Maior clareza sobre situação de mais de 2,8 mil chamados "funcionários-fantasmas" pouparia o equivalente a US$ 1.285.350 milhão, by ONU.
Assistência técnica da instituição abre caminho para o reforço da governança e combate à corrupção no país; especialistas do órgão recomendam promulgação da lei geral e regime das infrações adotadas há dois anos.
A arrecadação de receitas na Guiné-Bissau vai baixar de 12,5%, em 2019, para 9,7% este ano. As projeções constam do último relatório de assistência técnica do Fundo Monetário Internacional, FMI, e apontam a crise de Covid-19 como principal responsável pela queda.
O relatório destaca as vulnerabilidades institucionais, os mecanismos de reforço da luta contra a corrupção e a gestão das finanças públicas.
Quadro
Questões em análise incluem temas como política, administração tributária e aduaneira, bem como o Estado de direito e regimes de branqueamento de capitais.
A harmonização em curso do registo dos funcionários públicos e a folha de pagamento seguem algumas recomendações deste relatório. O FMI acredita que o trabalho permitirá ao governo esclarecer a situação de mais de 2,8 mil chamados "funcionários-fantasmas" e poupar o equivalente a US$ 1.285.350 milhão.
Falando à ONU News sobre a situação fiscal na Guiné-Bissau, o economista Aliu Soares Cassama disse que é preciso conter as despesas.
“Nos últimos tempos, o país tem vindo a deparar com um défice fiscal brutal que ronda os 5% do Produto Interno Bruto, PIB. Significa isto que o país anda a coletar pouca receita e está a fazer muita despesa. Isso leva a Guiné-Bissau a endividar-se para poder resolver seus problemas correntes”.
Necessidades
Em 67 páginas, o documento analisa a legislação do sistema de impostos, os critérios administrativos e a transparêcia.
O desempenho da receita tributária da Guiné-Bissau apresenta o segundo pior indicador e gira em torno de 10%, situando-se debaixo do nível médio da Comunidade Econômica de Estados da África Ocidental, Cedeao, que é de 13,5% do PIB.
“Se o país continuar a endividar-se desenfreadamente corre sérios riscos de atingir o limite máximo exigido pelos critérios de convergência da Uemoa, que diz nenhum país pode endividar-se acima dos 70% do PIB”.
Recomendações
Para melhorar a performance de entidades que arrecadam receitas, o FMI recomenda a promulgação da lei geral tributária e o regime das infrações sobre o tema de 2018.
Os especialistas propõem ainda a implementação de um controlo simplificado de trânsito aduaneiro, uma estrutura física de inspeção dos bens importados via terrestre e adoção de mecanismos de responsabilização. O órgão sugere a melhoria dos níveis de transparência através de taxas, leis e decisões judiciais.
Para a instituição, a provisão arbitrária de isenções de imposto ou incentivos “enfraquece o investimento, a mobilização de receitas e facilita o aproveitamento dos homens de negócio que buscam lucro e favoritismo das autoridades”.
Conosaba//news.un.org/pt
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