As alterações ao diploma visam acomodar a decisão do Governo de isentar de visto de entrada e permanência durante 30 dias os cidadãos da União Europeia e do Reino Unido.
Os visitantes com isenção de visto para Cabo Verde terão que registar-se previamente online, segundo o diploma que altera o regime jurídico de entrada e permanência de estrangeiros, que na próxima semana vai ao parlamento, avança a agência Lusa.
As alterações ao diploma visam acomodar a decisão do Governo de, a partir de 1 de janeiro de 2018, isentar de visto de entrada e permanência durante 30 dias os cidadãos da União Europeia e do Reino Unido, mas também prever outras situações de isenção no futuro.
"Os cidadãos isentos de visto estão obrigados a proceder a um pré-registo, através de uma plataforma disponível na rede de internet, até cinco dias antes do início da viagem", adianta a proposta de lei. Na altura do pré-registo, os visitantes terão que fornecer os dados do passaporte, número de voo, informações sobre as datas de entrada e saída do país e local de alojamento, informação que será guardada num ficheiro provisório e apagada no prazo de 48 horas.
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