O Tribunal de Contas conclui no seu relatório de auditoria nas escolas públicas que existem deficientes sistema de controlo interno ao nível administrativo e financeiro e ainda a falta de critério e controlo em levantamento dos 40 por cento das receitas das escolas por parte do ministério da educação
Esta segunda-feira (07), o Tribunal de Contas procedeu a entrega, no ministério das finanças, do relatório da auditoria feita no Ministério da Educação Nacional e no Hospital Militar Sino Guiné-Bissau.
Na ocasião, Dionísio Cabi, presidente do Tribunal de Contas, disse que o inquérito permitiu constatar falta de instrumentos legais que orientam a actuação das escolas públicas da Guiné-Bissau.
“Dos inquéritos concluídos permitiu evidenciar a falta de previsão orçamental e anual das receitas e despesas. É nossa convicção que os trabalhos de Tribunal de Contas poderá ajudar a melhorar a gestão das entidades públicas e sobretudo das escolas públicas”.
O primeiro-ministro, Aristides Gomes, que igualmente acumula a pasta da economia e finanças, disse que com as auditorias feitas pelo Tribunal de Contas em algumas instituições estatais permitiu ter maior controlo das receitas públicas e na melhoria da vida dos cidadãos.
“Foi na base do Tribunal de contas que tomamos a decisão de tomar a co titularização das contas dos fundos autónomos e das empresas públicas do Estado. Foi na base do contro destas instituições que podemos fazer muita economia e poupança na nossa administração pública, Temos que mobilizar toda a nossa sociedade para continuarmos neste caminho porque estamos a provar que gerindo melhor diminuímos a nossa dependência em relação a ajuda internacional e reforçamos a nossa eficacidade melhorando a nossa governança a nível nacional”
Entretanto, para criar condições na criação de um sistema fiel no sector educativo da Guiné-Bissau, o presidente do Tribunal de Contas, Dioniso Cabi, recomendou a “implementação urgente” das recomendações dos relatórios de inquérito nas escolas públicas.
“Isso como medida de salvaguardar o desmoronamento do sistema educativo e criar condições para alicerçar um sistema fiel”.
O relatório do Tribunal de Contas sobre a actuação das escolas públicas foi entregue ao governo, esta segunda-feira (07), dia em que começa mas uma vaga de greve nas escolas públicas.
No entanto, o presente ano lectivo continua em risco sendo que os professores não desmarcam em relação a implementação imediata da carreia docente e no pagamento dos salários em atraso.
Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos/radiosolmansi com Conosaba do Porto
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