O gabinete do Presidente da ANP convida o Ministério Publico (MP) a fornecer mais elementos sobre audição do deputado, Domingos Simões Pereira (DSP), no âmbito de um processo de inquérito que incide sobre o Ministério da Economia e Finanças.
De acordo com a nota a imprensa que Notabanca teve acesso, o Ministério Público deve fornecer elementos previstos nos termos do artigo 82/2 da Constituição com artigo 11 e 13, dos Estatutos dos deputados, assim como os artigos 44/1 e 45 do regimento, para a instrução do processo da autorização de levantamento da imunidade parlamentar que se revelam ausentes no seu requerimento.
Por outro lado a nota também chamou atenção desta instância pública de investigação de que, a data de cinco de Janeiro agendada para audição do deputado, DSP é incompatível com a conclusão das diligências internas determinadas no regimento.
ANP, como sempre foi o seu privilégio, manifesta a sua total disponibilidade em colaborar com a justiça, conforme gere o ordenamento jurídico guineense, desde que as solicitações se enquadrem e cumprem todas as formalidades.
Notabanca
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