O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público da Guiné-Bissau denuncia que mais de dois mil processos enfrentam dificuldades de apreciação e encaminhamento para julgamento, devido à falta de magistrados e de recursos financeiros.
O presidente do sindicato, Francisco de Nascimento Lopes, alerta que a escassez de pessoal nos tribunais sectoriais e regionais, associada às limitações financeiras, compromete a celeridade da Justiça e o acesso dos cidadãos aos serviços judiciais.
O responsável denuncia ainda que sete novos magistrados recrutados continuam sem receber salários, situação que considera prejudicial às condições de trabalho e à credibilidade das instituições judiciais.
Francisco de Nascimento Lopes defende o reforço dos recursos humanos e financeiros, bem como uma Justiça independente, capaz de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.
O sindicalista propõe igualmente uma revisão constitucional que permita introduzir concursos para a nomeação de procuradores, com base em critérios de mérito, transparência e imparcialidade.
Por: RGP
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