, movidos por interesses de circunstância, pretende hoje apagar, usando a farda alheia como escudo, mantendo a Guiné-Bissau refém dos seus cálculos e, com isso, perpetuando a prisão arbitrária em que se encontra o engenheiro Domingos Simões Pereira, presidente da assembleia nacional popular, democraticamente eleito.
Permita-me começar por uma distinção que nenhuma arma revoga: a diferença entre poder e autoridade. As armas conferem poder, isso é um facto. Mas só a legitimidade confere autoridade, e a legitimidade não se decreta: conquista-se nas urnas, ou merece-se pelos atos. Quem governa apenas pelo poder precisa de aumentar a força a cada dia que passa; quem governa com autoridade pode, ao contrário, dispensá-la. A pergunta que deixo ao Senhor General é simples: de qual dos dois lados quer ficar?
Importa dizê-lo com clareza e sentido de responsabilidade: nada disto era inevitável. Todo este processo poderia ter sido evitado, bastava que não tivesse havido a rutura constitucional consumada a 26 de novembro de 2025, na véspera da divulgação dos resultados de eleições que o povo guineense realizou em paz, em ordem e com esperança. O país tinha, ao seu alcance, a mais civilizada das soluções para os seus diferendos: contar os votos. Foi a interrupção desse gesto elementar, e não a vontade popular, que abriu a porta à crise em que a Guiné-Bissau hoje se encontra mergulhada. Reconhecê-lo não é humilhação: é a condição primeira de qualquer saída honrosa.
E a manutenção desta situação tem custos objetivos, mensuráveis, que nenhum patriotismo pode ignorar. No plano diplomático, a Guiné-Bissau está suspensa de algumas instâncias africanas e sob o olhar desconfiado da comunidade internacional. No plano económico, a detenção prolongada de dirigentes políticos eleitos afasta parceiros, congela cooperação e investimento e fragiliza uma economia que não tem margem para mais choques, e quem paga é, como sempre, o povo: Os funcionários esperam por um salário que lhes devolva a dignidade; os agricultores, por uma campanha que lhes permita colher o fruto do seu trabalho; os doentes, por um atendimento hospitalar digno que lhes preserve a vida; os alunos, por uma educação séria, responsável e capaz de lhes abrir caminhos; e os jovens continuam a partir, de coração apertado, porque deixaram de acreditar que o seu país ainda tem um futuro para lhes oferecer. Mas há um custo ainda mais grave, porque é invisível e duradouro: cada dia que passa normaliza a ideia de que, na Guiné-Bissau, a força vale mais do que o voto. Ora, um precedente não escolhe donos. O que hoje serve a uns servirá amanhã contra quem hoje o invoca, incluindo contra o poder atual. Nenhum governante prudente constrói a casa onde há de ser prisioneiro.
As Forças Armadas da Guiné-Bissau não são, nem podem ser, um instrumento ao serviço de ambições de circunstância. São herdeiras diretas da luta de libertação nacional, de uma geração que pegou em armas não para governar, mas para libertar; não para prender eleitos, mas para devolver ao povo o direito de escolher o seu destino. Amílcar Cabral ensinou que a luta se fazia pelas crianças, razão e futuro do combate, e é por essa medida, e não por outra, que a instituição militar guineense será sempre julgada. O seu lugar constitucional é a defesa da soberania e a proteção do povo, nunca a arbitragem das disputas políticas. E as Forças Armadas são feitas de homens e mulheres com consciência: certamente nem todos se reveem nesta situação, e o Senhor General sabe-o melhor do que ninguém. Um líder militar sensato sabe que a coesão da instituição não se preserva contra o sentimento do país, preserva-se ao lado dele, e ao lado da honra que essa herança lhe impõe.
Quando tomou o poder, o Senhor General fez saber, através dos seus porta-vozes, que desejava para a Guiné-Bissau reconciliação e serenidade. Tomo essas palavras a sério, e é precisamente por as tomar a sério que lhe escrevo. Acredito que o Senhor General foi empurrado para esta situação, arrastado por dinâmicas e interesses que ultrapassam, efetivamente, a sua vontade. Mas quero que saiba: ainda está a tempo de sair dela. A história não julga apenas quem entra numa crise; julga, sobretudo, quem tem a lucidez e a coragem de lhe pôr fim. Os homens que os povos recordam com respeito não são os que acumularam poder, são os que souberam devolvê-lo. Essa porta continua aberta. E, neste momento, só o Senhor General a pode atravessar.
Porque nenhum país vive sozinho. Nenhum povo vive sozinho. Nenhuma pessoa vive sozinha. Vivemos todos em relações de interdependência, uns com os outros, e um país que se isola não castiga os seus adversários: castiga-se a si próprio.
Apelo, por isso, ao seu bom senso, não como quem pede um favor, mas como quem lembra um dever. É altura de repensar, de recusar e de colocar um ponto final em toda esta problemática. E a primeira decisão deveria sair, precisamente, do pulso do Senhor General: mandar restituir a liberdade ao engenheiro Domingos Simões Pereira. E essa libertação deverá ser igualmente restituída a todos os políticos que neste momento se encontram detidos, ou proibidos de exercer a sua liberdade e os direitos que a Constituição lhes consagra, porque não há reconciliação possível enquanto houver homens presos, ou silenciados, por delito de opinião ou de voto. A liberdade dos que discordam de nós é a única prova séria de que acreditamos na nossa própria causa.
Escrevo estas linhas com firmeza, mas também com o compromisso de quem não desiste. A Guiné-Bissau é a pátria de todos nós, daqueles que acreditam nela e lutam pelo seu progresso, com os olhos postos no futuro das nossas crianças e dos nossos jovens, que foi, e continua a ser, o lema central da luta de libertação nacional. Não escrevo contra ninguém: escrevo a favor de um país. É por eles, pelas crianças e pelos jovens da Guiné-Bissau, que este ciclo tem de terminar.
Isto é o mais importante. Tudo o resto se resolve, as instituições, os calendários, os equilíbrios. Mas o essencial, nesta fase, é libertar o engenheiro Domingos Simões Pereira e todos os que com ele partilham esta injustiça, devolver a dignidade à pessoa e ao homem. Justo, para começar.
Lisboa, 20 de julho de 2026
Por: Luís Vicente
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