Bissau, 3 de julho de 2026 – O Conselho de Ministros reuniu-se esta sexta-feira, em Sessão Extraordinária, no Salão Nobre "Francisco João Mendes-Tchico Té", do Palácio do Governo, sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República de Transição, General do Exército Horta Inta-a.
A reunião foi dedicada à análise da situação da Campanha de Comercialização e Exportação da Castanha de Caju 2026 e ao processo de harmonização da base de dados dos funcionários públicos.
Após avaliação da campanha, o Conselho de Ministros felicitou o Ministério do Comércio e Indústria pelos resultados alcançados até ao momento, salientando que, apesar da redução da produção registada este ano em comparação com a campanha anterior, os níveis de comercialização e exportação revelam um desempenho positivo.
Com o objetivo de aumentar o valor acrescentado da principal cultura de exportação do país, o Conselho instruiu o Ministério do Comércio e Indústria a elaborar e apresentar, a médio prazo, um Plano Estratégico Nacional para a instalação de unidades industriais de transformação local da castanha de caju. A medida visa reduzir a exportação de matéria-prima em bruto, promover a industrialização e criar mais emprego e rendimento para os guineenses.
Na mesma sessão, foi recomendada aos Ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Rural e do Comércio e Indústria a realização de uma Campanha Nacional de Renovação de Pomares em todo o território nacional, através dos respetivos serviços de inspeção. O Governo defendeu igualmente que esta iniciativa seja acompanhada por uma estratégia de diversificação da produção agrícola, considerada um imperativo para reforçar a segurança alimentar e reduzir a dependência da economia nacional em relação ao caju.
Relativamente à gestão da Administração Pública, o Conselho de Ministros determinou que os Ministérios da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social e das Finanças acelerem o processo de harmonização das respetivas bases de dados dos funcionários públicos.
O objetivo é criar mecanismos permanentes de concertação e conciliação de dados que permitam identificar com rigor os efetivos da Função Pública, reforçando a transparência, a eficiência administrativa e atribuindo ao Ministério da Administração Pública o pleno exercício das suas competências na gestão dos recursos humanos do Estado.
As deliberações adotadas refletem a aposta do Executivo em duas prioridades estratégicas: por um lado, a transformação estrutural da fileira do caju, através da industrialização e da renovação dos pomares; por outro, a modernização da Administração Pública, mediante uma gestão mais rigorosa, integrada e eficiente dos recursos humanos do Estado.
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