Bissau, 18 mar 2022 (Lusa) – O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) prepara a abertura do 10.º congresso no sábado, em Bissau, no meio de uma polémica judicial com um militante, disse fonte da comissão preparatória da reunião magna.
O militante Bolom Conté interpôs um recurso de agravo junto da Vara Cível do Tribunal Regional de Bissau, a pedir que ordene a suspensão do processo que deve culminar com a realização do congresso, depois de aquela instância ter dado por finda a polémica judicial, alegando que o partido cumpriu com as exigências do militante.
Conté disse ao tribunal que foi impedido de ter possibilidade de ser escolhido como delegado ao congresso, a partir da aplicação de um guião elaborado para o efeito, mas na semana passada o Comité Central (órgão máximo entre congressos do PAIGC) decidiu revogar aquele documento, mandando repetir as conferências de escolha de delegados com base nos estatutos do partido.
Com esta diligência, o juiz Lassana Camará considerou, através de um despacho de 15 de março, que “deixou de existir objeto de causa”.
“Pelo exposto e atento ao disposto no artigo 287.º alínea e) do Código do Processo Penal declara-se extinta a presente instância declarativa, por inutilidade superveniente da lide”, lê-se no despacho do juiz Camará.
Fonte do PAIGC considerou que com aquele pronunciamento do juiz o caso “ficou definitivamente arquivado”.
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