Rabat - Uma nova lei que penaliza a violência contra as mulheres entrou em vigor nesta terça-feira, com o objectivo de impor penas mais severas aos perpetradores de diversos tipos de actos violentos em Marrocos, noticiou a Prensa Latina.
Aprovado pelo Parlamento a 14 de Fevereiro passado, a lei penaliza os actos cometidos tanto no âmbito privado como em público, incluindo à violação, assédio sexual e abuso doméstico.
Conhecida localmente como a lei Hakkaoui, por ter sido protagonizada pela ministra dos Assuntos da Mulher, Bassima Hakkaoui, também define o assédio sexual, incluindo actos não solicitados, declarações ou sinais de natureza sexual, seja em pessoa, no Web ou por telefone.
Junto com o assédio, a norma estipula, por outro lado, castigos para as pessoas que tentam forçar alguém a contrair matrimónio utilizando a violência ou a ameaça de violência.
Tendo em conta seus diferentes pontos, os culpados de violar o estabelecido enfrentarão a partir de agora penas de prisão que vão de um mês à cinco anos e multas de 200 a mil dólares.
Segundo os especialistas na matéria, a legislação não proibe explicitamente a violência doméstica, a qual deixa as mulheres vulneráveis.
Conosaba/angop
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