Legislativas de 04 de junho/“Secretário Executivo da CNE passa a exercer, interinamente, funções de Presidente até eleição do novo Secretariado”, refere deliberação desta instituição

Npabi Cabi, Presidente Interino da CNE

Bissau, 11 Mai 23 (ANG) – Uma deliberação da Comissão Nacional das Eleições (CNE) de 9 de Maio determina que o Secretário Executivo da CNE passa a exercer, interinamente, as funções do Presidente da instituição até a eleição do novo Secretariado deste órgão responsável pela organização de eleições no país.

A deliberação à que a ANG teve acesso hoje, sustenta que, a lei número 12/2013 atribui a CNE enquanto órgão colegial, competências próprias na matéria de gestão do processo eleitoral.

Acrescenta que, por isso, confere ao seu Presidente competência específicas das quais não depreende nenhuma atribuição ligada a impossibilidade absoluta da sua substituição.

“Tanto assim que o nº 2 do mesmo artigo determina que o Presidente da CNE pode delegar as suas competências ao Secretário Executivo e Secretários Executivos Adjuntos”, lê-se na deliberação.

Segundo o mesmo documento, com a renúncia do Presidente da CNE, José Pedro Sambú, apresentado ao Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), antes do fim do seu mandato e nos termos do art.10 da Lei nº12/2013, o parlamento devia eleger um novo Presidente.

Não estando em exercício a plenária da ANP em consequência da dissolução do parlamento, em 2022, a CNE não foi renovada por eleição de novos membros após caducidade do mandato de seus membros.

Tentativas para se chegar ao consenso sobre a manutenção dos atuais elementos da CNE no exercício, com mediação do Presidente da ANP, Cipriano Cassamá, não produziram efeitos satisfatórios.

O Partido da Renovação Social, a União para Mudança e o Partido Africano da Independência da Guine e cabo verde (PAIGC) manifestam a discordância perante uma CNE “caduca”, para realizar eleições legislativas antecipadas de 04 de junho.

Enquanto que o Partido Nova Democracia, o MADEM-G15 e a Aliança Popular Unida, de Nuno Gomes Nabian, Primeiro-ministro guineense, defendem a continuidade do actual Secretariado da Comissão Nacional de Eleições, mesmo sem um Presidente.

Conosaba/ANG/DMG/ÂC//SG