Partido Africano da
Independência da Guine e Cabo Verde
Partido da Convergência
Democrática
União para a Mudança
Partido da Unidade Nacional
Movimento Patriótico
Partido da Solidariedade e o
Trabalho
O espaço de Concertação
Política na Diáspora-Europa, liderado pelo PAIGC e que congrega os partidos
Políticos PCD, UM, PUN, MP e Pst, reuniu-se, hoje em Lisboa, para proceder à
analise da gravíssima situação que prevalece neste momento na Guiné-Bissau e
referente à onda de perseguições ilegais e ajustes de contas inadmissíveis
desencadeada pelas Autoridades guineenses contra os altos dirigentes do PAIGC e
dos partidos aliados e os membros do II Governo Constitucional do PAIGC
liderado pelo Eng.º Carlos Correia, distinto Combatente da Liberdade da Pátria
e por três vezes Primeiro-ministro da República da Guiné-Bissau.
Tendo em devida conta as
pesadas acusações elencadas pelo PAIGC, apoiado pelos restantes partidos do
Espaço de Concertação Política, na sua Nota à imprensa do dia 21 de junho
corrente, contra as Autoridades golpistas da Guiné-Bissau que estão a levar a
cabo, atos de perseguição e de violação dos direitos humanos e políticos
fundamentais no país, nomeadamente dos dirigentes partidários, membros e
apoiantes do Governo Constitucional liderado por Carlos Correia;
Extremamente preocupados com
as inquietantes informações que nos chegam de Bissau referentes às persistentes
tentativas das Autoridades golpistas guineenses para o levantamento ilegal de
imunidade parlamentar ao Eng.º Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC e
Líder do espaço de Concertação Política cisando submete-lo a coações e
atrocidades e às restrições ilegais de livre circulação de 8 membros do II
Governo Constitucional do PAIGC, incluído do seu chefe, Eng.º Carlos Correira
decretadas pelas mesmas autoridades;
Informados de que a maioria
dos dirigentes políticos do nosso Espaço de Concertação Politica e alguns
jornalistas e blogueiros da Guiné-Bissau não dormem em suas casas com o fundado
medo de serem presos e torturados à calada da noite pelas Autoridades golpistas
guineenses;
Considerando que as
Autoridades golpistas do país deliberadamente atentam contra os órgãos de
comunicação social do país, particularmente, contra os blogues e blogueiros.
Os partidos, membros do Espaço
de Concertação Politica na Diáspora-Europa, decidem:
1. Exigir,
em uníssono: Stop às perseguições políticas na Guiné-Bissau! e que as autoridades
golpistas cessem imediatamente as perseguições, as ameaças e atropelos aos
direitos humanos e políticos contra os opositores políticos na Guiné-Bissau
2. Manifestar
a sua solidariedade indefetível para com o PAIGC denunciando e condenando, de
forma veemente possível, os atos de perseguição e de violação dos direitos
humanos e políticos que as Autoridades Golpistas guineenses estão a levar a
cabo no nosso país contra os opositores políticos, membros e apoiantes do II
Governo Constitucional do PAIGC liderado pelo Eng.º Carlos Correia, distinto
Combatente da Liberdade da Pátria.
3. Condenar
veementemente as vãs tentativas de levantamento ilegal de imunidade parlamentar
ao Deputado Eng.º Domingos Simões Pereira visando submete-lo a coações e
atrocidades urdidas pelas Autoridades golpistas guineenses e responsabilizar
pessoalmente os Senhores Presidente da República, Procurador-Geral da República
e Primeiro-ministro ilegal pela integridade física do Presidente do PAIGC e Líder
do Espaço de Concertação Política.
4. Exigir
o fim imediato às restrições ilegais de livre circulação de 8 membros do II
Governo Constitucional do PAIGC, incluindo do seu chefe, Eng.º Carlos Correia,
que as Autoridades golpistas estão ilegalmente impondo aos nossos dirigentes e
manifestar a sua solidariedade militante para com ex-ministra da saúde pública
Dra. Cadi Seidi, ex-ministra da mulher, família e coesão social, Dra Valentina
Mendes, o ex-secretário de Estado da Administração interno, Dr Luís Manuel
Cabral, o ex-secretário das Pescas, Engº Ildofonso Barros e a senhora militante
do PAIGC, Nhaga Bambo Mané.
5. Exigir
o fim imediato à caça às bruxas e ao medo instaurados pelas Autoridades
golpistas contra os opositores políticos, jornalistas e blogueiros da
Guiné-Bissau.
6. Exigir
que as Autoridades golpistas cessem de atentar contra os órgãos de comunicação
social na Guiné-Bissau e a restauração da Liberdade de imprensa no nosso país.
7. Apelar
às autoridades políticas portuguesas e europeias bem ainda às organizações da
sociedade civil de Portugal e à comunidade internacional, em geral, paras
pressionarem o senhor Presidente da República e o seu Governo Inconstitucional
e ilegal de Iniciativa Presidencial para que cessem imediatamente as
perseguições políticas, as ameaças, os ajustes de conta e outros atos ilegais e
antidemocráticos que atentam contra as Liberdades políticas, os Direitos
Humanos e a Democracia pluralista na República da Guiné-Bissau.
Feito em
Lisboa aos 05 dias do mês de Julho de 2016
O
Espaço de Concertação Política/ Diáspora-Europa
PAIGC PCD
UM PUN MP PST
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