«Segurança apertada na visita de Barack Obama a Lisboa» Barack Obama já está em Portugal. As imagens da chegada a Cascais

O ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, chegou a Portugal na sexta-feira, onde participa no Game Changers Forum em Cascais, evento que reúne personalidades nacionais e internacionais.

O antigo presidente norte-americano Barack Obama já chegou a Portugal. O 44.º presidente dos Estados Unidos aterrou na sexta-feira no Aeródromo de Tires, onde foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes.

"Welcome to Cascais, President Obama! [Bem-vindo a Cascais, presidente Obama!]", escreveu a autarquia, nas redes sociais.

Na mesma publicação, a Câmara Municipal de Cascais destaca que Obama é uma "personalidade que marcou a história contemporânea e cuja voz continua associada ao diálogo, à participação e à construção de pontes", recordando que Obama será "o principal orador da sexta edição do Game Changers Forum, que acontece este sábado".

Esta visita a Lisboa ocorre, recorde-se, quando falta menos de um mês para as eleições intercalares dos Estados Unidos (EUA).

Durante o encontro, mais de 30 personalidades nacionais e internacionais participam em debates sobre os mundos da política, economia, tecnologia, empreendedorismo e inovação, terminando com um diálogo com o antigo presidente democrata.

A intervenção do 44.º presidente dos Estados Unidos (2009-2017) será dedicada à liderança, resiliência e impacto, num evento aberto ao público.

A deslocação de Barack Obama a Portugal ocorre a menos de um mês das eleições para a totalidade da Câmara dos Representantes (câmara baixa do Congresso) e um terço dos lugares do Senado (câmara alta) nos Estados Unidos, marcadas para 03 de novembro.

As sondagens têm apontado para uma vantagem dos democratas, num momento em que o Presidente republicano, Donald Trump, enfrenta uma forte desaprovação.

Obama vai juntar-se à campanha democrata, nomeadamente no dia 24, no estado do Michigan, onde vai apoiar o candidato ao Senado Michigan Abdul El-Sayed, em Detroit.

Enquanto chefe de Estado, Obama esteve em Portugal em novembro de 2010 para participar nas cimeiras União Europeia-EUA e da NATO.

Obama voltou a parar em Portugal, em novembro de 2016, numa escala técnica na Base das Lajes, na ilha Terceira, Açores, numa viagem entre a Alemanha e o Peru.

Em 2018, já depois de ter abandonado a Casa Branca, Obama abordou, numa conferência, no Porto, a importância de agir perante o problema que representam as alterações climáticas para o mundo, uma das prioridades dos dois mandatos presidenciais do democrata.

Barack Obama chegou a Portugal para conversa sobre liderança e resiliência.

Tudo preparado para o início da cerimónia de lançamento da primeira pedra, que dará início à construção do Jardim (parque), recuperação e requalificação de espaços públicos e Paragem Central de Mansoa.

TV-Nha Fala

«APU-PDGB» A luta não termina aqui. Os humildes, os patriotas, vamos continuar lutando pela igualdade e pela paz. Espero que tenham entendido minha mensagem.

By: Eng. Nuno Gomes Nabiam.

FÓRUM POLITICO DO APU PDGB E SEU LÍDER ENG°. NUNO NABIAM

NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BISSAU PROMETE MUDANÇAS EM DOIS MESES

O Ministro da Administração Territorial e Poder Local, Carlos Nelson Sanó, conferiu posse, esta sexta-feira, 9 de outubro de 2026, a Juviano Leopoldo Correia Landim, como novo Presidente da Câmara Municipal de Bissau (CMB).

Ministério da Administração Territorial e Poder Local da Guiné-Bissau

PTG - Comunicado a imprensa: felicita autoridades de transição e pede adiamento das eleições

 

‎BUBACAR TURÉ CONSIDERA DIFÍCIL A SITUAÇÃO DA GUINÉ-BISSAU DEVIDO A PROBLEMAS ESTRUTURAIS

O supervisor do Serviço Piloto do Projeto Boa Governação, Bubacar Turé, considera que a Guiné-Bissau atravessa um período particularmente difícil, marcado por problemas estruturais que persistem desde a independência e condicionam a adoção de políticas públicas destinadas a promover o bem-estar social da população.

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‎Bubacar Turé, que é também presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), fez estas declarações esta sexta-feira, em Bissau, durante a abertura do Encontro Nacional para uma Agenda Comum de Jovens e Mulheres.

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‎Na ocasião, o responsável defendeu a participação ativa dos jovens e das mulheres na construção do seu próprio futuro, através de ações concretas que contribuam para responder aos desafios do país.

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‎O encontro reuniu representantes de redes, plataformas e fóruns juvenis e de mulheres das cinco cidades de intervenção do Projeto Boa Governação, nomeadamente Bafatá, Gabú, Buba, Bolama e Canchungo.

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‎Por sua vez, o técnico do projeto, Benvindo Casimiro Buo, explicou que a iniciativa visa permitir aos participantes identificar e definir as prioridades das respetivas cidades, com vista à construção de uma agenda comum.

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‎Segundo o responsável, o documento deverá ser apresentado aos parceiros e às entidades interessadas em desenvolver intervenções nas localidades abrangidas pelo projeto.

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‎De acordo com a organização, a implementação do Projeto Boa Governação contempla diversas atividades destinadas a promover o diálogo, a participação cívica e a articulação entre os diferentes atores da sociedade civil, com particular atenção ao envolvimento dos jovens e das mulheres nos processos de governação.

RSM: 09-10-2026

Rádio Sol Mansi

CEDEAO defende diálogo inclusivo e apoia mediação do Senegal na Guiné-Bissau

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) apelou às Autoridades de Transição da Guiné-Bissau para que promovam consultas amplas, transparentes e inclusivas com todas as partes interessadas nacionais sobre o calendário eleitoral, com vista a preservar as condições necessárias para um regresso pacífico à ordem constitucional.

Num comunicado partilhado junto de jornalistas dos vários países-membros da organização e consultado por O Democrata, a CEDEAO afirma estar a acompanhar de perto a evolução da situação política na Guiné-Bissau, particularmente após o anúncio das dificuldades em realizar, dentro dos prazos inicialmente previstos, as eleições presidenciais e legislativas marcadas para 6 de dezembro de 2026.

Perante este cenário, a organização regional apela a todas as partes para que privilegiem os meios pacíficos e o diálogo construtivo na resolução das divergências políticas.

A CEDEAO reiterou igualmente o seu total apoio ao mandato da República do Senegal como mediadora designada pela Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo durante a sua 69.ª Sessão Ordinária, realizada em julho de 2026, em Freetown, na Serra Leoa.

Por último, a organização instou as Autoridades de Transição a empenharem-se plenamente no processo de mediação liderado pelo Senegal, reafirmando a sua disponibilidade para continuar a apoiar a Guiné-Bissau na condução da transição política e na preparação de eleições credíveis, inclusivas, transparentes e pacíficas.

Segundo a CEDEAO, estes esforços são fundamentais para restaurar a ordem constitucional, consolidar a estabilidade institucional e preservar a paz no país.

Por Tiago Seide

odemocratagb.

MENSAGEM DE AGRADECIMENTO

Meus irmãos guineenses, amigos de Bissau, dentro e fora do nosso país.

Quero agradecer a todos, de coração, pelas mensagens, chamadas e palavras de força que recebi desde a minha nomeação como Presidente da Câmara Municipal de Bissau.

Recebo esta missão com humildade e com um profundo sentido de responsabilidade.

Esta nomeação é a prova da visão de estadista do nosso Primeiro-Ministro, Senhor Ilídio Vieira Té, que acredita que Bissau pode e deve ser o cartão-postal da nova Guiné-Bissau. Uma capital à altura da ambição do nosso Governo.

Por isso, hoje faço um apelo a todos:

Peço a cada guineense e a cada amigo de Bissau que se junte a nós neste grande projeto do Governo, liderado pelo Primeiro-Ministro, Senhor Ilídio Vieira Té, de realizarmos juntos o sonho coletivo de uma Bissau mais LIMPA, mais ORGANIZADA e mais INTELIGENTE.

Uma Bissau limpa, livre do lixo e com orgulho nos seus bairros.

Uma Bissau organizada, com mercados que funcionam, ruas com ordem e serviços que respondem ao cidadão.

Uma Bissau inteligente, com uma Câmara moderna, presente na rua e ao serviço do povo.

Este não é um projeto de uma pessoa. É o projeto de todos nós, inserido na visão de desenvolvimento do nosso Primeiro-Ministro.

Bissau é a casa de todos. E juntos, vamos reconstruí-la.

Conto convosco.

Muito obrigado.

Juntos por Bissau, no rumo da Nova Guiné-Bissau.

Juviano Landim

À margem da 81.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, realizou-se a cerimónia de assinatura da Convenção Africana sobre o Desarmamento, a Desmobilização e a Reintegração de Crianças-Soldado, na Missão Permanente de Marrocos junto das Nações Unidas.

A iniciativa inscreve a proteção da infância no esforço africano de consolidação da paz, associando a saída dos conflitos à recuperação de direitos e à reintegração familiar, escolar e comunitária.

Bissau, 09 de outubro de 2026

#GuinéBissau #UNGA81 #DiplomaciaAfricana #ProteçãoDaInfância #MNECIC

Ministério dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau

O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, João Bernardo Vieira, participou hoje em Portugal, na Sessão de Abertura do V Congresso Internacional do Notariado Português “20 anos ao Serviço dos Cidadãos”, onde estiveram presentes a Ministra da Justiça de Portugal, Rita Alarcão Júdice, Paulo Lopes Marcelo - Deputado e Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Roland Wadge - Presidente do Conselho dos Notariados da União Europeia (CNUE), David Figueroa Márquez - Presidente da União Internacional do Notariado e dos Presidentes da UINL e do CNUE.

A presença da Guiné-Bissau neste encontro reforça o compromisso do Governo com a modernização do notariado e com o aprofundamento da cooperação jurídica na CPLP. Os resultados alcançados permitirão facilitar as partilhas transnacionais e proteger os direitos da nossa diáspora, sem necessidade de alteração legislativa.

Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

Arrancou ontem, na Escola de Artes e Ofícios do Quelele, em Bissau, a 2.ª edição do Curso de Gestão Cultural.

Depois da primeira edição, que proporcionou aprendizagens e abriu novas oportunidades, esta nova edição dá continuidade à aposta na formação de agentes culturais capazes de transformar ideias em projetos e de contribuir para um setor cultural mais forte e dinâmico.

A sessão de abertura contou com a presença do Embaixador de Portugal em Bissau, que sublinhou a importância de continuar a investir nas pessoas, no desenvolvimento de competências e na criação de laços de colaboração entre os diferentes agentes do setor cultural.

O curso é promovido no âmbito do projeto Casa da Cultura (_Moransa di Kultura_), que conta com o financiamento do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

A primeira edição abriu uma porta. Agora, é tempo de abrir outras.

PRESIDENTE DA TRANSIÇÃO OUVE CONSELHO NACIONAL DE TRANSIÇÃO SOBRE ELEIÇÕES DE DEZEMBRO

O Presidente da República de Transição, General de Exército Horta Inta-A, recebeu esta sexta-feira uma delegação do Conselho Nacional de Transição (CNT), no âmbito das consultas sobre as eleições previstas para dezembro.

À saída do encontro, o vice-presidente do CNT, Nelson Moreira, afirmou que a delegação transmitiu ao Chefe de Estado a sua opinião sobre o processo eleitoral. No entanto, preferiu não revelar o conteúdo da conversa.

Presidente da República de Transição General de Exército Horta Inta-a

O Conselho Nacional de Transição (CNT) considera inviável a realização das eleições na Guiné-Bissau na data de 6 de dezembro, inicialmente prevista para o escrutínio, alegando constrangimentos relacionados com o cumprimento dos atos processuais definidos pela legislação eleitoral.

A posição foi tornada pública esta sexta-feira, 9 de outubro de 2026, pelo porta-voz do CNT, Nelson Moreira, após uma audiência com o Presidente da República, realizada no âmbito das consultas aos órgãos instituídos pela Carta Política de Transição sobre o processo eleitoral.

Em declarações aos jornalistas, Nelson Moreira explicou que, à luz do quadro jurídico nacional, os atos processuais eleitorais previstos na Lei Eleitoral encontram-se comprometidos.

“Os atos processuais que deveriam ser praticados estão praticamente comprometidos. Olhando para esse quadro jurídico, chegamos à conclusão de que a data de 6 de dezembro é impossível”, afirmou.

O porta-voz esclareceu que o CNT não apresentou qualquer proposta de nova data para as eleições, tendo-se limitado a transmitir ao Chefe de Estado o seu entendimento sobre a situação do processo eleitoral.

Segundo Nelson Moreira, o Conselho entregou ao Presidente da República o seu parecer sobre o período de transição que o país atravessa, mas recusou-se a revelar o conteúdo detalhado da conversa, argumentando que se tratou apenas de uma consulta institucional.

“O Presidente da República decidirá se considera ou não a posição do CNT”, disse.

Na ocasião, Moreira recordou que a organização das eleições é da responsabilidade do Governo, órgão encarregado de criar as condições materiais e logísticas necessárias para a realização do escrutínio.

Acrescentou ainda que compete ao Executivo pronunciar-se sobre a disponibilidade de meios, bem como sobre os atos jurídicos e administrativos que devem ser praticados até à data prevista para as eleições.

Por: Carolina Djeme

odemocratagb

«APU-PDGB» 33 militantes renunciaram ao partido APU-PDGB (Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau)

UNIDOS PELA COMPETÊNCIA E VISÃO. Renúncia Coletiva da Militância na APU-PDGB

Garcia Biifa Bedeta

CPLP está a trabalhar de forma discreta para repor normalidade na Guiné-Bissau – Rangel

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, questionado sobre a Guiné-Bissau, respondeu que a situação está "a ser tratada em três instâncias".

O ministro dos Negócios Estrangeiros declarou que a CPLP se empenha no regresso à normalidade da Guiné-Bissau, apoiando a realização de novas eleições, e reiterou o pedido de libertação do político Domingos Simões Pereira.

Numa entrevista feita para o ‘podcast’ da Antena 1 “Política com Assinatura”, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, questionado sobre a Guiné-Bissau, respondeu que a situação está “a ser tratada em três instâncias”.

“Em primeiro lugar, é um problema interno da Guiné-Bissau. E, portanto, temos que respeitar a soberania do Estado guineense. Mas, quer a CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental], quer a União Africana, quer a CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], têm envidado esforços, essencialmente para (…) que se possam organizar eleições – uma vez que as anteriores ficaram prejudicadas”, contextualizou o chefe da diplomacia portuguesa.

“Pena, porque o processo tinha decorrido francamente bem, mas enfim, os resultados ficaram inviabilizados porque foram destruídos os cadernos eleitorais e, portanto, nós não podemos (…) regressar ao estado anterior”, acrescentou o governante.

Rangel reforçou que se tem pedido às atuais autoridades guineenses que libertem o líder do histórico partido africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira – que está em prisão domiciliária por alegada tentativa de golpe de Estado -, e que permitam aos partidos políticos que voltem às suas sedes.

Para o ministro, em Bissau já foram dados sinais positivos, concretamente no que diz respeito ao candidato presidencial da oposição que alegadamente venceu as eleições de 23 de Novembro, Fernando Dias, e ao facto de se terem marcado eleições para Dezembro deste ano.

“Houve uma marcação de eleições para 06 de Dezembro, mas estamos à espera de ver quais são as condições para que elas se possam desenrolar”, referiu.

Por outro lado, o diplomata disse esperar que a próxima reunião da CPLP, a ocorrer em julho, em Díli, para se assinalarem os 30 anos da organização, traga “algum progresso” relativamente ao tema da Guiné-Bissau.

Sobre as delegações da RTP e da agência Lusa expulsas da Guiné-Bissau em agosto do ano passado, o ministro respondeu que não têm existido, agora, conversações no sentido de restabelecimento dessas relações, mas salientou que essas já ocorreram no passado e que poderiam ter “dado frutos”.

Para o ministro, é importante que haja abertura, em Bissau, à comunicação social que lá queira estar e que a CPLP ajude nesse sentido.

Rangel frisou ainda que o Governo português tem um respeito enorme pelo país, e pelo seu povo, e que esta nação, apesar de, pela primeira vez, estar suspensa, é um “membro imprescindível da CPLP”.

“Eu acho que, (…) se forem dados sinais por parte das autoridades, nós poderemos progressivamente restaurar um diálogo frutuoso que leve a que ela [Guiné-Bissau] possa retomar a sua participação a 100% na vida da CPLP”, indicou, citado pela Lusa.

Guiné-Bissau: Simões Pereira espera que militares não se eternizem no poder

O presidente do PAIGC, em Bragança para uma conferência, reagiu ao adiamento das eleições de dezembro e disse temer que a Guiné-Bissau siga o caminho dos países do Sahel.

O líder da oposição guineense, Domingos Simões Pereira, disse esta quinta-feira, em Bragança, esperar que os militares não se eternizem no poder na Guiné-Bissau e pediu um sinal de que querem o regresso à normalidade constitucional.

“Eu espero que não, por isso é que eu disse e continuo a reiterar que se as entidades que controlam o país querem um voto de confiança e uma oportunidade devem alinhar-se com os princípios da reposição da normalidade constitucional”, afirmou, quando questionado pela Lusa sobre se teme que a Guiné-Bissau siga o caminho dos Estados do Sahel que sofreram golpes de Estado.

Os militares tomaram o poder na Guiné-Bissau há quase um ano e o Governo de transição anunciou esta quinta não haver condições para a realização das eleições gerais que tinham marcado para 06 de dezembro.

O líder da oposição, Simões Pereira, foi detido no golpe militar e libertado em julho para fazer tratamento em Portugal, onde se encontra atualmente, tendo participado, em Bragança, numa conferência na Universidade Politécnica (UPB), a convite dos estudantes guineenses.

Questionado sobre a situação política guineense, à margem do evento, Simões Pereira disse que, naquele momento, ainda não tinha conhecimento da decisão de adiamento das eleições na Guiné-Bissau e que dará a conhecer a sua posição depois de reunir as estruturas do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), a que preside.

Reiterou, contudo, que a realização de eleições na Guiné-Bissau “seria praticamente impossível, até porque, em termos de prazos, o prazo para a deposição das candidaturas terminou antes de ontem [terça-feira, dia 6]”. “Era só uma questão de confirmação política daquilo que tecnicamente já estava ultrapassado”, considerou.

Simões Pereira espera que a Guiné-Bissau não faça o percurso dos Estados que constituíram a Aliança do Sahel — Níger, Mali e Burkina Faso —, em que os militares permaneceram no poder depois de golpes de Estado para períodos de transição política.

O presidente do PAIGC continua a dizer que não sabe quando vai regressar a Bissau, nem o que vai fazer ao completar-se, neste mês de outubro, o prazo de três meses que lhe foi dado para deslocar-se a Portugal para tratamento, quando foi libertado em julho.

O político reiterou que se a sua libertação “foi condicional ou negociada”, ninguém lhe transmitiu “as condições dessa negociação”.

Acerca da recente decisão judicial que atribui uma indemnização de 30 milhões de francos CFA (cerca de 46 mil euros) aos cinco políticos presos no golpe militar, incluindo Simões Pereira, o político guineense entende que confirma o que tem defendido.

“Esta decisão por um tribunal da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] vem confirmar a leitura que se faz, mesmo a nível internacional, e igual àquela que nós já tínhamos: a prisão foi, não só ilegal, como arbitrária“, disse.

Apesar do clima político e da instabilidade na Guiné-Bissau, Simões Pereira deixou uma mensagem de confiança aos jovens guineenses estudantes da Universidade Politécnica de Bragança (UPB), onde hoje falou na conferência sobre “Juventude e Participação Cívico-Política”.

O convite partiu do Núcleo de Estudantes Guineenses, que reúne os cerca de 200 estudantes da Guiné-Bissau espalhados pelas escolas da UPB.

O presidente do Núcleo, Rajik Mendes, defendeu que os jovens têm que “continuar a ver futuro” na Guiné-Bissau, mas reconheceu que o país não oferece aos jovens oportunidades para regressarem, pelo que a maioria acaba por ficar em Portugal, mesmo tendo que trabalhar fora da sua área de formação.

A instabilidade política trava projetos dos jovens estudantes e outros, como a disponibilidade dos politécnicos portugueses de desenvolvimento do ensino superior na Guiné-Bissau.

O reitor da UPB, Orlando Rodrigues, esteve em Bissau, em 2025, com uma missão dos politécnicos que não teve seguimento.

“Vontade do lado português e das instituições portuguesas havia, aqui o que está a falhar é, sobretudo, a possibilidade de estabelecer um diálogo institucional do lado da Guiné-Bissau”, disse à Lusa.

Senegal expressa "grande preocupação" com eventual adiamento de eleições na Guiné-Bissau

Lisboa, 09 out 2026 (Lusa) - O Governo do Senegal manifestou hoje “grande preocupação” com as dificuldades na preparação das eleições gerais na Guiné-Bissau, inicialmente agendadas para 06 de dezembro, e pediu inclusão política, noticia a imprensa local.

Em comunicado do Ministério da Integração Africana, dos Negócios Estrangeiros e dos Senegaleses do Exterior, o executivo de Dakar diz ter “tomado nota” das justificações avançadas pelas autoridades de transição sobre constrangimentos de ordem jurídica, técnica e institucional que colocam em risco o cumprimento do calendário eleitoral.

O primeiro-ministro de transição da Guiné-Bissau anunciou na quinta-feira que não existem condições legais nem operacionais para a realização das eleições gerais agendadas para 06 de dezembro.

A porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Felisberta Moura Vaz, afirmou, igualmente, em declarações aos jornalistas, à saída de uma audiência com Horta Inta-a, que "tecnicamente é improvável" a realização de eleições naquela data.

Reafirmando o compromisso de Dakar com a paz, a estabilidade e “a célere restauração da ordem constitucional” na Guiné-Bissau, o Senegal lembrou que “qualquer alteração” no cronograma das eleições “deve ser pautada por um processo inclusivo, consensual e transparente”, acompanhado por “garantias claras” de que a transição será concluída com brevidade.

Para que as consultas eleitorais ocorram dentro de um “clima propício e de confiança mútua”, o governo senegalês sublinha a necessidade urgente de suspender as restrições impostas às atividades civis e políticas.

Na sequência do golpe de Estado de novembro passado, os militares suspenderam as atividades políticas, encerraram algumas sedes partidárias e proibiram a realização de conferências de imprensa não autorizadas.

No comunicado, o Senegal apela às autoridades de transição para que encetem um “diálogo construtivo” com todas as forças políticas e sociais da Guiné-Bissau, viabilizando as condições para o regresso à normalidade constitucional.

As autoridades de Dakar exortaram igualmente todas as partes envolvidas, incluindo as chefias militares, a demonstrarem “sentido de responsabilidade, moderação” e prioridade ao interesse nacional, prevenindo o agravamento das tensões políticas e salvaguardando a paz civil.

Enquanto país que assume atualmente a presidência em exercício da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e mediador oficial da crise guineense, o Senegal garantiu que continuará a articular esforços de mediação e facilitação em articulação com os demais Estados-membros e parceiros, respeitando sempre a soberania da Guiné-Bissau e a vontade democrática do seu povo.

O executivo senegalês concluiu reiterando a sua “solidariedade fraternal” para com o povo da Guiné-Bissau e o empenho em apoiar uma solução política consensual que assegure uma estabilidade institucional duradoura no país.

Os militares guineenses protagonizaram em 26 de novembro de 2025 um golpe de Estado liderado pelo general Horta Inta-a, antigo chefe de segurança na Presidência da República.

A oposição considerou tratar-se de um golpe encenado por ocorrer em vésperas da divulgação dos resultados provisórios das eleições presidenciais, que o bloco defende terem sido ganhas "à primeira volta" por Fernando Dias da Costa.

O general Horta Inta-a marcou para 06 de dezembro próximo as novas eleições legislativas e presidenciais.

*** A delegação da agência Lusa na Guiné-Bissau está suspensa desde agosto de 2025 após a expulsão pelo Governo dos representantes dos órgãos de comunicação social portugueses. A cobertura está a ser assegurada à distância ***

O Tribunal de Justiça da Comunidade da CEDEAO condenou a Guiné-Bissau a pagar 30 milhões de francos CFA, cerca de 76.200 euros, a cada um dos cinco políticos detidos na sequência do golpe de Estado de Novembro do ano passado.

A decisão foi tomada em resposta a graves violações dos direitos humanos fundamentais dos cidadãos. 

O tribunal considerou a Guiné-Bissau responsável por essas violações e ordenou o pagamento de compensação financeira. A sentença é uma afirmação vital de que os direitos fundamentais não são privilégios do poder executivo, mas garantias protegidas pelo direito internacional. 

A sociedade de advogados exige o cumprimento imediato da decisão, sublinhando que a justiça só está completa quando as reparações financeiras forem efectivamente entregues às vítimas das detenções consideradas ilegais pelo tribunal.

CEDEAO condena Guiné-Bissau a indemnizar cinco opositores

O Tribunal de Justiça da Comunidade da CEDEAO condenou o Estado da Guiné-Bissau a pagar 30 milhões de francos CFA, cerca de 76.200 euros, a cada um dos cinco políticos detidos na sequência do golpe de Estado de Novembro do ano passado. A notícia foi avançada através de um comunicado de uma sociedade de advogados nigeriana que representa os requerentes guineenses.

O Tribunal de Justiça da Comunidade da CEDEAO considerou o Estado guineense responsável por graves violações dos direitos humanos fundamentais dos cidadãos Domingos Simões Pereira, Octávio Lopes, Roberto Mbesba, Marciano Indi e Augusto Nansambe.

No final de Novembro de 2025, foram detidos o antigo primeiro-ministro e presidente do Parlamento, Domingos Simões Pereira, o advogado Octávio Lopes, o dirigente do Partido da Renovação Social, Roberto Mbesba, o deputado Marciano Indi e o advogado do PAIGC, Augusto Nansambe.

As detenções ocorreram logo após o golpe de Estado de 26 de Novembro, véspera da publicação dos resultados provisórios das eleições legislativas e presidenciais.

Para a equipa jurídica, a sentença representa uma afirmação vital de que os direitos fundamentais não são privilégios do poder executivo, mas sim garantias protegidas pelo direito internacional.

A sociedade de advogados exige agora o cumprimento imediato da decisão, sublinhando que a justiça só está completa quando as reparações financeiras forem efectivamente entregues às vítimas das detenções consideradas ilegais pelo tribunal.

A Guiné-Bissau encontra-se actualmente suspensa da CEDEAO. O tribunal regional reforça que as suas decisões não são opcionais e que todos os Estados-membros estão legalmente obrigados a cumpri-las.

Por: Mussá Baldé
08/10/2026
rfi.fr/pt/