Praia, 16 set 2025 (Lusa) – O antigo Presidente cabo-verdiano Jorge Carlos Fonseca apelou hoje ao diálogo entre as forças políticas para renovar os mandatos de vários órgãos nacionais e assim garantir eleições livres e fortalecer a democracia, a menos de um ano das legislativas.
"Deve haver um esforço acrescido por parte de todos para que as forças políticas cheguem a entendimentos e possamos ter órgãos renovados, como a Comissão Nacional de Eleições, a Comissão de Proteção de Dados, a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, mas também outros órgãos fundamentais para o Estado de direito democrático", alertou Jorge Carlos Fonseca, após um encontro com o Presidente, José Maria Neves, no âmbito do ciclo de auscultações promovido pelo chefe de Estado junto de entidades nacionais.
O antigo Presidente considerou que "não é normal" que vários órgãos constitucionais continuem em funções, com o mandato caducado.
"Evidentemente que isso não põe em causa a legitimidade ou a validade das decisões proferidas. Talvez seja difícil fazer a renovação antes das eleições [legislativas de 2026], mas é necessário que haja um esforço neste sentido", acrescentou.
Outro tema abordado no encontro foi a necessidade de alargar e consolidar a cultura de liberdade e democracia.
"A democracia exige debate. Mas, para que as instituições funcionem normalmente e para que o país mantenha a sua referência, é preciso que essa pedagogia funcione como contraponto a segmentos mais radicalizados e extremistas, que por vezes se aproveitam de falhas do sistema democrático ou da governação — seja nos transportes, na energia elétrica ou noutros serviços — para criticar, no fundo, o próprio sistema democrático", explicou.
Em novembro do ano passado, José Maria Neves já tinha pedido a substituição de titulares com mandatos caducados, "por falta de consensos entre os partidos ou por omissão de quem tem competência constitucional para propor os nomes".
Ainda em outubro de 2024, o Conselho de Administração da Presidência da República pediu a nulidade de um relatório do Tribunal de Contas, que detetou despesas irregulares na chefia de Estado, alegando que os juízes "deixaram de ter legitimidade, desde que cessaram os respetivos mandatos, no dia 13 de novembro de 2023".
Confrontado com o argumento, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmou que alguns cargos externos dependem do parlamento e de maioria qualificada, o que torna difícil a nomeação por consenso.
Ulisses Correia e Silva deu o exemplo da Comissão Nacional de Eleições, que "tem mandatos caducados, mas o órgão tem de funcionar, porque todos os titulares permanecem em funções até à substituição. Não pode haver interrupções no exercício das competências. Isto aplica-se a qualquer órgão".
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