No sábado 15 de julho cerca de 100 polícias armados cercaram as instalações da Casa dos Direitos durante 3 horas, numa atitude de intimidação e ameaça às conquistas dos cidadãos e das suas organizações cívicas.
No momento em que a Casa dos Direitos acolhia um movimento cívico que ali ia realizar uma conferência de imprensa, a Casa dos Direitos foi cercada por forças policiais e as pessoas impedidas de se movimentarem, até no terraço exterior.
Desde a sua criação há 5 anos, a Casa dos Direitos é um símbolo de conquistas das organizações cívicas, que, num espaço que foi de privação de liberdade, criaram um espaço de liberdade e de defesa dos direitos humanos, que incluem uma comunicação social independente, as liberdades de expressão, de reunião, de organização ou de manifestação.
Com efeito, poucas semanas após a sua inauguração, em Fevereiro de 2012, a Guiné-Bissau viveu mais um atentado à democracia e aos direitos humanos, com a ocorrência de um golpe de estado.
Seguiram-se perseguições e actos de violência gratuita contra membros de organizações cívicas, que na Casa dos Direitos tiveram espaço de protecção e de resistência, nunca posto em causa pelo poder golpista, mesmo nos momentos de maior impunidade.
Face à gravidade dos acontecimentos de 15 de Julho, a ACEP – Associação para a Cooperação Entre os Povos, aAMIC – Associação dos Amigos da Criança, a LGDH – Liga Guineense dos Direitos Humanos e a TINIGUENA– Esta Terra É Nossa, organizações fundadoras da Casa dos Direitos, fiéis ao lema de Amílcar Cabral, inscrito nas suas paredes – “é uma luta para ter pão, para ter terra, mas livremente”:
- repudiam as ameaças e intimidações de agentes do Estado guineense às liberdades cívicas e aos seus espaços de participação
- comprometem-se a manter a Casa dos Direitos aberta à cidadania, e a defendê-la como património precioso das organizações cívicas e do povo da Guiné-Bissau, na sua luta pela democracia e pela realização dos direitos humanos.
Bissau, 17 de Julho de 2017
ACEP – Fátima Proença
AMIC – Laudolino Medina
LGDH – Augusto Mário Silva
TINIGUENA – Miguel de Barros
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