Caros Dirigentes, Militantes e Simpatizantes do PAIGC,
A 1de Abril do corrente ano decidi enviar uma carta ao CNJF do PAIGC, em como a 23 de Setembro invocando sempre os mesmos motivos, ou seja, graves violações aos nossos Estatutos, que ditaram inclusive, expulsões, sanções e outras medidas disciplinares a largas dezenas de dirigentes e militantes.
Até ao momento estas duas cartas não mereceram quaisquer sinais por parte do CNJF, apesar de estarem fundamentadas e a segunda já incluir algumas pistas que deveriam servir de ase para permitir dar-se início às averiguações ou à minha convocação para apresentar as provas que afirmo possuir e cujos sinais da sua existência são já visiveis na minha segunda carta.
Nas reuniões dos órgãos estatutários do Partido não foram lidas e muito menos foram alvo de alguma menção o que me leva a pressupor existir alguma conivência no seio do partido para não se tomar em devida conta as denúncias contidas nelas.
Por esta razão decidi publicar esta última, porque entendo que estamos a quase dois meses da realização do nosso X Congresso e urge assim levar ao conhecimento dos militantes e simpatizantes do PAIGC o seu conteúdo.
Ao
Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização do PAIGC
Att. Camarada. Presidente do CNJF, Dr, Francisco BENANTE
Bissau, 01 de setembro de 2021
Com os meus renovados cumprimentos.
No passado dia 01 de abril do corrente ano através de uma carta levei ao vosso conhecimento alguns assuntos que pela sua gravidade deveriam merecer da parte deste órgão de jurisdição e fiscalização uma atenção especial dada o facto de ter denunciado práticas de atentados e desrespeito graves aos Estatutos do PAIGC, principalmente os constantes nos artigos 140º e 141º dos Estatutos do Partido.
Não quero acreditar que o Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização do PAIGC possa estar conivente e em conluio com dirigentes que estão a violar de forma grave e mesmo criminosa os superiores interesses do PAIGC.
Alertei na carta na de 01 de abril de 2021 ao Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização (CNJF) para a existência de gravíssimas violações aos Estatutos do PAIGC, nomeadamente, nos seus artigos concernentes ao Capitulo XIII (dos Recursos Financeiros e Patrimoniais), com particular incidência para o estatuído na Secção II (dos Recursos Patrimoniais) nos seus artigos 140º (Composição) e 141º (Administração), levados a cabo de forma abusiva e prepotente pelo Presidente do PAIGC, Eng. Domingos Simões Pereira e seus cúmplices.
É o próprio Secretariado Nacional do PAIGC que me vem dar plena razão com o seu Relatório de Atividades de Fevereiro de 2018 a Janeiro de 2021, quando afirma, cito-o ipsis verbis:
Apesar das limitações de vária ordem, o Secretariado conseguiu, dentro das possibilidades, dar respostas às exigências apresentadas, nomeadamente:
Elaboração e execução dos Orçamentos dos anos 2019 e 2020, bem como dos respetivos Relatórios, onde se descreve em detalhe os resultados da gestão financeira dos fundos disponibilizados ao Secretariado Nacional;
A escrituração e mapas de todas as operações financeiras, suas peças justificativas e Relatórios de Contas anuais do Secretariado Nacional, peças estas que estão disponíveis no DAFAE para consulta de qualquer dirigente;
Toda a execução orçamental financeira do funcionamento e mapas de fecho de exercício económico dos anos 2019 e 2020, em anexo ao presente Relatório;
A gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros afetos ao Secretariado Nacional do Partido, conheceram enormes dificuldades tendo em conta a fraca dotação do orçamento previsto e a impossibilidade de arrecadação de receitas (falta de pagamento de quotas pelos dirigentes e militantes do Partido, bem como a redução do número de mandatos da Bancada Parlamentar no ano 2019).
A origem de mobilização de fundos limita-se a três grandes fontes:
A primeira, proveniente da Subvenção do Estado;
A segunda resultante das quotas paga pelos Deputados da Bancada Parlamentar do PAIGC e de alguns dirigentes e militantes;
A terceira tem a ver com as Quotas e contribuição diversas dos dirigentes e militantes do Partido em função das suas responsabilidades, tanto a nível do Partido como do Governo. Esta terceira fonte é ainda alimentada por apoios e contribuições diversas de simpatizantes e amigos do PAIGC.
De referir que o maior contribuinte para o funcionamento do Secretariado são os Deputados do Partido na Assembleia Nacional Popular, apesar da diminuição desta fonte contributiva a partir de 2019, em virtude da redução do número de Deputados eleitos na Lista do PAIGC.
Foi previsto o Financiamento do Orçamento de Funcionamento do Secretariado Nacional para o ano 2019, em 114.600.000 milhões de FCFA e, a sua execução foi feita conforme as rubricas.
O montante realizado durante o ano 2020 foi de 100.855.225xof. Este montante corresponde 100% do montante dos recursos executados. O mesmo provém das contribuições de alguns dirigentes e militantes, na ordem de 14.939.225xof, ou seja, 10.2%; acrescido das receitas da piscina no montante de 50.000xof, ou seja 0.1%; das quotas no valor de 347.500 xof ou seja 0.3% e da dotação pela ANP acrescido das quotas dos Deputados da Bancada Parlamentar do Partido de 85.916.000xof, ou seja 89.4%.
Perante essa situação de insustentabilidade a longo prazo, o Secretariado entende que há toda uma necessidade de operar, a nível da Direção Superior do Partido, uma reflexão em torno deste assunto que coloca em causa a sustentabilidade financeira do Secretariado Nacional e do Partido.
Igualmente, é que existem dívidas em atraso no valor de 24.197.500 francos correspondentes aos subsídios de alguns dos servidores do Partido nos anos 2016/17/20.
Chamo a atenção do CNJF para o facto de, em nenhum momento o Relatório do Secretariado Nacional do PAIGC cita a entrada nas suas contas de elevadas somas que foram dadas ao PAIGC em apoio às eleições legislativas e presidenciais.
Pergunta-se ao Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização quais os dinheiros que efetiva e concretamente foram dados ao PAIGC, mas que foram geridos diretamente pelo Presidente do PAIGC numa flagrante e grave violação dos artigos 140º e 141º dos Estatutos do PAIGC.
Quero tão-somente recordar ao CNFJ do PAIGC que o Artigo 140º nº1 diz expressamente isto: O património do Partido é constituído por bens móveis e imóveis e direitos adquiridos por qualquer meio legal, bem como pelo rendimento desses bens e direitos, por quotizações, subsídios e doações que receber dos militantes e dos terceiros.
No número 2 deste mesmo artigo, sustenta que: o património do Partido é insuscetível de divisão ou partilha entre os seus militantes.
O artigo 141º diz no seu número 1 que a administração do património do Partido é da competência do Secretariado Nacional e o número 2 do mesmo artigo sustenta que: Compete, igualmente, ao Secretariado Nacional praticar os atos de alienação do património do Partido mediante autorização da Comissão Permanente.
A 01 de Abril do corrente ano na carta que enderecei ao CNJF apontei para a necessidade deste órgão do Partido solicitar ao Secretariado Nacional / Administração e Finanças os extratos bancários das contas do PAIGC nos bancos comerciais, onde se podem constatar as entradas e as saídas dos recursos financeiros do Partido.
Igualmente, solicitar a lista dos bens materiais entrados no PAIGC, especificados no artigo 140º dos nossos Estatutos.
De igual modo e para facilitar o trabalho do CNJF pedi que para se solicitar informações ao Presidente do PAIGC sobe os recursos financeiros provindos dos apoios do MPLA/Angola, do Togo, Benin, Mali, Costa do Marfim (chegaram ao país em voos especiais), de uma organização marroquina (recebida e entregue em mãos diretamente ao Presidente do PAIGC no valor de 300 mil dólares americanos) e dos que recebeu por variadíssimas vezes via seu primo canalizado pelo ex-PM Aristides Gomes para o Presidente do PAIGC.
Lamentável e incompreensivelmente nada destas sugestões foram levadas a cabo pela CNFJ e permito-me perguntar:
Por que razão?
Conivência?
Compadrio?
Incapacidade?
Medo?
Tenho elementos que podem comprovar estas graves violações aos Estatutos do PAIGC.
Mais uma ajuda para as investigações, caso ainda o CNFJ queira mostrar serviço.
Será que o PAIGC hoje não se gere pelos seus Estatutos?
Será que o PAIGC se tornou num partido monárquico?
Ou será que o PAIGC foi alienado?
Porque razões foram doados as viaturas do PAIGC a terceiros e outras vendidas sem que houvesse intervenção direta do Secretariado Nacional?
Com que direito e em que base estatutária viaturas pertencentes ao PAIGC estão sendo utilizadas pelos familiares do Presidente do PAIGC?
Foram oferecidas viaturas do PAIGC a terceiros e estes quando sentiram que havia denúncias venderam-nas de forma imediata como forma de apagar pistas comprometedoras.
Será que compete ao filho, primos, amigos alienaram a terceiros viaturas que são pertença do PAIGC?
Com que dinheiro se pagou as milionárias encomendas que foram compradas na China, Bélgica, Portugal e cujas tramitações de pagamento jamais passaram pelos serviços competentes do Secretariado Nacional, como impõem os nossos Estatutos.
Uma autêntica vergonha para um Partido com os pergaminhos históricos do PAIGC.
Intolerável e inadmissível estas práticas vergonhosas de corrupção, de desvio aos princípios éticos e morais inaceitáveis para um Partido Histórico e Libertador como foi e é o PAIGC.
Há mais violações aos Estatutos do PAIGC que esta Direção caduca e incompetente está a levar a cabo no seio do nosso Partido, sem que o CNJF ao menos indagasse.
Será por medo?
Será por conivência?
Há posicionamentos e tomadas de posições que são uma autêntica aberração para os princípios e práticas que marcaram sempre a vivência do PAIGC como um partido de elevada postura democrática.
Vamos aos factos:
Há elementos “nomeados” pelo Presidente do PAIGC para integrarem a Comissão Permanente do Partido sem que esses sejam membros do Comité Central. Há uma escala de valores que sempre pautaram no seio do PAIGC. Primeiro entra-se para o Comité Central por votação direta no Congresso; Depois este órgão, por sinal o mais importante entre os Congressos, vota e aprova os integrantes do bureau Político.
No seio deste órgão hoje esvaziado dos seus poderes por convém que assim seja para permitir a implantação da estratégia “O Estado sou eu”, ou melhor, “O PAIGC é meu”, há os que por direito estatutário têm assento na Comissão Permanente no passado um órgão consultivo, mas hoje dotado de excecionais poderes executivos, em nome de uma crise que não acaba nunca mais) e outros são escolhidos os critério único e exclusivo do Presidente do PAIGC;
Há dirigentes que foram catapultados para membros do Secretariado Nacional sem que sejam membros do Bureau Politico e mais grave ainda, sem que o Comité Central os tenha votado;
Outra situação que faz pensar é o posicionamento que a atual Direção do PAIGC quer levar a cabo contra o dirigente Artur Silva, pelo facto de ter servido a Pátria num momento quente da vida política nacional. Foi ele que ordenou a retirada das forças policiais que invadiram e sequestraram dirigentes e militantes durante vários dias no seio da nossa Sede Nacional, facto que permitiu a realização do nosso IX Congresso e a consequente participação do nosso Partido nas eleições legislativas e presidenciais;
Será que os Estatutos do PAIGC só se aplicam contra os que têm a coragem e lucidez de defender os superiores interesses do PAIGC contra aqueles que querem fazer dele ou servirem-se dele para atingirem os seus objetivos de gamanço e de ostentação?
Quero ainda comunicar ao Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização de que estarei sempre e irremediavelmente ao seu dispor.
Ainda antes de terminar quero mostrar e demonstrar a forma corrupta e nepotista como tem sido gerido o PAIGC.
Vejam a forma como o Presidente do PAIGC trata o Secretário Nacional de um grande partido. Assuntos políticos e de Estado não são tratados dentro do Partido e dos seus órgãos, mas sim através de amigos e PRIMOS...
A questão dos dinheiros era tratada à socapa do Secretariado Nacional e do seu Departamento de Administração e Finanças. O Presidente do PAIGC utilizava primos para receber e distribuir as somas que entravam sem conhecimento das estruturas afins. Reparem quem são os beneficiários desta distribuição. Violação gravíssima dos Estatutos do PAIGC. Vide artigos 140º e 141º.
De igual modo, assuntos políticos e administrativos não passavam pelo Secretariado e muito menos pelo Presidium, eram simplesmente resolvidos por intermédio de AMIGOS e PRIMOS. O Presidente do PAIGC dá instruções a um Ministro sob a alçada de um Primeiro-Ministro que não é ele, para se alterar o nome de um indigitado a um cargo no Conselho de Administração por outro. Na verdade a frase de Luiz XIV assenta como uma luva no Presidente do PAIGC.
Ao lerem o que se segue compreenderão qual a forma e os métodos utilizados pelo Presidente do PAIGC na gestão de um Partido com grandes responsabilidades na vida nacional. Assuntos de grande importância e de enorme sensibilidade políticas eram tratados à margem do Presidium e do próprio Secretariado Nacional. O manifesto apego do Presidente do PAIGC pelo NEPOTISMO e IRRESPONSAILIDADE está claramente evidente na leitura do que se segue:
Vejam como todos os problemas de índole financeira do PAIGC eram tratados quer à margem do Secretariado Nacional e do seu Departamento de Administração e Finanças, quer à margem da Direção Nacional da Campanha Legislativa e Presidencial e sem a intervenção sequer do Presidium.
Tudo o que era DINHEIRO ou VIATURAS era de exclusiva competência do Presidente do PAIGC e dos seus amigos e primos.
Vultosas somas eram manejadas de um lado para outro sem que ao menos as estruturas competentes do PAIGC tivessem o mínimo conhecimento e muito menos a sua EXIGIDA intervenção.
Vejam até que ponto é sórdido e manifestamente condenável a atuação de alguém que preside os destinos de um grande e histórico partido como é na verdade o PAIGC.
Como todos se recordam quando Aristides Gomes foi nomeado como Primeiro-Ministro dentre os seus Conselheiros situava-se o atual Presidente do PAIGC, que foi designado como Conselheiro Especial com uma elevada categoria.
Esta nomeação gerou muita especulação e um grande aproveitamento político por parte dos adversários do nosso grande Partido.
O Presidente do PAIGC para salvaguardar o seu, presumo, chorudo salário e regalias, enviou um pedido de demissão para o qual, imaginem, considerou como uma mera formalidade. Isto de per si constitui um grave crime e quem a prática demonstra muito claramente que não tem um mínimo de ética e muito menos de moral. Ele foi, inclusive, Chefe de um Governo. Uma grande VERGONHA para quem tem a responsabilidade de presidir o PAIGC.
A sujeira é tanta que fico ainda por aqui. Quero somente que o CNJF limpe o bom nome do PAIGC e aplique as medidas previstas pelos Estatutos do PAIGC para quem está a manchar os pergaminhos históricos do nosso Partido. De contrário, utilizarei os tribunais, esgotados os procedimentos internos, como um dos meios para repor a legalidade e o bom nome do PAIGC, partido do qual me orgulho de pertencer.
Ainda antes de terminar e por estar de baixa hospitalar, pois acabei de ser alvo de uma intervenção cirúrgica aos meus olhos na Clínica Barraquer em Espanha não poderei participar nas próximas reuniões dos órgãos suja convocatória tive a oportunidade de tomar conhecimento através das redes sociais.
Contudo, estarei atento às manobras e encenações, tais como os registados na Ponta Gardete, com encenados pedidos de demissão, para se conseguir resoluções de apoio e solidariedade.
Também quero aqui expressar o meu claro e inequívoco apoio aos camaradas que estão a lutar para salvar o PAIGC do seu afundamento e dos seus desvios.
Luto por um novo Presidente que honre e dignifique este grande Partido dos Combatentes da Liberdade da Pátria.
Atento e respeitosamente,
António Óscar Barbosa “Cancan” / Membro do Bureau Político do PAIGC e Secretário para a Informação, Comunicação e Documentação.
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