O Secretário de Estado das Comunidades, Cipriano Mendes Pereira disse que o novo estatuto dos emigrantes concede aos emigrantes a isenção de taxas e impostos alfandegários de vinte por cento, sobre valores de produtos importados, tendo acrescentado que, de acordo com o estatuto, a isenção das taxas de importação de bens dos emigrantes não abrange o tabaco e as bebidas alcoólicas.
O governante fez estas observações na entrevista concedida ao Jornal O Democrata e a Televisão Nacional da Guiné-Bissau com o intuito de explicar à opinião pública nacional e sobretudo à diáspora guineense os benefícios do novo estatuto de emigrantes, aprovado pelo governo e promulgado pelo chefe de Estado, UmaroSissoco Embaló, no dia 14 de maio de 2024 e que dentro estes dias vai ser publicado no Boletim Oficial.
O estatuto aprovado e promulgado considera o emigrante o cidadão guineense que resida no estrangeiro por um período mínimo de um ano e que exerça qualquer atividade remuneratória ou lucrativa. O emigrante, de acordo com o estatuto, tem direito a um cartão, denominado “Cartão do Emigrante”, documento que o identifica perante as autoridades nacionais, que o permite gozar dos benefícios legais e está sujeito ao cumprimento dos deveres inerentes, previstos no presente Estatuto.
Cipriano Mendes Pereira explicou que, na verdade, havia o estatuto de emigrante que foi extinto em 1986 e que estabelecia algumas regalias ou benefícios aos emigrantes. Assegurou que o emigrante tem um papel fundamental no desenvolvimento da economia da Guiné-Bissau. Por isso, afirma que o governo não podia deixar de engajar-se de forma sólida e credível com os emigrantes.
“Um dos engajamentos do executivo para com o emigrante guineense é a aprovação e consequente promulgação deste estatuto que define as normas e os deveres do emigrante, bem como os seus benefícios. Um dos benefícios estabelecidos neste novo estatuto é a isenção de taxas e impostos alfandegários dos produtos importados pelos imigrantes, que é de 20 por cento”, disse, lembrando que o antigo estatuto tinha definido a isenção de 16 por cento sobre valores de produtos importados pelos emigrantes.
Sobre a execução do novo estatuto e o seu cumprimento a nível das instituições governamentais, explicou que o estatuto é o engajamento do governo da Guiné-Bissau, tendo assegurado que o ministério das Finanças não tem nenhuma objeção concernente à isenção determinada pelo estatuto aos emigrantes.
Questionado sobre os mecanismos a serem utilizados para a disseminação do estatuto junto dos emigrantes, recordou que recentemente fez uma deslocação ao estrangeiro com o propósito de sensibilizar os emigrantes sobre as vantagens e deveres dos mesmos, definidos no novo estatuto.
“Não emitimos o cartão de emigrante naquela altura para esperar a promulgação do estatuto, porque entendemos que não fazia sentido avançarmos com a emissão do cartão e sem que o estatuto tivesse sido promulgado e publicado no boletim oficial”, contou, avançando que, com a promulgação deste documento iniciarão a emissão do cartão.
Relativamente ao procedimento definido para atribuição de Cartão e o valor estipulado, Cipriano Mendes Pereira informou que não foi fixado ainda o valor de cartão, mas garantiu que o mesmo será emitido na base de um valor simbólico ao alcance dos seus utentes.
“O pedido de cartão vai ser dirigido ao membro governo responsável pela área das Comunidades e acompanhado dos documentos e do comprovativo de pagamento da taxa estabelecida”, contou, acrescentando que, para a obtenção do cartão, o requerente deve pagar a respetiva taxa que será fixado por despacho da entidade responsável pela área das Comunidades e entregar os documentos, como o passaporte, cópia de bilhete de identidade, cópia de cartão de residência do país de acolhimento, entre outros documentos.
Sublinhou que para a emissão do cartão é preciso criar certas condições de materiais de trabalho, razão pela qual não pode ser uma coisa gratuita, reafirmando neste particular, que será emitido num preço simbólico.
Anunciou que na próxima semana uma equipa da sua instituição deslocará para estrangeiro para uma missão de atribuição de nacionalidades aos descendentes da Guiné-Bissau, frisando que estão à espera da verba que será concedida pelas finanças públicas para efetuar essa deslocação.
O governante aconselhou aos emigrantes a dirigirem-se aos serviços consulares da Guiné-Bissau nos diferentes países para se informarem sobre o estatuto, como também avançou que será criado um portal para sensibilizar e informar os emigrantes sobre os benefícios do estatuto.
“É importante que os emigrantes respeitem o estatuto. Haverá punições severas para as pessoas apanhadas em subalugar os seus cartões”, advertiu. Acrescentou que as remessas de emigrantes é uma das principais fontes das receitas do Estado, lembrando que os dados avançados pelo BCEAO em 2020/2021, as remessas de emigrantes se estimam em 53 biliões de francos cfa.
Por: Assana Sambú
Conosaba/odemocratagb
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