Advogados do presidente da Guiné-Bissau José Mário Vaz, entregaram no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a argumentação sobre a constitucionalidade da demissão do Governo eleito e a nomeação de um novo executivo.
A argumentação foi entregue no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pelo advogado Rufino Gomes para quem "não resta" ao STJ outra decisão que não seja decidir pela constitucionalidade do ato do presidente guineense em destituir o Governo de Domingos Simões Pereira e nomear Baciro Dja como primeiro-ministro.
Entretanto, o Supremo Tribunal de Justiça adiou a divulgação do seu veredicto sobre a constitucionalidade do decreto do Presidente do país que destituiu o governo eleito e nomeou um novo executivo.
Uma fonte do órgão anunciou que "o veredicto já não será hoje (08.09) conhecido", uma vez que os juízes apenas esta tarde iniciaram os debates sobre o acórdão que vai sustentar a decisão.
A decisão será anunciada em conferência de imprensa depois de ser entregue as partes.
Para o advogado Rufino Gomes, o STJ vai acabar por decidir que o Presidente "agiu corretamente dentro dos limites constitucionais".
"Nos não temos nenhumas dúvidas de que este ato que se quer por em crise respeita em absoluto e em toda sua dimensão a Constituição da República", afirmou o advogado, realçando que casos semelhantes acontecem em países cujos modelos constitucionais são parecidos com os da Guiné-Bissau.
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