domingo, 26 de julho de 2020

A LGDH CONSIDERA DE ATAQUE À LIBERDADE DE IMPRENSA A DESTRUIÇÃO DA RÁDIO CAPITAL FM


A Direção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com bastante tristeza a denúncia do assalto às instalações da Rádio Capital FM, perpetrado nas primeiras horas deste domingo, dia 26 de Julho por um grupo de homens armados, que vandalizou e destruiu por completo todos os materiais que garantem o seu funcionamento, nomeadamente, servidor central, computadores, microfones, entre outros.

Este ato cobarde, não passa de concretização das sucessivas ameaças anónimas que os profissionais desta estação emissora vinham recebendo dos indivíduos desconhecidos e mal intencionados, que querem instalar a prepotência e o caos na Guiné-Bissau.

Os órgãos de comunicação social constituem a espinha dorsal de uma democracia pluralista, onde a liberdade de expressão e de opinião são consideradas imperiosas para a consolidação da paz e do estado de direito. Em homenagem a estes princípios estruturantes da democracia e do estado de direito, a imprensa goza, à luz da Constituição da República, de todas as garantias necessárias para o exercício pleno das suas funções de forma independente, livre, isenta e objectiva.

Este atentado vergonhoso contra a Rádio Capital FM, para além de se traduzir num ataque a liberdade de imprensa, tem como propósito silenciar uma voz incomoda e, por conseguinte, cercear o estado de direito na Guiné-Bissau.

Perante estes graves sinais de retrocessos nas conquistas essenciais no domínio da liberdade de imprensa e de expressão no país, com contornos imprevisíveis, a Direção Nacional da LGDH delibera os seguintes:

1. Condenar com firmeza este ato criminoso de assalto e destruição de uma das mais importantes estações emissoras existentes no país, numa vã tentativa de intimidar os profissionais que nele labutam diariamente;

2. Exigir do Ministério Público, através da PJ, a abertura de um inquérito urgente, transparente e conclusivo, com vista a identificação e consequente responsabilização criminal dos autores morais e materiais deste ato cobarde;

3. Manifestar a sua profunda solidariedade para com a direção da Rádio Capital FM e todos os seus funcionários, encorajando-os a reerguer com coragem e determinação este importante instrumento de consolidação da democracia e do estado de direito;

4. Lançar um vibrante apelo de solidariedade nacional e internacional para com a Rádio Capital FM, tendente a mobilizar fundos e ou materiais necessários para a sua rápida reconstituição e funcionamento;

5. Manifestar a sua firme determinação em combater sem tréguas todas as ações que visam limitar ou restringir abusivamente, os princípios da liberdade de imprensa e de expressão na Guiné-Bissau.

Pela Paz, justiça, Democracia e Direitos Humanos

Feito em Bissau, aos 26 dias do mês de Julho de 2020

A Direção Nacional










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