A Guiné-Bissau tem vivido momentos muito conturbados na sua jovem história política, sobretudo decorrentes de sucessivos golpes de Estado orquestrados e executados pelos inimigos do povo guineense cujos objectivos foram sempre de subversão da legalidade, da ordem constitucional e de instauração daquilo que a doutrina designa de poder errático. E é com o sentimento de repor a legalidade democrática e de reconquistar o respeito e a credibilidade por parte da comunidade internacional que o povo guineense e suas instituições democráticas são chamados a participar em mais um pleito eleitoral.
Estas eleições (legislativas e presidenciais) que terão lugar em simultâneo esta semana requerem dos Partidos concorrentes, candidatos a Presidente da República, membros da comissão eleitoral, forças da ordem e eleitores, transparência, elevação, tolerância e sentido de responsabilidade. Elas são muito cruciais para o povo da Guiné-Bissau, sobretudo neste momento em que o país está parcialmente marginalizado pela comunidade internacional e suas principais instituições politico-financeiras. Embora muitos cépticos defendem que elas (eleições) não irão resolver de imediato os graves problemas que afligem o país, mas face às exigências da comunidade internacional e face ao desejo do povo guineense em tirar o país do marasmo em que se encontra, talvez elas constituem um mal menor e um alívio para quem vê sempre o seu futuro a ser hipotecado e protelado sine die.
Neste âmbito, as Nações Unidas recomendam vivamente todos os intervenientes do processo eleitoral e o exército do país para a necessidade imperiosa do respeito e cumprimento dos resultados eleitorais, pois, a comunidade internacional não irá tolerar mais nenhumas veleidades ou manobras de diversões que visam desestabilizar o país, enveredando pela tomada do poder por meios ilícitos e violentos. Está claro, que desta vez os insurgentes/prevaricadores serão severamente punidos e depostos.
Este ato cívico deve ser aproveitado pelos partidos e candidatos concorrentes às eleições para esgrimir os seus programas políticos, tentando desta forma convencer os eleitores a votar neles e não para ser aproveitado para fazer demagogias e exercícios de retórica nem posteriormente – depois das eleições para semear laivos de revanchismo. Pois, a hora/momento não deve servir nem para o Ié, Gumbito, Bá, Pereira, ou M’bunh, se vingarem de quem quer que seja, nem de porem em prática a sua visão patrimonial do Estado. Os potenciais vencedores das eleições devem estar imbuídos de espírito e sentimento de servir o país com abnegação e sentido patriótico e não servir-se deste para dilapidar os seus parcos recursos e patrimónios para satisfazer os seus apetites vorazes, como infelizmente tem acontecido ao longo dos quarenta anos da sua independência.
O partido e o candidato presidencial vencedores das próximas eleições deverão trabalhar arduamente no sentido de reabilitar a imagem do país como um Estado falhado (Failed State), pois, isso não abona para a sua afirmação e credibilização na arena internacional e pode constituir um grande handicap para o seu desenvolvimento socioeconómico.
Num mundo cada vez mais interdependente, aberto, onde a vida e o trabalho em rede e proximidade nos traz novos desafios todos os dias, onde o aumento do grau de exigência das pessoas e a complexidade dos problemas aumentam a cada hora, não é despiciendo ter presente os desafios que a Guiné-Bissau tem pela frente quer na sua relação bilateral ou multilateral com muitos países e organizações internacionais.
E é neste contexto, que o país precisa avidamente de IDE – Investimentos Diretos Estrangeiros, IEC - Investimentos Estrangeiros de Carteira e de APD - Ajuda Pública de Desenvolvimento, verbas fornecidos por alguns países amigos e instituições financeiras internacionais. Mas, para puder atrair os potenciais investidores e doadores internacionais, o futuro governo, o Presidente da República, os Partidos políticos, a classe castrense e a Sociedade Civil precisarão estar mais do que nunca sintonizados, coesos por forma a criarem um ambiente de paz e estabilidade política, pois, sem a vertente de segurança não há desenvolvimento económico nem político. Para o efeito será imprescindível encetar sem delongas, reformas no sector da defesa, de Segurança e também a capacitação e conscientização dos membros daquelas instituições com ferramentas que lhes permitirão compreender a sua função no aparelho de Estado. O combate ao narcotráfico no país, sobretudo no seio do exército deverá ser impiedoso e sem tréguas, visto que este tipo de crime engendra normalmente graves problemas sociais associadas ao crime organizado que repercute vertiginosamente na dilaceração do tecido social.
Para levar a cabo o processo de reformas no seio das forças da ordem e defesa nacional serão necessários antes de mais nada angariar verbas através dos parceiros internacionais, que deverão também assumir as suas responsabilidades, apoiando financeiramente este processo. Requer-se também a formação de uma equipa multidisciplinar formada por Psicólogos, Gestores e Juristas, que irão delinear os moldes da implementação da reforma em apreço e posteriormente coadjuvar os futuros pensionistas nas suas vidas pós-militar. Esta ação de capacitação e empowerment também deverá ser extensiva aos cidadãos e membros dos partidos políticos, pois na verdade, seria redutor considerar que todos os males que enfermam o país residem só na classe castrense.
É imperativo que os vencedores das próximas eleições legislativas e presidenciais promovam o respeito pelos direitos do homem, justiça, liberdade e garantias; assentes nos princípios da democracia e do Estado de direito. Deverão também observar os princípios de boa governação, prestação de contas (accountability) por parte dos titulares de cargos públicos na gestão da coisa pública, combate a corrupção e ao clima de impunidade que tem assolado a sociedade guineense. Sendo assim, é urgente empreender reformas de fundo no sector da justiça, que na verdade tem sido um fiasco e vergonha nacional do sistema.
Em suma, para contribuir para o almejado desenvolvimento harmonioso, sustentável e combater o flagelo da pobreza no país os futuros governantes terão que organizar um amplo debate nacional que englobará diversas forças políticas e a sociedade civil num todo com o objectivo de delinear um plano estratégico multissectorial que visa aproveitar e dar prioridade aos sectores vitais da economia (pesca, agricultura, turismo, pecuária e energia) do país duma forma equilibrada e multifacetada.
O Estado deverá também incentivar a iniciativa privada e o empreendedorismo, que como se sabe são a força motriz do desenvolvimento de qualquer país. Impõe-se, que o Estado cinge a sua ação apenas como regulador da economia ocupando-se apenas de sectores vitais tais como: a saúde, educação, finanças, obras públicas, energia e defesa. Pois, como dizia com pertinência o pensador e filósofo Edgar Morin «O Desenvolvimento não é um problema tecnocrático, mas sim político». Portanto, cabe aos políticos dar o primeiro passo neste sentido – conduzir o país para a senda do crescimento e desenvolvimento.
António Manuel da Silva
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