Eng. Tó Barbosa
INFORMAÇÃO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DA JUSTIÇA
1° de Agosto de 1989 a 31 de Julho de 1990
ASSEMBLEIA GENERAL
Documentos Oficiais:
Quadragésimo quinto período de Sessões
SUPLEMENTO N°4
(A/45/4)
6. SENTENÇA DA ARBITRAGEM DE 31 DE JULHO DE 1989( GUINÉ-BISSAU/SENEGAL)
45. 23 de agosto de 1989, a República da Guiné-Bissau apresentou um pedido de início de um julgamento contra a República do Senegal.
46. A solicitação explicava que, apesar das negociações realizadas desde 1977, os dois Estados não haviam chegado a um acordo quanto à solução de um contencioso relacionado à delimitação marítima da fronteira que foi algum de consentimento conjunto, de um Acordo de Arbitragem datado de 12 de Março de 1985, em submeter este contencioso a um Tribunal Arbitral de três membros.
Além disso, indicou que, nos termos do artigo 2.º do acordo, o Tribunal foi convidado a decidir sobre a seguinte dupla questão:
1. Existe o acordo celebrado por troca de cartas (entre a França e Portugal) de 26 de abril de 1960, e que se refere à fronteira marítima, força de lei nas relações entre a República da Guiné-Bissau e a República da Senegal?
2. Se a resposta da primeira questão for negativa, qual o percurso da linha que delimita os territórios marítimos pertencentes à República da Guiné-Bissau e à República do Senegal, respetivamente?
No pedido constava que o artigo 9º do acordo especificava que o Tribunal informaria os dois Governos da sua decisão a respeito das questões suscitadas no artigo 2º e que deveria ser incluída nessa decisão um mapa no qual seria traçada a linha da fronteira. ;
A solicitação observou que o acordo usava a palavra "linha" no singular.
47. Em conformidade com a solicitação, o Tribunal comunicou às partes em 31 de julho de 1989 um "texto que deveria proferir a sentença", mas que de fato não o constituía.
Consequentemente, a Guiné-Bissau pediu ao Tribunal que declarasse:
■ Que a chamada decisão (do Tribunal) é inexistente dado o fato de que um dos dois árbitros que pareceram dar a maioria a favor do texto da "sentença" expressou, em uma declaração que foi anexada em anexo, parecer contraditório ao que aparentemente foi adotado na votação;
■ Alternativamente, que a chamada decisão é nula e sem efeito, uma vez que o Tribunal não respondeu cabalmente à dupla questão colocada no acordo, razão pela qual não chegou a uma única linha de limitação devidamente registrada em mapa.
E na medida em que expôs os motivos relativos às restrições assim injustamente impostas à sua competência;
■ Que o Governo do Senegal não tem motivos para exigir que o Governo da Guiné-Bissau cumpra a sentença de 31 de julho de 1989
48. Guiné-Bissau nomeou o Sr. Hubert Thierry como Juiz ad - hoc. Na audiência pública realizada em 12 de fevereiro de 1990 (ver parágrafo 51 abaixo), o Juiz Thierry fez a declaração solene exigida pelo Estatuto e Regulamentos do Tribunal .
■ Em uma providência ditada de 1 ° de novembro de 1989 (Relatórios da CIJ 2989, fl. 126), o Tribunal, após ter recolhido as opiniões das partes, fixou 2 de maio de 1990 como prazo para a apresentação do relatório de alegação por parte da Guiné. -Bissau e em 31 de outubro de 1990 para a apresentação do contra-alegação do Senegal. O relatório foi apresentado dentro do prazo.
■ Em 18 de janeiro de 1990, foi apresentada uma petição ao Secretariado, em virtude da qual Guiné-Bissau, com o fundamento de que se dizia que a marinha senegalesa havia violada uma zona marítima que a Guiné-Bissau considerava uma área polêmica entre as partes, solicitaram ao Tribunal que indicasse as seguintes medidas provisórias:
“A fim de salvaguardar os direitos de cada uma das partes, foi solicitado as partes a se absterem-se, da área de contradição, de qualquer ato ou ação de qualquer espécie, durante toda a vigência do processo, até que o Tribunal emita sua decisão”.
51. Tendo realizada visitas públicas em 12 de fevereiro de 1990 para ouvir as alegações de ambas as partes a respeito da petição e de medidas provisórias, o Tribunal em providência de 2 de março de 1990 (Relatórios da CIJ 1990, p. 64), foi aprovado com 14 votos contra 1, o pedido foi rejeitado. Os juízes Evensen e Shahabuddeen apresentaram opiniões separadas, e o juiz ad-hoc Thierry deu a conhecer uma opinião dissidente da providência .
Tomás Gomes Barbosa
Eng.° Petroquímico
Mestrado na Tecnologia de Exploração, Tratamento de Petróleo, Gás e seus Derivados
Pela Universidade de L'vovo- Ucrânia
EX-URSS
PONTO DE VISTA (Orlando Cristiano da Silva, PhD)
︎Diferentemente de outros países, Guiné-Bissau e Senegal não estão em posição de conflito fronteiriço. Estamos Lado a lado e não frente a frente.︎Para explorar e apropriar dos nossos recursos, não precisamos do Senegal.︎Todo o processo, desde a definição das frontarias de 1960, passando pelo acordo de 1993 até à ultimas rondas de negociações, está eivado de procedimentos duvidosos e de tentativas de tirar vantagens indevidas por parte do Senegal, tornando este, um parceiro pouco confiável.MEMÓRIAS DO PASSADO
CARTA ENVIADA POR LEOPOLD SEDAR SENGHOR
Carta é enviada para o Presidente Luís Cabral, 14 de Outubro de 1980
Leopold Sedar Senghor
Resp: 30 dias antes de Golpe do Estado de 14 de Novembro de 1980;
Na carta foi escrita a seguinte redação,
"Continuar a debruçar vários anos sobre um problema que é regulamentado pela Convenção Internacional ,assim como pela Carta da OUA, ou seja pelo princípio a intangibilidade da Fronteira colonial;
︎Para o Presidente do Senegal Leopold Sedar Senghor, o Problema é simples ou aplicamos a Carta das Convenções Franco-Português, antes da independência do Senegal.︎A Carta traz as frases" Ou seja submetemos o problema junto ao Tribunal Internacional da Justiça;︎Nós já estamos engajados a avançar, e aceitar a arbitragem da alta instância internacionalPONTO DE VISTA
É notável como o Presidente Leopold Sedar SENGHOR, pressione de que estão prestes e engajados em avançar, alguém que demonstrou uma forma convidativa exercida sobre as autoridades da Guiné-Bissau, logo a seguir ele demonstrou já a aceitação de que concordam com uma arbitragem internacional, o que mantêm a ideia principal, isto é, indo na direção que lhe convém“ Tribunal Superior da Justiça Internacional;
Porque submeter logo o problema a um Tribunal que acabou de ser constituído e onde um dos membros (Sr°Keba Mbaye) é oriundo da própria Republica do Senegal , e na época em causa já ocupava o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Superior da Justiça Internacional, e o País Senegal já era membro entre 46 Países que ratificaram a Convenção na época???
O que quero dizer, após as analises das informações recolhidas, aproveito a minha modesta opinião de que existem falhas, tendo em conta de que não estávamos preparados.
Qualquer País, após uma situação de Golpe de Estado como aconteceu na Guiné-Bissau(1980), era necessário um tempo suficiente para repor a estabilidade.
É dentro dessa instabilidade interna e fragilidade política que o País foi desafiando junto do Tribunal Internacional da Justiça em Haia.
Embora que a chamada decisão (do Tribunal) é inexistente dado o fato de que um dos dois árbitros que pareceram dar a maioria a favor do texto da "sentença" expressou, em uma declaração que foi anexada em anexo, parecer contraditório ao que aparentemente foi adotado na votação.
A carreira na área do Petróleo, abre portas para atuação em diversos campos do Petróleo, Gás e seus Derivados , o que inclui a gestão , a monitorização, a execução, a extração, a armazenagem do petróleo, gás, e seus Derivados, assim como a comercialização.
Sonhos perdidos, o que me torna triste é de não valorizarmos as pessoas.
No inicio da criação da AGC, a instituição tinha uma forte ligação com o Min. Recursos Naturais...
Eu tive a oportunidade de ter todas as informações da AGC, no banco de dados do GEP - MRN Energia, enquanto Diretor do Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP).
Hoje, não existe nenhuma instituição que faz seguimentos e avaliações das ações desenvolvidas na Agência.
Com todo o respeito que tenho pelas pessoas que passaram por ai, mas o quadro e termo de referência para o que queremos com AGC, algum que deveria basear-se na Política Nacional do Petróleo da Guiné-Bissau, como continuidade do alargamento da politica interna do País, no que diz respeito ao componente Petróleo, e os seus derivados.
O que nos parece de que as ideias ainda se encontram engavetadas. Como por exemplo nos dias de hoje, o Ministério dos Recursos Naturais é a tutela de toda a politica ligada ao sector Petrolífero, mas no que tange a organização e sua intervenção é verdade de que houve um retrocesso em termos organizacional do sector.
O País continua atrasado em tudo ,não só em termos de definição da política do sector e mesmo das Leis que devem ser aplicadas em todo o sector petrolífero e seus derivados. Não existe algum comum entre as instituições de implementação da política petrolífera, tais como a instituição reguladora(ARSECO), Petroguin e a AGC.
Como podemos constatar de que a Petroguin faz sua politica de concessões de Blocos(Licenças) aguardando os Bônus das empresas detentoras de licenças , a Empresa Reguladora de Combustível( ARSECO), ainda se encontra na fase experimental já 12 anos, quando o objetivo era de criar a Agência de Hidrocarbonetos da Guiné-Bissau, instituição reguladora do sector, e a AGC que se tornou num tabu ou seja Vaticano, onde as informações são reservadas na mesma instituição, porque nunca foram partilhadas seja elas no domínio Petrolífero e como das Pescas, onde 50% como consta no Acordo.
As lideranças no Sector dos Recursos Naturais, não sei se é por desconhecimento, mas não tiveram as oportunidades de se materializarem alguns documentos importantes do sector, falo eu da Geologia e Minas(Carta Politica) , Aguas(Código de Agua- Implementação), Petróleo (Politica e Leis),e INITA(Vandalizado 7 de Junho) que teve um papel relevante nas análises das Rochas, Águas, construções de Fogões Melhorados, Combustíveis-
Na Guiné-Bissau as especializações nem sempre servem de argumentos para o enquadramento e o uso do potencial de cada técnico.
As formações das pessoas são claras, mas estamos a assistir o ignorar de eu ser acadêmico e especialista em certa matéria, porque quando o País pensava em nós, fomos e desafiamos tudo, frio, descriminação, noites e sonos perdidos, procurando dominar tudo e até cheiros das Refinarias e os gases que poderiam ser prejudicial a nossa Saúde, porque o sonho era ter total domínio da matéria, na base da exigência do próprio sector.
Não queremos ser aventurados, mas sim aqueles que de uma forma podem contribuir para qua a nova geração possa ser capaz de dar a continuidade, o futuro da Guiné-Bissau no sector do Petróleo.
O Sector Petrolífero deve ter a sua politica baseada nos quadros ligados a área.
O exemplo negativo é o quadro negro do País, no que tange ao Sector, como por exemplo, assiste-se a situação com a própria Empresa Petroguin, que deveria ser o pilar e guia de implementação da politica sectorial.
Quantas foram as pessoas que passaram por lá e que deixaram um quadro negativo "Marcas de Dividas" ....As fotografias postas na parede da Empresa falam por si" Agronomo, Psicologo, Turismo,
O Governo conforme o objetivo da criação da Empresa Petroguin ,era para dinamizar o sector ,implementar a politica, criar condições para formação de mais quadros para area , ter laboratórios das analises, concessões de licenças, alienação de blocos...etc
O Estado da Guiné-Bissau ao abrigo do Estatuto da Empresa, era obrigado a subsidiá-la com fundos, tendo em conta a vertente politica, pesquisa e formação, ao invés de retirar fundos de uma Empresa que vive e sobrevive de Bonus e sem fontes de rendimentos, porque as taxas que foram aplicadas nas estruturas de preços dos combustíveis, em que os 20% em cada litro de produto importado foram atribuídas para (ARSECO) e a própria instituição Petroguin conforme a base da sua criação tem 0%, o que nos leva a questionar ,o que queremos?
Que instituição vai-se ocupar dos aspetos das pesquisas, formação, politica e a analise laboratorial?
Passaram 31 anos, em que nos diziam" Bo hora ka tchiga inda", e mais 42 anos após o balanço geral de Luís Cabral na Assembleia Geral 1979,em que ele dizia de que" Podem ter a opinião de que é cedo iniciar a pesquisa e exploração , mas podemos também admitir de que não temos condições de travar a velhice e para depois beneficiar dos recursos de Petróleo do País " Hoje não só se envelheceram, mas já não se encontram no mundo dos vivos, como aconteceu com alguns dos nossos quadros Engenheiros- Tecnólogos de Petróleo:
︎Amadu Jamanca( Eng.° Petroquimico-Dicol- Energia),︎Nelson Semedo( Eng.° Petroquimico-Portugal),︎Quecuto Injai (Eng.° Petroquímico-Ambiente), ︎Paulo Mendonça( Eng.° Petroquímico-Dicol), ..Adelino Tchuda, Adão...(Geólogos).
Nossa homenagem porque acreditavam no futuro melhor do sector e do País.
O quadro da cartina, como estão espalhados os quadros tecnólogos e geólogos formados da Guiné-Bissau :
︎Epifânio ( Eng.° Petroquímico-BAD), ︎Helmer ( Eng.° Petroquimico-Portigal), ︎Handem(Eng.° Petroquímico-︎Toni(Eng.° Petroquímico-︎Adriano(Eng.° Petroquímico-︎Bacar Barros Banjai (Eng.° Geologia Petr.-CEDEAO)︎Celidonio Plácido (Geofísico Petrog)︎Umaro Balde (Petroquímico- GEP/MRNE)QUADROS PARA REFORMA SEM OS SEUS SUBSTITUTOS
︎Suncar Dabo (Geolog. Petrog-Reformado-Contratado)︎Maron (Petrog. Reformado-︎ João Ant.Nola (Geolog. Petrog.Reformado)︎Sabino( Eng.° Petroquímico-Reformado)︎Alexandre Cabral (Petroquímico -Reformado)
Ficaram de fora quadros Geólogos e Geofísicos que fazem parte da família Petrolífera e que se encontram no Ministério dos Recursos Naturais e Energia, assim como na Empresa Petroguin, embora a maioria deles já com idade avançada para a reforma, num País onde não existe política de formação de quadros para o sector,devido fraco nivel dos estudantes em certas matérias, tais como a Matemática, Fisica,Quimica etc...
A nossa prioridade deve passar necessariamente pela organização das instituições capazes de dar respostas claras aos desafios do sector.
No que diz respeito a existência de Petróleo na costa da Guiné-Bissau?
É bom que fique bem claro do que se procura, é o Jazigo Comercial...
A Guiné-Bissau se encontra no Golfo da Guiné, zona com grande e alto potencial da existência dos recursos de Petróleo.
O petróleo é um combustível fóssil, originado provavelmente de restos de vida aquática animal acumulados no fundo de oceanos primitivos e cobertos por sedimentos. O tempo e a pressão do sedimento sobre o material depositado no fundo do mar transformaram-no em massas homogêneas viscosas de coloração negra, denominadas jazidas de Petróleo.
Países do Golfo da Guiné-Produtores de Petróleo
As reservas de Nigéria, Gabão, Camarões, Angola, República Democrática do Congo, Congo, Gana, Costa do Marfim,São Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial somam 55,2 bilhões de barris de petróleo cru (KPMG, 2013).
GANA
O Gana pode tornar-se no quarto maior produtor de petróleo da África Subsariana, assim que dois novos campos no offshore comecem a produzir. Os dois novos campos devem levar à produção do país ao patamar de 240 mil barris diários, segundo o banco Ecobank.
Actualmente o país produz cerca de 103 mil barris por dia e ocupa a nona posição na região, atrás dos líderes Angola e Nigéria, que têm oscilado acima dos 1,5 milhões de barris/dia.
Costa do Marfim
A exploração começará nos próximos meses. De 2023-2024 a Costa do Marfim será um produtor de petróleo a um nível significativo", anunciou o chefe de Estado , na assinatura dos acordos com a empresa petrolífera italiana.
O potencial do campo, chamado "Baleine", é elevado: 1,5 a 2 mil milhões de barris de crude e 1.800 a 2.400 mil milhões de pés cúbicos de gás associado.
Até agora, a Costa do Marfim tem sido um modesto produtor de hidrocarbonetos, com cerca de 30.000 barris por dia.
A Guiné-Bissau precisa de "Mobilizar, Organizar e se Desenvolver"
A nossa divida é com a geração nova da qual por nossa culpa nem conhecem a nossa própria realidade e quanto mais a realidade africana. Hoje as fraquezas escolares falam mais alto,porque assiste -se uma ausência tremenda nos sectores das engenharias ,
No que diz respeito ao Acordo, junto as palavras do colega Phd. Orlando Cristiano da Silva, isto é denunciar o Acordo e eleger a organização do sector e promover uma política comum para todas as instituições do sector.
Bem haja e que Deus abençoe a Guiné-Bissau
Tomás Gomes Barbosa
Eng.° Petroquímico
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