O procurador-geral da República da Guiné-Bissau (PGR), Fernando Gomes, disse hoje que vai respeitar a decisão do tribunal de Relação, que considerou nula a decisão do Ministério de Público de impedir o deputado Domingos Simões Pereira de viajar.
"Foi embargada a viagem. Ele e o seu advogado entraram com uma ação no tribunal e o tribunal deu-lhes razão. Nós não estamos de acordo, mas temos de respeitar e temos de nos curvar perante a decisão do tribunal" disse.
O antigo primeiro-ministro guineense e líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, foi impedido de viajar de Bissau para a Lisboa, a 23 de julho. Os serviços de migração alegaram na altura "ordens superiores".
A Procuradoria-Geral da República veio mais tarde explicar através de um documento que impediu a viagem de Simões Pereira, por "existirem fortes indícios de que cometeu crimes", mas sem, no entanto, avançar com mais pormenores sobre os referidos crimes.
Questionado pela Lusa se o Domingos Simões Pereira já pode viajar de acordo com a decisão do tribunal, Fernando Gomes, respondeu que "o tribunal já decidiu e está decidido".
Nas primeiras horas de hoje, a equipa de protocolo de Simões Pereira foi impedida de fazer o `check-in` pelos agentes do serviço de migração. Contudo, mais tarde, um dos elementos do protocolo garantiu que a situação foi ultrapassada.
"Já fizemos o check-in", disse a fonte.
O líder do PAIGC viaja hoje para a Lisboa no voo da companhia EuroAtlantic.
O Tribunal de Relação da Guiné-Bissau considerou como "nula" e de "nenhum efeito" a ordem de proibição de viajar imposta ao presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira.
Conosaba/Lusa
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