O CONSELHO de ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) recomendou, quinta-feira, a admissão da Guiné-Equatorial como membro no seio da organização formada por oito países.
A decisão dos ministros será sancionada pelos Chefes de Estado e de Governo da comunidade na cimeira de Díli, que terá lugar de 20 a 25 de Julho próximo.
O Conselho de Ministros da CPLP, realizada quinta-feira, em Maputo, registou com agrado os avanços recentes ocorridos na implementação do Programa de Adesão da Guiné-Equatorial, em particular o anúncio da adopção de uma moratória de pena de morte, com efeitos imediatos, o que permitirá aquele país da África Ocidental a aproximar-se dos princípios que norteiam a organização.
Neste sentido, segundo o Ministro moçambicano dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Balói, o Conselho de Ministros tomou a decisão de recomendar à próxima Conferência dos Chefes de Estado e de Governo de Díli, a adesão da Guiné-Equatorial como membro de pleno direito.
O país, com estatuto de observador desde 2006, pediu para entrar em 2010, mas a adesão foi condicionada nas cimeiras de Luanda e de Maputo, em 2010 e 2012, respectivamente, por se considerar não terem sido cumpridos, na altura, os requisitos necessários.
Segundo Balói, que falava na conferência de imprensa, o Conselho de Ministros da CPLP aprovou também uma Resolução, o Plano de Acção de Lisboa (PALIS) resultante da Conferência Internacional sobre o futuro da língua portuguesa no sistema mundial, que decorreu na capital portuguesa, em Outubro do ano passado.
Este plano, segundo explicou o chefe da diplomacia moçambicana, define as estratégias globais para a promoção e difusão da língua portuguesa.
GUINÉ-BISSAU AINDA PREOCUPANTE
Outro tema que mereceu destaque nesta XII Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP foi a situação prevalecente na Guiné-Bissau. Segundo o Ministro Baloi, da apreciação feita, concluiu-se que a situação política naquele país continua a inspirar grande preocupação, na medida em que os incidentes graves e a impunidade demonstram a fragilidade das instituições e do Estado de direito no país.
Contudo, segundo explicou, a organização saudou a conclusão do recenseamento eleitoral, que constitui um passo importante para a realização das eleições e consequente normalização política, social e institucional do país. A Comunidade recomendou a Guiné-Bissau a envidar esforços para a realização de eleições -já mais de uma vez adiadas- no prazo mais curto possível.
Fazem parte da CPLP, Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tome e Príncipe e Timor-Leste
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