O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) arquivou definitivamente o processo que ocorria há três anos contra o antigo Secretário de Estado de Transportes e Telecomunicações, João Bernardo Vieira. A decisão vem depois de a instância declarar a inconstitucionalidade material do processo
O STJ declarou a inconstitucionalidade material do processo através do acórdão Nº 1/2017, de 14 de Julho.
Esta segunda-feira, o advogado de João Bernardo Vieira, Carlos Pinto Pereira deu uma conferência de imprensa para falar do assunto e através de uma nota de imprensa distribuída explica que depois da decisão “por unanimidade” dos juízes conselheiros que compõem o STJ entendeu-se o dever exercer o seu direito de impugna-la, através de recurso.
“ (…) No passado dia 14 de Fevereiro, a plenária de Supremo Tribunal de Justiça proferiu novo acórdão, o nº 1-A/2018, também por unanimidade dos juízes, no qual se decidiu não apreciar a nulidade imputada ao acórdão reclamado por extemporaneidade e, consequentemente, indeferindo liminarmente o requerimento do ministério público”, explicou.
Carlos Pinto Pereira esclarece as consequências desta decisão sobre o processo do antigo secretário de estado.
“Nos termos deste acórdão o processo em causa será definitivamente arquivado, ainda que o ministério público - a revelia da constituição da república e da lei - o não queira respeitar, nenhum tribunal da Guiné-Bissau poderá desrespeitar um acórdão da instância máxima judicial guineense e todos os demais processos de inquérito que não foram concluídos no prazo de seis meses, serão simplesmente arquivados”, garante.
João Bernardo Vieira considerou este processo desde início de “um processo político que tem como um único objectivo, pôr em causa a minha imagem, o meu bom nome e a minha reputação”.
O também porta-voz do PAIGC foi ainda mais longe afirmando que ao longo do percurso de três anos chegaram a conclusão que “o ministério público perdeu com o rumo das suas funções constitucionais”.
“A Guiné-Bissau precisa de um procurador- geral de república imparcial, íntegro e competente”, sustenta.
João Bernardo Vieira avisa que depois de três anos de “muita calúnia e difamação” vai meter uma queixa de indemnização contra o Estado da Guiné-Bissau.
Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Anézia Tavares/radiosolmansi com Conosaba do Porto
Conosaba/Braima Darame
O STJ declarou a inconstitucionalidade material do processo através do acórdão Nº 1/2017, de 14 de Julho.
Esta segunda-feira, o advogado de João Bernardo Vieira, Carlos Pinto Pereira deu uma conferência de imprensa para falar do assunto e através de uma nota de imprensa distribuída explica que depois da decisão “por unanimidade” dos juízes conselheiros que compõem o STJ entendeu-se o dever exercer o seu direito de impugna-la, através de recurso.
“ (…) No passado dia 14 de Fevereiro, a plenária de Supremo Tribunal de Justiça proferiu novo acórdão, o nº 1-A/2018, também por unanimidade dos juízes, no qual se decidiu não apreciar a nulidade imputada ao acórdão reclamado por extemporaneidade e, consequentemente, indeferindo liminarmente o requerimento do ministério público”, explicou.
Carlos Pinto Pereira esclarece as consequências desta decisão sobre o processo do antigo secretário de estado.
“Nos termos deste acórdão o processo em causa será definitivamente arquivado, ainda que o ministério público - a revelia da constituição da república e da lei - o não queira respeitar, nenhum tribunal da Guiné-Bissau poderá desrespeitar um acórdão da instância máxima judicial guineense e todos os demais processos de inquérito que não foram concluídos no prazo de seis meses, serão simplesmente arquivados”, garante.
João Bernardo Vieira considerou este processo desde início de “um processo político que tem como um único objectivo, pôr em causa a minha imagem, o meu bom nome e a minha reputação”.
O também porta-voz do PAIGC foi ainda mais longe afirmando que ao longo do percurso de três anos chegaram a conclusão que “o ministério público perdeu com o rumo das suas funções constitucionais”.
“A Guiné-Bissau precisa de um procurador- geral de república imparcial, íntegro e competente”, sustenta.
João Bernardo Vieira avisa que depois de três anos de “muita calúnia e difamação” vai meter uma queixa de indemnização contra o Estado da Guiné-Bissau.
Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Anézia Tavares/radiosolmansi com Conosaba do Porto
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