O ministro do Interior da Guiné-Bissau, António Suca Ntchama, acusado de ter forçado o embarque dos 74 sírios com passaportes falsos num avião da TAP, anunciou que vai apresentar uma queixa-crime contra o Procurador-Geral da República.
Através de uma nota de imprensa assinada pelo seu advogado, António Suca Ntchama diz que foi vítima de difamação por parte do Procurador guineense, Abdú Mané, quando este afirmou publicamente que se teria recusado a ser detido.
Através de uma nota de imprensa assinada pelo seu advogado, António Suca Ntchama diz que foi vítima de difamação por parte do Procurador guineense, Abdú Mané, quando este afirmou publicamente que se teria recusado a ser detido.
Em nota de esclarecimento, o Procurador-Geral da República guineense afirmou que o diretor-geral da Polícia Judiciária, Armando Namontche, teria recusado acatar a ordem de detenção dada pelos magistrados contra o ministro Suca Ntchama.
Para o advogado, em nenhuma circunstância António Suca Ntchama foi informado “nos autos” que deveria ser detido, “como relata o Procurador”, e também não existe nenhum documento escrito que possa provar que o diretor da PJ se recusou a cumprir a alegada ordem.
Por outro lado, o advogado de Suca Ntchama entende que mesmo havendo uma ordem de detenção, à luz da lei aplicável em casos de crime cometidos por titulares de cargos públicos, a Assembleia Nacional Popular (ANP, Parlamento) devia ser chamada a pronunciar-se sobre o levantamento da imunidade do governante, o que não foi o caso, assinalou.
O advogado Basílio Sanca considera, por isso, que o Procurador-Geral da República incorreu num crime de divulgação do segredo da justiça ao admitir publicamente que o ministro do Interior, Suca Ntchama, teria agido de forma ilegal ao obrigar, via telefónica, que a tripulação da TAP levasse para Lisboa os 74 sírios.
Também em nota de imprensa, a Polícia Judiciária diz que “em nenhuma circunstância” recebeu qualquer mandado de detenção ou de condução à cadeia relativa ao ministro do Interior, António Suca Ntchama, como afirmou o Procurador-Geral da República.
A PJ insta Abdú Mané a tornar público o ofício com qual solicitou a intervenção do diretor da corporação.
O Procurador havia anunciado que vai mandar abrir um processo disciplinar contra o diretor da PJ, Armando Namontche, por desobediência e eventualmente um outro processo de natureza criminal.
Bissau (Lusa, 29 de Dezembro de 2013).
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