sexta-feira, 24 de julho de 2026

Conselho Nacional de Transição aprova 4 Diplomas (Projeto de lei) das Forças Armadas.



Conselho Nacional de Transição (CNT) aprova nesta quinta-feira, dia 23, por unanimidade quatro Diplomas que passam a servir do guião e mecanismos legais que abrangem as regalias e obrigações da classe castrense guineense.

Diplomas ora aprovados, incluem: Projeto-lei da Defesa e das Forças Armadas, Projeto-lei Orgânica da Organização de Bases das Forças Armada "LOBOFA", Projeto de Estatuto dos Militares das Forças Armadas e Projeto-lei da Condição Militar.

Sem comentários:

Enviar um comentário