1. No marco do Comunicado Conjunto sobre o estabelecimento das Relações Diplomáticas entre a República Bolivariana da Venezuela e a República da Guiné-Bissau, assinado em Nova York em 6 de abril de 2006, e com vistas ao fortalecimento da relação bilateral, foi realizado uma Visita de Estado à República Bolivariana da Venezuela, do Presidente da República da Guiné-Bissau, Sua Excelência Sr. Umaro Sissoco Embaló, de 1 a 4 de novembro de 2022.
2. Os Presidentes congratularam-se pela realização da reunião de alto nível por ocasião do 16º aniversário das relações diplomáticas entre os dois governos, que se baseiam nos princípios e normas da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional, particularmente, a igualdade entre os Estados, respeito pela sua independência, soberania nacional, integridade territorial e não ingerência nos assuntos internos.
3. O principal objetivo desta primeira reunião foi abordar questões relacionadas às esferas de cooperação bilateral, multilateral e outras entre os dois governos, a fim de fortalecer os laços de amizade e cooperação.
4. Os Presidentes ratificaram sua firme vontade de continuar aprofundando no mais alto nível as relações estratégicas de amizade e cooperação integral, para as quais concordaram em ampliar a agenda nas áreas de energia, agricultura, comércio, pesca, cultura, educação, comunicação, turismo, mineração, transporte, habitação, saúde, direitos humanos e questões da mulher, entre outros.
5. Ambos os Presidentes concordaram em realizar a Primeira Comissão de Cooperação Bilateral em 2 e 3 de dezembro de 2022, de acordo com o Acordo-Quadro de Cooperação entre a República Bolivariana da Venezuela e a República da Guiné-Bissau, bem como a Primeira Reunião do Mecanismo de Consulta no âmbito do Memorando de Entendimento, ambos assinados em Caracas em 8 de fevereiro de 2008.
6. O Presidente da República Bolivariana da Venezuela reconheceu a liderança do Governo da República da Guiné Bissau na cena internacional, especialmente na Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), da qual exerce a Presidência Pro Tempore.
7. O Presidente da República da Guiné-Bissau reconheceu a liderança da República Bolivariana da Venezuela na integração regional e, em particular, na Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), bem como na Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América - Tratado de Comércio dos Povos (ALBA-TCP).
8. Concordaram em promover um Roteiro para fortalecer a cooperação entre a Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América - Tratado de Comércio dos Povos (ALBA-TPC) e a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), com o objetivo de assinar um Memorando de Entendimento..
9. Concordaram em contribuir para o revigoramento do mecanismo de integração birregional América do Sul-África (ASA) e, para tanto, promoverão a reativação da Mesa Presidencial Estratégica para definir os temas dos grupos de trabalho, com a objetivo de criar bases sólidas para a realização da IV Cúpula América do Sul-África.
10. Saudaram os resultados alcançados no âmbito da Organização dos Países Exportadores de Petróleo, como mecanismo para enfrentar os atuais desafios da economia mundial através da estabilidade do mercado petrolífero.
11. O Presidente da República da Guiné-Bissau rejeitou a aplicação de medidas coercitivas unilaterais contra a República Bolivariana da Venezuela, solicitando a sua imediata revogação, uma vez que impedem 0 desenvolvimento económico e social do povo venezuelano.
12. Os Presidentes concordaram em estabelecer a coordenação e fortalecer a cooperação nos diversos foros multilaterais, com vistas a exaltar os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas em prol de um mundo multipolar e multicêntrico.
13. Os Presidentes reafirmaram a necessidade de uma reforma da Organização das Nações Unidas, a fim de torná-la mais democrática e representativa da atual configuração política do mundo, bem como mais útil na gestão dos desafios globais.
14. O Presidente da República Bolivariana da Venezuela reafirmou a posição em relação à legítima reivindicação dos países irmãos da Mãe África, no marco do princípio da representação geográfica, para ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança, que irá contribuir para o equilíbrio global e para alcançar os propósitos contidos no artigo 1º da Carta das Nações Unidas.
15. Presidente da República Bolivariana da Venezuela convidou o Presidente da República da Guiné-Bissau a fazer parte do Grupo de Amigos em defesa da Carta da Organização das Nações Unidas, reafirmando que seus propósitos e princípios são essenciais para alcançar um mundo mais pacífico, próspero, justo e equitativo. Com este espírito, comprometeram-se a promover a incorporação de novos membros ao referido grupo.
16. Ratificaram seu compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e especialmente os 1 e 2, relacionados ao "fim da pobreza" e "fome zero", em um quadro pleno de segurança e soberania alimentar e um modelo humanista, sustentável e durável.
17. Tomaram nota das candidaturas apresentadas em foros internacionais e acordaram um mecanismo de intercâmbio de apoio entre os dois Estados.
18. Foi assinado um Acordo de Cooperação entre Petróleos de Venezuela, S.A. (PDVSA) e PETROGUIN, E.P., para partilhar experiências para a formação de especialistas de ambas as empresas e promover projetos técnico-científicos na área dos hidrocarbonetos.
19. O Presidente da República da Guiné-Bissau expressou sua profunda gratidão ao Presidente da República Bolivariana da Venezuela, ao governo e ao povo venezuelano, pela calorosa acolhida e hospitalidade que lhe foi dispensada, bem como à delegação que o acompanhou.
Assinado em Caracas, em dois de novembro de dois mil vinte e dois, em dois exemplares nos idiomas espanhol e português.
Umaro Sissaco Embato Presidente de Republica da Guiné-Bissau
Nicolás Maduro Moros Presidente da República Bolivariana da Venezuela
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