O Fundo Monetário Internacional está de
volta à Guiné-Bissau para se reunir com as nossas autoridades e avaliar o
Programa de crédito alargado que está avaliado em cerca de 32,2 milhões de dólares
americanos (USD).
O Executivo liderado por Aristides Gomes
decidiu outra vez bater à porta do FMI para lhe solicitar um empréstimo
destinado a apoiar a sua balança de pagamentos tão duramente afetada pela crise
política que estamos a atravessar já la vão três anos.
Por outro lado, embora não se justifique
objetivamente a comparação com um resgate financeiro que me faz pensar de imediato
numa situação de banca rota, como o Estado guineense está sem dinheiro até para
resolver as suas necessidades básicas, o que é facto é que o país está mesmo “à
rasca” de dinheiro e não tem mais para onde se virar.
As evidências estão desde logo no
próprio modus operandi do FMI sempre que há dinheiro em cima da mesa. Quando
um país toma um empréstimo do FMI, o mesmo compromete-se a adotar um conjunto
de políticas dirigidas à resolução dos problemas económicos estruturais. A expetativa
é que esse compromisso, que também abrange os aspetos conjunturais específicos
à condicionalidade própria do acordo, dê grande ênfase às reformas estruturais que
garantam uma estabilidade macroeconómica de longo prazo.
No nosso caso, as receitas estão a
baixar desde que a crise política se acentuou. A consequência imediata é que o
Estado fica com menos capacidade de fazer face às despesas correntes do país e,
também, com menor capacidade de fazer os investimentos públicos de que o país
tanto carece.
O FMI, no âmbito das suas atribuições,
exige uma garantia de transparência na gestão da coisa pública sem a qual não
disponibiliza os financiamentos que visam reconstruir as economias.
O problema do modelo do FMI não está na
teoria. O problema do modelo do FMI está na realidade. A Guiné-Bissau é um país
que não tem uma efetiva economia de mercado. A Guiné-Bissau tem uma economia
subdesenvolvida com forte intervenção do Estado, um grande peso da economia
informal, uma enorme pobreza e uma distorção estrutural induzida pela
corrupção. Portanto, para que possamos verdadeiramente beneficiar das virtudes
disponibilizadas pelo conhecimento da Ciência Económica, temos que nos dispor a
proceder a profundas reformas económicas.
Temos que primeiro criar uma economia
livre e competitiva, assente em mercados eficientes e proporcionalmente
regulados, para que depois faça sentido aplicarem-se as chamadas políticas de
estabilização macroeconómicas propostas pelo FMI.
Por tudo isto, o programa de assistência
financeira do FMI atualmente a ser negociado pelo Governo não vai ter qualquer
eficácia, correndo-se o risco de ainda piorarmos a nossa situação devido às
elevadíssimas taxas de juro que estão previstas neste programa, de dificílimo
reembolso neste contexto de grandes dificuldades económico-financeiras.
O nosso país terá que se submeter às
políticas recessivas que acompanham estes programas. Mas ao fazer isso, terá
que imediatamente iniciar um esforço de upgrade da força de trabalho
nacional, especialmente no que tange aos funcionários públicos, ao nível da
seriedade, do espírito de sacrifício, da competência e da eficiência.
Recomendações
ü -Assim, para a
Guiné-Bissau, os apoios do FMI e do Banco Mundial, ou de qualquer outra
instituição internacional, devem ser utilizados para criar uma nova economia e
não para complicar ainda mais a nossa já débil atividade económica, em vários domínios;
ü -Tem que se definir
e implementar urgentemente um plano de transição económica do modelo oligárquico
fechado que temos agora para uma verdadeira social-democracia de mercado;
ü -Precisamos de
fortes políticas orçamentais suportadas por uma máquina fiscal robusta, quer ao
nível da eficácia quer ao nível da eficiência.
O governo
afirmou recentemente que a campanha de caju deste ano está longe das expetativas
e que o país já perdeu cerca de 21 milhões de euros. O FMI tem vindo, há já
algum tempo, a alertar a Guiné-Bissau para a necessidade de diversificar a
economia que se encontra demasiado dependente do Caju:
DIVERSIFICAR A ECONOMIA
O problema de excessiva dependência do
Caju está identificado há muito tempo, mas pouco ou nada se tem feito para o
contrariar. Assim, não é de estranhar que o FMI destaque a necessidade da
Guiné-Bissau promover à diversificação da economia. Também já o tinha defendido
num dos meus artigos de opinião.
O Caju tem sido o principal atractor de
investimento direto externo e estou convencido que bastará uma pequena correção
do preço para que toda a confiança se restabeleça. Tem sido através das
exportações de Caju que o país tem conseguido arrecadar divisas e aumentar o
stock de reservas internacionais, fundamentais para o cumprimento das metas
económicas mínimas a que se tem proposto.
Em minha opinião, o atual momento, pela
sua dureza, requer políticas económicas muito consistentes e a construção de um
modelo económico muito menos dependente do Caju.
O FMI e a generalidade das instituições
financeiras internacionais fazem normalmente diagnósticos económicos corretos
mas erram sistematicamente nos remédios e nos tratamentos. Isso acontece porque
aplicam sempre a mesma receita sem qualquer consideração pelas características
culturais e outras idiossincrasias das economias em que intervêm.
Se conseguirmos romper com um passado
repleto de erros e enveredarmos por uma via de seriedade, de competência, de
transparência e de eficiência, estaremos em condições de garantir que nunca mais
cairemos na armadilha da dívida e com isso nunca mais nos colocaremos à mercê
do jugo neocolonialista do FMI.
Mestre
Aliu Soares Cassamá
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