Bissau, 22 Jul 20 (ANG) – As Comissões Especializadas dos assuntos Jurídicos, Constitucionais, Direitos Humanos e Administração Publica e dos Assuntos da Administração Interna, do Poder local e Defesa, da Assembleia Nacional Popular não funcionam devido a falta de condições financeiras e materiais.
A revelação foi feita hoje pelos presidentes de duas destas Comissões, nomeadamente Higino Cardoso e José Carlos Macedo Monteiro, durante a IV Sessão ordinário em curso na Assembleia Nacional Popular.
Higino Cardoso disse que a falta de condições financeiras e materiais dificultam os trabalhos da Comissão que dirige em termos de deslocação para as diferentes instituições para se inteirarem dos seus funcionamentos, sobretudo os estabelecimentos prisionais e instituições administrativos para se acompanhar o recrutamento do pessoal.
A Deputada Salimatu Sanhá considera de grave essa situação e solicita a criação de condições necessárias para que todas as Comissões Especializadas possam funcionar regularmente.
Perante esta situação, o presidente da Comissão Especializada dos Assuntos da Administração Interna, do Poder local e Defesa defendeu a criação, com carácter de urgência, de condições necessárias que permitam o maior empenho e rendimento de todas as Comissões especializadas da Assembleia Nacional Popular, tendo em conta as denúncias recebidas não só dos deputados bem como dos cidadãos comuns relativamente à crimes de violação dos direitos humanos e que precisam de acompanhamento da parte da referida Comissão .
Em consequências destas solicitações dos dois presidentes das comissões acima mencionados, o Deputado Nelson Moreira considerou insuficiente o valor de 500 mil francos cfa disponibilizados a cada comissão para funcionamento.
A mesma opinião foi defendida pelo Deputado Domingos Quadé.
Conduto de Pina exortou a Comissão Especializada dos assuntos da Administração Interna, do Poder local e Defesa a prestar atenção sobre algumas situações que ocorreram no Sector de Bubaque relativamente a uma cidadã Francesa que, segundo o deputado, já levou 10 crianças para Europa de forma “duvidosa”.
A Sessão de hoje começou com a tomada de posse do Deputado Gibril Djassi em substituição do líder da bancada parlamentar do PAIGC, Califa Seidi, que alegou questões familiares para pedir a sua substituição no hemiciclo.
Conosaba/ANG/LPG//SG
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