Desde a criação da Organização da Unidade Africana [em 1963, atualmente União Africana – UA] que não aconteceu nada desta importância desde o fim do colonialismo e do apartheid”, disse o economista guineense, em entrevista à Lusa por altura da ratificação da Gâmbia, o 22.º país a assinar o tratado, permitindo que entre em vigor.
“Este acordo é histórico por várias razões; pelo tempo recorde desde a sua negociação e o atingir do número necessário para a entrada em vigor, pela sua abrangência e pela sua ambição”, disse Carlos Lopes, lembrando que “foi em 2009 que primeiro se falou de iniciar o processo para uma Zona de Livre Comércio, mas apenas em 2013 se passou à fase negocial”.
Em 21 de março do ano passado, na cimeira extraordinária da UA, que decorreu em Kigali, capital do Ruanda, 44 dos 54 Estados-membros da organização pan-africana aprovaram o acordo que prevê lançar o tratado de criação desta zona de livre comércio, com a designação em inglês de African Continental Free Trade Area (ACFTA).
A criação desta região económica, que visa fortalecer os fragmentados mercados africanos e a presença, a uma só voz, na cena internacional nas negociações com outros blocos, vai permitir apoiar o desenvolvimento de um continente com cerca de 1.200 milhões de habitantes.
A ACFTA permitirá criar o maior mercado do mundo, uma vez que envolverá os 55 Estados-membros da UA, com um Produto Interno Bruto (PIB) acumulado a ascender a 2,5 biliões de dólares, cerca de 2 biliões de euros.
“O acordo foi lançado faz apenas um ano e já vai entrar em vigor”, disse Carlos Lopes, notando que “a União Europeia, em etapas equivalentes do processo, demorou o triplo do tempo e outros acordos similares ainda mais”.
O acordo que entrou em vigor com a assinatura da Gâmbia, o 22.º Estado membro da UA a ratificar o documento, na semana passada, é “o maior acordo de sempre em número de países, populações afetadas e incidência geográfica, e a sua ambição é de não se limitar apenas a questões tarifárias, mas sim alargar o foco para uma verdadeira integração”, salientou o economista da Guiné-Bissau e antigo chefe da Comissão Económica das Nações Unidas para África.
O acordo permite aumentar o comércio intra-africano, que representa atualmente 18% do total das trocas comerciais, em 52% inicialmente”, disse, mas o impacto estimado de 5 a 6% no PIB africano “é exagerado”, disse Carlos Lopes, notando, no entanto, que “o impacto maior no comércio vai possibilitar a industrialização mais acelerada do continente, e todos os estudos são unânimes em prever um maior crescimento para o conjunto da zona, como aliás aconteceu com outras zonas de livre comércio”.
Os valores sobre o comércio intra-africano, explicou, devem ser maiores do que os 18% registados, porque “a informalidade das transações é notória, posto que o verdadeiro volume é certamente maior, e com a liberalização das fronteiras para mercadorias e serviços, que é o que está por enquanto previsto, os números reais vão aparecer pois não haverá necessidade de esconder as transações”.
Os países lusófonos, disse Carlos Lopes, apenas assinaram o tratado, mas os parlamentos nacionais ainda não o ratificaram: “Isso não é surpreendente; o que me parece espetacular é ter-se já 22 países que em tempo recorde, menos de um ano, ratificaram”, concluiu.
Questionado sobre a eficácia de um acordo que está a deixar de fora, pelo menos até agora, a maior economia do continente, a Nigéria, o economista desvalorizou a questão.
“Os nigerianos estavam em período eleitoral e este assunto tornou-se uma batata quente, pois o setor privado de um país de renda vive de importações e revenda; uma parte desses agentes económicos tem pavor da concorrência pelas piores razões, mas não seria essa a posição de quem produz produtos transformados que tem a oportunidade de exportar para os países vizinhos”, argumentou o economista.
As reservas que a Nigéria tem exprimido “podem ser resolvidas com um bom sistema de regulação de disputas e clarificação das chamadas regras de origem dos produtos, que são discussões que ainda não estão terminadas”, acrescentou.
“É melhor fazer parte do processo de as desenhar ou sentar-se no muro enquanto outros deliberam? Para mim é inconcebível os três países que sobram – Nigéria, Tanzânia e Eritreia – manterem a distância, pois todos os tratados com terceiros não serão então aplicados a eles”, disse, questionando: “Será que vão negociar bilateralmente com o resto do mundo? Estamos a ver com o ‘Brexit’ no que isso dá”, concluiu.
Conosaba/dn.pt/lusa/
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