O Governo da Guiné-Bissau decidiu nacionalizar a empresa Armazéns do Povo, detida maioritariamente por capitais portugueses, uma situação que o presidente do conselho de administração, Alfredo Miranda, disse hoje à Lusa ser “estranha e ilegal”.
Os Armazéns do Povo, conglomerado de edifícios públicos, foram vendidos pelo Estado guineense em 1992 e o grupo português Interfina comprou 55% das ações da empresa, a que se juntam mais participações de outros grupos lusos, perfazendo cerca de 96% de capitais portugueses, declarou à Lusa Alfredo Miranda.
O Estado guineense detém um total de cerca de 3% do capital da empresa, observou Miranda que não compreende a decisão do Governo do país em nacionalizar o grupo.
“Nós fomos surpreendidos pela aprovação de um decreto-lei, na última reunião do Conselho de Ministros, que teve lugar na quinta-feira passada, em que, efetivamente, pelo teor do decreto, o Estado decidiu nacionalizar a empresa Armazéns do Povo SARL”, afirmou Alfredo Miranda.
O presidente do conselho de administração precisou ainda que a empresa Armazéns do Povo investiu, nos últimos anos, mais de sete milhões de euros na modernização dos imóveis e ainda emprega, de forma direta, mais de 200 trabalhadores guineenses.
“A empresa Armazéns do Povo SARL é uma empresa de capitais portugueses, mais de 95% do capital é português”, observou Alfredo Miranda, para quem, talvez, seja pelo facto de a empresa se ter modernizado é que poderá suscitar “algum interesse de certas forças”.
O presidente da administração da Armazéns do Povo “não compreende” como é que se decide pela nacionalização de uma empresa privada “de capital maioritário estrangeiro”, e que representa cerca de 15% das exportações de Portugal para a Guiné-Bissau.
O grupo Armazéns do Povo, que se dedica ao comércio de produtos diversos de Portugal para a Guiné-Bissau, está, segundo Alfredo Miranda “em cumprimento de todas as normas” do país e até hoje não foi informado pelas autoridades da decisão da suposta nacionalização.
“O que a empresa pensa fazer é que se faça a justiça, que se cumpra a lei. Todos os documentos da empresa estão em dia, apresentamos o balanço regularmente”, afirmou Alfredo Miranda, realçando que a empresa faz reuniões regulares onde o Estado guineense pode participar como sócio que é.
Miranda notou ainda que o Estado guineense tem um representante permanente no conselho de administração da empresa Armazéns do Povo e que pode facultar todos os documentos, se for o caso, disse.
O presidente da administração também considerou estranho o facto de o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos “não cumprir com a lei” ao não pagar uma indemnização fixada pelo tribunal guineense e ainda mandar invadir as instalações da empresa.
Alfredo Miranda referia-se a um caso em que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos foi condenado, “com a sentença transitada em julgada”, por ocupação ilegal das instalações da empresa.
“Estranhamente, a ministra da Justiça e dos Direitos Humanos rebentou os nossos cadeados e ocupou as nossas instalações. Pôs lá uma segurança privada. Isso foi na quinta-feira da semana anterior e nesta quinta-feira nós fomos surpreendidos com a decisão do Conselho de Ministros em nacionalizar a empresa”, sublinhou Alfredo Miranda.
Está no horizonte do grupo Armazéns do Povo, que abastece o mercado guineense, entre outros, com produtos de construção civil, eletrodomésticos, produtos alimentares, expandir-se para os países da sub-região africana onde a Guiné-Bissau está inserida, adiantou Miranda.
“E de repente surpreendem-nos com esta decisão que não sabemos como é que podemos posicionar sobre isto”, disse Alfredo Miranda notando, contudo, que a empresa poderá recorrer aos tribunais “se tiver de ser”.
O presidente da administração dos Armazéns do Povo considerou ser “muito mau” para a imagem do país o que se está a passar com a empresa.
Conosaba/Lusa
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