Os parlamentares da Guiné-Bissau aprovaram, esta segunda-feira (07 de Junho), por unanimidade a rectificação dos cinco acordos e convenções. Os cinco pacotes contêm a convenção Internacional Contra a Dopagem no desporto, portanto, o país estava a correr risco de não participar nas competições internacionais desportivas.
A aprovação destes pacotes aconteceu na ausência da maioria da bancada parlamentar do PAIGC, da União para Mudança e da outra parte da APU PDGB que alegam não poder interagir com os membros do governo.
Antes de abandonar a sessão, o líder da bancada parlamentar em exercício do PAIGC, Wasna Papai Danfa, explicou o motivo da decisão.
Os cinco pacotes contêm a convenção Internacional Contra a Dopagem no desporto; Acordo de criação da zona de livre comércio no continente africano; acordo de Comunidade dos Estados Sahel-Saarianos; tratado de não proliferação das armas nucleares assim como o Acordo entre o governo da Guiné-Bissau e da federação Rússia.
O secretário de Estado do Desporto, Florentino Dias, na apresentação da Convenção Internacional contra o Doping no Desporto, alertou que o estado guineense corria risco de não participar nas competições internacionais desportivas se não adoptar esta convenção.
A Guiné-Bissau assinou em 2013 o acordo de cooperação com agência internacional da energia atómica, instrumento este que volvido 8 anos aguarda a respectiva ratificação e outros procedimentos internos para sua entrada em vigor.
Facto que a secretária de Estado das Comunidades, Salomé dos Santos Allouche, disse que com a rectificação deste acordo o país estará em condição de se candidatar aos fundos disponíveis.
Em relação ao Acordo entre o governo da Guiné-Bissau e a federação Rússia relativa a isenção de vistos para titulares do passaporte Diplomáticos e de Serviços, a governante assegurou que a entrada em vigor deste acordo permitirá aos nacionais dos dois estados entrar sem vistos.
A Comunidade dos Estados Sahel-Saarianos é uma área de livre-comércio criada no norte africano cuja função é estabilizar uma integração económica entre os países da região.
Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Marcelino Iambi/radiosolmansi com Conosaba do Porto
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