O líder parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Califa Seidi, disse hoje à Lusa que se o Senegal iniciar a perfuração petrolífera sem acordo com a Guiné-Bissau "seria uma invasão" do território guineense.
Falando à margem de uma sessão extraordinária no parlamento, Seidi comentou as informações dos meios de comunicação social guineenses que indicam que o Senegal teria iniciado, na terça-feira, os trabalhos de perfuração de um poço petrolífero na Zona Económica Comum (ZEC).
O também terceiro vice-presidente do PAIGC realçou que não tem em mãos qualquer documento oficial que aponte que o Senegal teria iniciado as perfurações na ZEC, que os dois países gerem no mar, mas a ser verdade isso seria um ato de invasão.
"Significaria uma invasão ao território da Guiné-Bissau e neste caso pensamos que temos instituições competentes que analisarão e tomarão as medidas necessárias para que nem um milímetro da Guiné-Bissau seja violado", vincou Califa Seidi.
O responsável do PAIGC notou, contudo, que o próprio acordo assinado entre os Presidentes da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embalo, e o homólogo senegalês, Macky Sall, recomenda que o entendimento só entrará em vigor após "esgotados todos os procedimentos internos" de ambos os países.
"O acordo é provisório até que se concluam os procedimentos internos, quer dizer que a nível da Guiné-Bissau o órgão competente para assinar acordos é o Governo que depois submete ao parlamento e só depois é que o documento é entregue ao Presidente da República para a sua promulgação", referiu Califa Seidi.
O dirigente do PAIGC reforçou a sua argumentação para sublinhar que na Guiné-Bissau "o Presidente não assina acordos".
Califa Seidi lembrou ainda que o acordo assinado entre Sissoco Embaló e Macky Sall, em que os guineenses ficariam com 30% dos recursos do petróleo e os senegaleses com 70%, foi declarado "nulo e sem efeito" pelo parlamento.
O líder da bancada parlamentar do PAIGC, partido vencedor das anteriores eleições legislativas, mas atualmente na oposição, defendeu que o Senegal não poderia avançar para qualquer atividade na ZEC tomando em conta a posição dos deputados guineenses com base no acordo firmado entre os dois chefes de Estado.
"Pela ausência de procedimentos constitucionais e o conteúdo vê-se que é um acordo prejudicial ao país", observou Califa Seidi.
Ainda de acordo com o responsável, o Senegal e as instâncias internacionais estão em vias de receber a notificação formal sobre o posicionamento do parlamento guineense.
Conosaba/Lusa
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