Bissau, 05 mai 2022 (Lusa) – O parlamento da Guiné-Bissau inicia na terça-feira a segunda sessão legislativa com um período da ordem do dia com 20 pontos, no qual volta a constar a apresentação, discussão e votação do projeto-lei da revisão da Constituição.
Entre terça-feira e 20 de junho, segundo a convocatória enviada hoje à Lusa, os deputados guineenses vão discutir e votar vários projetos de alteração a leis, incluindo a lei da Comissão Nacional de Eleições, a lei do recenseamento eleitoral, a lei-quadro dos partidos políticos.
Os deputados também vão discutir e votar o projeto do estatuto remuneratório dos titulares dos cargos políticos e as alterações da lei de reunião e manifestação, bem como a alteração da lei do direito de antena e de réplica.
Do período da ordem do dia consta igualmente a eleição do primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional Popular, lugar que ficou vago após a nomeação de Nuno Gomes Nabiam para o cargo de primeiro-ministro, e propostas de alteração e votação do projeto-lei da orgânica do Tribunal Militar e dos projetos de Código de Justiça Militar e do estatuto dos magistrados do Tribunal Militar.
A apresentação, discussão e votação da proposta de revisão da Constituição da República já constava da agenda da primeira sessão ordinária do ano legislativo, que decorreu entre novembro e dezembro de 2021, mas o debate foi adiado.
Segundo a atual Constituição, a iniciativa de revisão da lei magna cabe ao parlamento e as propostas de revisão têm de ser aprovadas por maioria de dois terços dos deputados que constituem a Assembleia Nacional Popular, ou seja, 68 dos 102 parlamentares.
Sem comentários:
Enviar um comentário