O presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, insurgiu-se hoje, 28 de julho de 2020, contra a forma como os subsequentes estados de emergência têm sido decretados e avisou que os mesmos não podem continuar a ser decretados sem que o Parlamento tenha sido consultado, “conforme orienta a Constituição da República”.
Cipriano Cassamá falava na sessão parlamentar da X ͣ legislatura, depois da declaração do líder do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-15), Braima Camará, que dissera que terá usado a sua influência junto do executivo e da Presidência da República para levantar certas restrições impostas no âmbito da prevenção contra o contágio e a propagação da pandemia do coronavírus (Covid-19), sobretudo no que concerne à circulação dos transportes públicos que ligam Bissau às regiões.
O presidente da ANP sublinhou que, de acordo com a Constituicão da República, antes de ser decretado o estado de emergência, o Parlamento deve ser consultado e que os deputados deveriam ter sido ouvidos a respeito, por isso diz esperar que, tanto o Presidente da República, Úmaro Sissoco Embaló, quanto o governo, tenham conhecimento das leis e da Constituição.
“Ficamos calados porque não queremos criar conflitos. Temos que manter a relação que existe entre os órgãos de soberania, dentro do quadro constitucional. É verdade que há uma interdependência no funcionamento desses órgãos, mas dentro dessa interdependência temos o primeiro magistrado, o Parlamento, o governo e os tribunais, mas não podem continuar a sair decretos de estado de emergência sem que tenhamos sido ouvidos”, advertiu.
Braima Camará assegurara na sua alocução que, graças a sua intervenção, o governo e o Presidente da República decidiram levantar a medida de restrição de circulação de transportes públicos, devido à festa do Tabaski. Na sequência dessas preocupações, os deputados fizeram uma série de críticas em relação à transladação de cadáveres para o interior do país e a realização de funerais neste período da Covid-19.
Por sua vez, o deputado Cipriano Mendes Pereira, do MADEM-G 15, defendeu que é necessário criar uma lei que dê competências ao ministério da Saúde Pública sobre a transladação de cadáveres e a realização de funerais de mortes por Covid-19, para evitar eventuais choques entre familiares, as autoridades sanitárias e os políticos.
Por: Epifânia Mendonça
Foto: E.M
Conosaba/odemocratagb
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