Tribunal Penal Internacional Em Haia. AP - Mike Corder
O Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, pediu ontem para que seja lançado um mandado de captura contra o Primeiro-Ministro israelita, Benjamin Netanyahu, o seu Ministro da Defesa, Yoav Gallant, e contra 3 responsáveis do Hamas, designadamente o seu chefe político Ismael Haniyeh, por presumíveis Crimes de Guerra e Crimes contra a Humanidade na Faixa de Gaza.
Esta decisão não deixou de suscitar a indignação tanto das autoridades israelitas como dos Estados Unidos, seus aliados, enquanto a França diz apoiar esta iniciativa. A ser confirmado pelos juízes do Tribunal, para além de restringir a liberdade de circulação dos acusados, esse mandado de captura pode sobretudo ter um impacto em termos simbólicos, refere Ivo Sobral, coordenador de mestrado de Relações Internacionais na Universidade de Abu Dhabi.
RFI: Que impacto pode ter esta decisão sobre Israel, tendo em conta, nomeadamente que este país não faz parte do TPI e que a acção da África do Sul junto do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) contra Israel por genocídio não está propriamente a surtir efeitos?
Ivo Sobral: Em termos de reais consequências para Israel, serão poucas, porque basicamente, os líderes israelitas, neste caso o Primeiro-Ministro e o Ministro da Defesa, terão que basicamente evitar visitar a Europa e alguns países da América Latina e do Norte da Europa, também o Canadá e alguns países asiáticos. Mas basicamente, todo o resto podem visitar sem nenhum problema. Não há aqui nenhum impeditivo, como foi o caso, por exemplo, do presidente Putin, que também continua a visitar outros países e inclusive países que se recusam de confirmar o mandato, por exemplo, de captura, como foi o caso da África do Sul.
RFI: No caso de efectivamente os juízes promulgarem esta decisão, os países membros do Tribunal Penal Internacional, em termos legais, não podem ficar de braços cruzados se receberem a visita de Netanyahu e os seus co-acusados, nomeadamente os dirigentes do Hamas, que também estão abrangidos nesta acusação?
Ivo Sobral: Exactamente. Em teoria, em termos legais -são à volta de cinco pessoas, três pessoas ligadas ao Hamas, duas pessoas ligadas a Israel- este mandato de captura internacional terá que ser efectivamente utilizado por esses mesmos países se forem visitados. Agora, obviamente, isto não é tão automático como parece, pois a separação de poderes, inclusive dentro daqueles mesmos países, e em alguns casos, o poder político poderá inclusive não efectivar esta ordem. Isso já aconteceu várias vezes no passado. Obviamente é tudo uma conjectura, porque, em princípio, por que razão iria Israel mandar o seu líder mais importante visitar um país onde poderá existir um risco de ser capturado. Obviamente é algo que nem sequer passa pela cabeça. No entanto, em termos de reputação internacional, em termos de impacto, é de facto um desenvolvimento muito forte. Neste caso, Israel é o mais visado agora. Relativamente ao Hamas, em alguns países é considerado uma organização terrorista. Já qualquer um dos seus membros, muito provavelmente com algumas excepções, iria ser já capturado se visitasse esses países. Isto é mais uma lista de países onde estes líderes do Hamas não poderão visitar. E não creio que iriam visitar nunca porque seriam capturados na mesma antes. É basicamente um golpe bastante forte para Israel.
RFI: O que é que isto pode significar para Joe Biden, que até agora, apesar de tentar fazer alguma pressão sobre Netanyahu, continua a apoiar a sua política?
Ivo Sobral: É uma derrota inclusive para a política americana. Muitos dos conselheiros do Tribunal Penal Internacional são de origem norte-americana e o próprio Tribunal Penal Internacional foi criado para evitar este tipo de crimes internacionais, os genocídios. E agora temos o Primeiro-Ministro e o Ministro da Defesa da única Nação judia do mundo que são acusados de genocídio. Passados todos estes anos, é bastante forte. Os Estados Unidos têm tido sempre uma política bastante coerente relativamente a Israel, um apoio quase incondicional. E não mudou muito. Apesar das críticas do Presidente Joe Biden, o apoio continua. Terão existido algumas interrupções na exportação de algum específico armamento, mas já foi retomada. Entretanto, há aqui um vazio bastante importante por ver que os Estados Unidos não conseguem, como conseguiram no passado, desenvolver acções diplomáticas executivas fortes para evitar que Israel seja acusado destes mesmos crimes. Portanto, os Estados Unidos são um pouco um protector de Israel e falham aqui de uma maneira bastante forte. E isto mostra também que este estatuto de superpotência que os Estados Unidos sempre usaram, pelo menos a partir do início dos anos 90 até agora, começa a esvair-se em fumo. E outros países, outras potências, gradualmente, mas inexoravelmente, começam a demonstrar o seu poder. E este falhanço no chapéu-de-chuva de protecção americano a Israel é bastante forte. Mostra um falhanço bastante forte da política externa americana, e isso é algo que irá pesar fortemente nas próximas eleições americanas, onde Joe Biden estará em competição muito provavelmente com o Trump, e isto será utilizado como deficiência notável para atacar Joe Biden nestas próximas eleições. Portanto, é um falhanço externo para os Estados Unidos e é um falhanço interno muito forte para os democratas americanos e para Joe Biden, que muito provavelmente poderá pagar este falhanço nas próximas eleições.
RFI: E lá está, Joe Biden ainda tem condições para continuar a sua política de financiar e de armar Israel, tendo em conta que ele está em campanha para a sua reeleição e que há um forte movimento estudantil no seu país contra a guerra em Gaza?
Ivo Sobral: São estas pessoas que normalmente votavam em Joe Biden, que votavam nos democratas contra uma oposição normalmente mais tradicional, conservadora, de apoio a Israel, que existia, por exemplo, em Trump. São fracturas graves na política americana. Mexe directamente com a política interna americana, mexe directamente com o poderosíssimo lobby israelo-judaíco nos Estados Unidos, que é bastante forte. Mete estas duas forças fora da equação de suporte de Joe Biden para Israel. Israel está há muito a fazer o que sempre fez, que é o "Rally Flag", ou seja, Israel, internamente vê esta acusação como uma outra perseguição internacional, outra prova do anti-semitismo galopante que está a acontecer pelo mundo. Tanto os moderados, como várias partes do universo político vão dar apoio ao seu Primeiro-Ministro e ao ministro da Defesa israelita. Portanto, há aqui outra medida que não sei se será positiva para um cessar-fogo ou uma paz duradoura em Gaza. Internamente, os políticos israelitas, com esta condenação do Tribunal Penal Internacional, vão ter ainda mais apoio para continuar as suas acções em Gaza.
RFI: Portanto, julga que Netanyahu sai reforçado desta iniciativa do TPI e que, por exemplo, figuras como Benny Gantz, que ainda neste fim-de-semana ameaçou demitir-se do governo de união nacional, poderiam recuar?
Ivo Sobral: Exactamente, há aqui uma mudança de paradigma que pode-se compreender na lógica interna, fortemente nacionalista de Israel. É muito difícil para nós compreendermos este sentimento israelita que chamam "Sabra", ou seja, pessoas que nasceram em Israel. É um forte sentimento de pertença a Israel, de defesa e protecção do Estado judaico israelita. É um espírito quase de sobrevivência. Isto para Israel é uma outra perseguição e uma perseguição que vem da Europa. A Europa, na mitologia israelita, é o local das perseguições, a base de apoio israelita conservador irá ainda mais reforçar-se e as próprias forças mais à esquerda, forças moderadas de Israel, vão de novo suspender a sua contestação de Netanyahu e apoiar o Estado. Não vão apoiar Netanyahu, é o Estado hebraico. E Israel tem que ser ajudado pela sua própria população e pelas suas forças políticas. Neste momento, isto está a acontecer.
RFI: Relativamente às reacções que tem havido pelo mundo fora, a União Europeia disse tomar nota desta iniciativa do Tribunal Penal Internacional, sendo que a França foi mais além e disse que apoia esta iniciativa do procurador do Tribunal Penal Internacional. Isto depois de ter apoiado incondicionalmente Netanyahu, há alguns meses, aquando dos ataques de 7 de Outubro. Há uma reviravolta da França?
Ivo Sobral: A França tem sempre uma posição bastante flexível em quase tudo. Isso tem sido sempre visto nas várias políticas externas francesas, pelo menos nos últimos cinco a dez anos. A França utiliza o seu poder geopolítico na zona, a sua tradicional ligação ao Próximo Oriente, ao Líbano, à própria Síria, à própria Palestina. E, obviamente, também tem que apelar também ao grande norte africano. Há uma ligação cultural muito forte ao mundo árabe francês. Relativamente a Israel, apesar do tradicional apoio inicial, a mudança tem sido uma mudança bastante forte nos últimos três meses, onde a França, de facto aponta para que as acções militares israelitas tenham ido longe demais. Essa é a visão que a França terá já tido por várias vezes, de uma moderação solicitada, uma pausa nesta operação militar. Portanto, agora é uma questão de apoiar o TPI nesta acção, porque irá, teoricamente, pôr alguma pressão sobre Israel. Existem muitos países europeus com uma visão ainda mais muito mais radical, como a própria Espanha ou a Irlanda, que será o país europeu que mais criticou Israel desde o início e depois, agora a Espanha. Portanto, estes três países sim, está algo a mudar, mas grande parte da Europa permanece bastante conservadora, inclusive Portugal. O novo ministro dos Negócios Estrangeiros declarou que apoia incondicionalmente a defesa do Estado de Israel contra ataques terroristas e apela um pouco à paz na Palestina, em Gaza, no Médio Oriente. é uma declaração geral que dá continuidade à política de Portugal em Israel e fala de paz, mas nunca fala de Gaza ou especificamente da operação militar de Israel. Há aqui muitas forças em movimento na Palestina, em Israel e a Europa está um pouco fragmentada. Existem posições tradicionais expectáveis, como por exemplo, da Itália ou da Alemanha, que incondicionalmente apoiam Israel, assim como outros estados como a Hungria e ainda a Áustria e outros países que sempre apoiaram Israel e continuam a fazê-lo.
Por: Liliana Henriques
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