O Conselho de Segurança da ONU vai reunir hoje em Nova Iorque para analisar a situação na Guiné-Bissau, às 3 horas locais, 7 da noite em Bissau. O Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Políticos Tayé-Brook Zerihoun, Diretor Executivo do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC) Yury Fedotov e o Embaixador Mauro Vieira (Brasil), como presidente da Comissão de Consolidação da Paz – Configuração para a Guiné-Bissau, deverão falar ao Conselho. Embora as consultas estejam programadas para terem lugar à porta fechada a seguir ao briefing, os membros do Conselho provavelmente farão as suas observações em público.
Houve progressos extraordinários na superação da crise política, de 2 anos e meio, desde que a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) impôs sanções em fevereiro passado a 18 indivíduos associados ao Presidente José Mário Vaz. Em 16 de abril, após uma cimeira da CEDEAO na Guiné-Bissau, Vaz emitiu um decreto nomeando um primeiro-ministro consensual, acordado pelos principais partidos políticos em conformidade com o Acordo de Conacri, que a CEDEAO intermediou em outubro de 2016 para resolver a crise. Um decreto presidencial adicional fixou a data de 18 de novembro para as eleições legislativas. O plenário da Assembleia Nacional reuniu-se em 19 de abril pela primeira vez desde janeiro de 2016 numa sessão extraordinária, nomeando quatro membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e adotando um projeto de lei que posteriormente foi assinado por Vaz, prorrogando o mandato da legislatura, que expirou em 23 de abril, até as eleições legislativas de novembro.
Os membros foram informados sobre este recente progresso durante uma reunião [não dedicada à Guiné-Bissau] no dia 19 de abril pelo então Representante Especial do Secretário-Geral da Guiné-Bissau, Modibo Touré, que terminou o seu mandato sendo sucedido este mês pelo diplomata brasileiro José Viegas Filho. Após o briefing, os membros do Conselho emitiram um comunicado à imprensa expressando total apoio aos esforços sustentados da CEDEAO. O Conselho sublinhou a importância de formar rapidamente um governo inclusivo e tomar outras medidas para realizar eleições atempadas e credíveis e implementar o acordo de Conacri.
Dias depois, no dia 25 de abril, um governo inclusivo foi formado, outro passo significativo para avançar na implementação do Acordo de Conacri. Vaz queria manter os seus ministros das Finanças, Interior e da Defesa, mas concordou em nomear outras pessoas na sequência de uma missão da CEDEAO a Bissau.
O briefing de hoje foi solicitado na resolução 2404, que renovou o mandato do Escritório Integrado de Consolidação da Paz da ONU na Guiné-Bissau (UNIOGBIS). Além de procurar saber mais sobre o progresso recente, os membros provavelmente estarão interessados em discutir desafios contínuos. Isso inclui organizar eleições e implementar outras disposições críticas do Acordo de Conacri - a adoção de um pacto de estabilidade, revisão constitucional e reformas no setor eleitoral, judicial e de segurança - questões que continuarão difíceis, como destacou o Secretário-Geral em 3 de maio na sua carta ao Conselho sobre a nomeação de Viegas Filho.
Os preparativos para as eleições legislativas parecem ser a prioridade atual do governo, que Zerihoun provavelmente cobrirá durante seu briefing. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o governo concordaram com um plano para organizar eleições com um orçamento estimado de US $ 7,7 milhões. A Guiné-Bissau fez uma contribuição de US $ 1,8 milhão, além do financiamento do PNUD e da UE, mas ainda existe uma lacuna de aproximadamente US $ 5 milhões. A atualização dos registros de registro de eleitores, que deve ocorrer a cada ano, mas foi realizada pela última vez em 2014, está prevista para começar em 1º de junho. Entre outros desenvolvimentos previstos, a Assembleia Nacional deverá reabrir em 25 de maio, e deverá adotar um programa e orçamento do governo, que o país não possui desde 2015. Os membros podem enfatizar que os atores internacionais não devem se tornar complacentes em face do progresso recente. É provável que expressem o apoio continuado aos esforços da CEDEAO e o novo representante especial do Secretário-Geral, Viegas Filho. Os membros do Zerihoun e do Conselho podem ainda abordar o progresso na adaptação do trabalho do UNIOGBIS após a redefinição do Conselho e a simplificação das suas tarefas ao renovar o mandato da missão em fevereiro.
O briefing de Fedotov será a primeira vez que o UNODC se dirige ao Conselho sobre a Guiné-Bissau desde 2009. O UNIOGBIS está mandatado para cooperar com o UNODC e parceiros internacionais para combater o tráfico de drogas com as autoridades da Guiné-Bissau. O tráfico de drogas e o crime organizado na Guiné-Bissau continuam a preocupar o Conselho, incluindo a possibilidade de que o impasse político possa aumentar o tráfico de drogas, e acredita-se que vários funcionários políticos e militares de alto nível estejam envolvidos em tais atividades. Fedotov pode elaborar essas questões e falar sobre atividades que o UNODC apoia, como a unidade de crime transnacional da Guiné-Bissau (parte da Iniciativa Costa Oeste da África) e um projeto do Programa de Comunicação do Aeroporto que contribuiu para várias apreensões de drogas este ano em Aeroporto de Bissau.
Ontem, os membros realizaram uma reunião, organizada pela Costa do marfim e Holanda, com representantes do Departamento de Assuntos Políticos, para discutir como o UNIOGBIS está a ajustar o seu trabalho após a renovação do mandato de fevereiro, e os planos do UNODC de expandir sua presença em o país. Fedotov pode enfrentar o desafio da dependência do UNODC de contribuições voluntárias.
Espera-se que Vieira apele peça às autoridades da Guiné-Bissau para continuarem a implementar o Acordo de Conacri e enfatize a importância do apoio internacional ao processo eleitoral. Viera pode ainda informar sobre os seus planos de visitar a Guiné-Bissau em julho. O seu briefing surge após uma reunião de segunda-feira da configuração da Guiné-Bissau do PBC, que incluiu um briefing de David McLachlan-Karr, o Representante Especial Adjunto do UNIOGBIS e do Coordenador Residente, e Tanou Koné, o Observador Permanente da CEDEAO. Durante a reunião, o Embaixador Anatolio Ndong Mba (Guiné Equatorial) também falou sobre a sua intenção como presidente do Comité de Sanções da Guiné-Bissau, criado pela resolução 2048, de realizar uma missão à Guiné-Bissau e Guiné-Conacri em junho.
Filho sucede a Modibo Touré que concluiu o seu mandato.
Fonte: ONU
Conosaba/Braima Darme
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