Nos últimos meses o bloqueio da Assembleia Nacional Popular (ANP) pode ser resumido por apenas uma tentativa de legitimar apoio à um ou mais grupo de interesse em disputa de protagonismo na cena politica nacional e alem fronteiras.
Já faz tempo que a Guiné-Bissau é dirigida sem programa de governo, orçamento geral de estado (o principal mestre/guia de gestão financeira do governo). Não obstante, contra tudo e todos, alguém continua a tentar convencer ao cidadão guineense que a nossa desgraça vem de fora e que o país tem mais Santos comparativamente à todos os países do mundo!
De acordo com o exposto no artigo 34º - os princípios gerais do código orçamental da Guiné-Bissau “Nenhuma despesa pode ser efetuada sem que, alem de ser legal, se encontre suficientemente discriminada no orçamento de estado e tenha cabimento no correspondente crédito orçamental”.
Grosso modo, o Orçamento Geral do Estado (OGE) é constituído de cifras provisionais de despesas afetadas a diferentes instituições do Estado durante uma legislatura. Obviamente, tais previsões devem refletir a capacidade de arrecadação de receitas provenientes de impostos per capita e demais impostos em vigor exigidos pelo Estado, senão, a única alternativa para honrar o engajamento do governo vis-à-vis o cidadão no que tange as promessas eleitorais feitas, é o recurso a divida interna e/ou externa.
De salientar que na Guiné-Bissau, o programa do governo assim como o OGE (onde é comtemplado o LIMITE das despesas publicas durante o ano orçamental) são legalmente exequíveis só quando forem aprovados pela plenária da ANP e promulgados pelo Presidente da Republica.
Sem o OGE devidamente aprovado pela plenária da ANP e promulgado pelo Presidente da Republica, não existe nenhum outro instrumento legal capaz de limitar despesas do governo pelo que todas elas se classificam de despesas não tituladas. Como podemos dizer em kriol “Mandjuandadi di lubu k kabra i djanffah”.
Resumindo, sem o programa do governo não existe o orçamento geral de estado e sem o segundo, o governo (se for a maquina do mal) pode roubar sem LIMITES!!
Nenhuma economia funciona normalmente num contexto de turbulência e de incertezas quanto ao futuro. Esta situação compromete as decisões dos agentes económicos nas suas diferentes atividades no mercado domestico e internacional porque o nível de risco atinge níveis significativos, insuportáveis.
Do ponto de vista das teorias de risco mercado podemos dividir os investidores em dois grupos:
O primeiro grupo, ciente sobre o alto nível de risco em exercer as suas atividades, tenta maximizar o seu lucro através da imposição de elevadas taxas de risco para cobrir a sua exposição ao risco e mercado.
O segundo grupo, decide em não ariscar e diminui o seu volume de investimento ou abandona o mercado.
O acesso ao financiamento torna-se cada vez mais difícil, o poder de compra das famílias segue a mesma direção e a taxa de desemprego se agrava cada vez mais.
As receitas de estado diminuem porque há poucos pagadores de impostos e os que pagam contam com resultados brutos muito baixos.
A queda das receitas publicas afeta o orçamento que não existe. Mais uma desculpa para o roubo “legal”.
Bem haja a Guiné-Bissau!
Por: Suleimane Djalo
Mestrado em Economia Monetária e financeira (ISCTE-LISBOA, Portugal)
Licenciado em Finanças e crédito (RSUCE- ROSTOV, Rússia)
Email- sdoeu@iscte-iul.pt
Tel: +351961930344
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