O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos disse, hoje, que o país continua ainda a deparar com os problemas de acesso ao direito e a justiça.
O governante falava no ato da celebração de 12 anos, da criação do Centro de Acesso à Justiça. Albino Gomes, apesar de reconhecer os trabalhos já feito pelo centro, promete no âmbito do plano de emergência da sector da justiça criar os mecanismos para melhorar as condições das infra-estruturas e recursos humanos.
“Apesar de um bom trabalho que tem levado até aqui, o país ainda continua com sérios problemas de acesso à direito e justiça, nisso o atual governo compromete-se em trabalhar para melhorar significativamente o acesso ao direito, no âmbito do seu programa de governação e no plano de emergência do sector de justiça, através da criação de mecanismo, que visam a melhoria das condições das infraestruturas dos recursos humanos que permite a reabertura de mais tribunais sectoriais e fazer funcionar pelo menos sete (07) tribunais regionais, instituições onde o estado serão posteriormente traduzidos”, avança.
Já na entrevista, o Director de Gabinete de Informação e Consulta Jurídico, Nadile Pereira Banjaqui, disse que há centros com faltas de técnicos para responder às preocupações das populações.
“Neste momento Bafatá tem até três técnicos, aos centros que deparam com a falta de técnicos entre os quais, temos Buba que tem dois técnicos, assistente jurídico, centro de Canchungo tem dois técnicos, Mansoa tem falta de técnicos, esses centros que têm falta de técnicos cada um está a funcionar com dois técnicos, mesmo com três são muito poucos”, admite.
Para Roberto Mendes, o Presidente do Sindicato de Base dos Funcionários de GICJU, o Gabinete de Informação e Consulta Jurídico precisa de sede própria e lembra o estado o pagamento da dívida dos subsídios.
“O Gabinete de Informação e Consulta Jurídico conta apenas com 34 profissionais iremos precisar mais de recursos humanos para atender a mais eficácia as demandas da administração da justiça na Guiné-Bissau, a concepção por parte de Estado de sede própria de Gabinete de Informação e Consulta Jurídico, para a transformação de Gabinete de Informação e Consulta Jurídico em instituto, e para o processamento do pagamento de subsídios em divida em parte do Estado”, sustenta.
No país existem 7 Centros de Acesso à Justiça, dois em Bissau, um em Canchungo, Mansoa, Gabu, Bafatá e Buba para providenciar o apoio jurídico, mediação e reconciliação de conflitos entre as populações. O Centro de Acesso à Justiça na Guiné-Bissau funciona ao serviço da população em matéria de informação e consulta jurídica, mediação e assistência judiciária.
Por: Bíbia Mariza Pereira/radiosolmansi com Conosaba do Porto
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