A Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau denunciou hoje que foi "surpreendida" com um cerco às instalações do parlamento pelas forças de segurança, que cumpriam uma "ordem superior" nunca esclarecida.
Num comunicado, assinado pelo secretário-geral do parlamento, José Carlos Rodrigues da Fonseca, a ANP refere que foi “surpreendida com um cerco e tomada da sua sede” pelas forças de segurança “com o objetivo de, segundo a própria força, cumprir uma missão nunca esclarecida”.
Segundo a ANP, as forças de segurança impediram a entrada de deputados e funcionários com o “fundamento de cumprimento de uma ordem superior” e passado algum tempo abandonaram o parlamento.
“No sistema democrático semipresidencialista, todos os órgãos devem prestar culto ao sacrossanto princípio de separação de poderes, que assenta, essencialmente, no respeito mútuo entre os órgãos de soberania e na não interferência e perturbação no exercício de competências alheias”, refere o parlamento.
No comunicado, a ANP salienta também que o “ato de hoje abala o clima de bom relacionamento que se espera entre órgãos de soberania”.
As forças de segurança guineenses ocuparam hoje durante várias horas o parlamento da Guiné-Bissau, depois de anunciada uma conferência de imprensa de deputados que mantêm o apoio ao Governo de Aristides Gomes, demitido por Umaro Sissoco Embaló.
O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), a Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), Partido da Nova Democracia e União para a Mudança assinaram em março de 2019 um acordo de incidência parlamentar, na sequência da realização de legislativas, ficando com 53 dos 102 deputados eleitos.
Representantes dos quatro partidos realizaram hoje uma conferência de imprensa, na qual reafirmaram a sua fidelidade ao acordo rubricado a 18 de março de 2019.
A Guiné-Bissau tem vivido desde o início do ano mais um período de crise política, depois de Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, apesar de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.
Na sequência da sua tomada de posse, o Presidente guineense demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes, apesar daquele manter a maioria no parlamento, e nomeou para o cargo de primeiro-ministro, Nuno Nabian, líder da APU-PDGB, que formou um Governo com o Movimento para a Alternância Democrática (líder da oposição), Partido de Renovação Social e elementos do movimento de apoio ao antigo Presidente guineense, José Mário Vaz, e do antigo primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.
A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem mediado a crise política na Guiné-Bissau, reconheceu Umaro Sissoco Embaló como vencedor da segunda volta das eleições presidenciais do país e pediu a formação de um novo Governo até 22 de maio com base na Constituição e nos resultados das legislativas de março de 2019.
A União Europeia, União Africana, ONU, CPLP e Portugal elogiaram a decisão da organização sub-regional africana por ter resolvido o impasse que persistia no país, mas exortaram a que fossem executadas as recomendações da CEDEAO, sobretudo a de nomear um novo Governo respeitando o resultado das últimas legislativas.
Conosaba/Lusa
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