A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular desvalorizou os fundamentos apresentados pelo chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, que levaram à dissolução do Parlamento e assegurou que a ANP nunca se envolveu em polémicas com nenhum outro órgão da soberania.
A Comissão Permanente reuniu esta terça-feira, 17 de maio, 14 dos 15 membros que compõem este órgão, para analisar a decisão do Presidente da República.
À saída, Hélder Barros, porta-voz da Comissão, frisou que a prestação de contas da ANP requerida pelo Tribunal de Contas já estava em curso, pelo Conselho de Administração, na sessão que foi interrompida pelo decreto que dissolveu o Parlamento.
“Se não fosse o decreto presidencial que dissolveu o Parlamento, até ao final da sessão, o processo ficaria concluído e o Tribunal de Contas teria tudo disponível, segundo dita a lei orgânica da ANP para sua eventual auditoria”, disse.
Barros questionou a legalidade da indicação do primeiro-ministro do governo em gestão, sem observância dos preceitos constitucionais e legais.
Disse que a Comissão Permanente levantou dúvidas sobre a realização das próximas eleições legislativas, uma vez que a gestão da Comissão Nacional das Eleições (CNE) tem o mandato caducado, desde 30 de abril.
“O processo para a renovação do mandato da CNE estava agendado para a próxima sessão do mês de junho”, informou.
Hélder Barros lamentou que tenha havido “confusão” na interpretação do conceito dada pelo decreto presidencial, para justificar a existência da crise política num processo normal de pedido e de recusa de levantamento de imunidade, na relação entre uma instituição política e outra judiciária.
Por: Djamila Da Silva
Conosaba/odemocratagb
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