Diz o relatório sobre os direitos humanos no mundo de 2014 do Departamento de Estado americano.
O relatório sobre os direitos humanos no mundo em 2014, do Departamento de Estado americano, reconhece o regresso à estabilidade constitucional na Guiné-Bissau, onde, em 2014, realizaram-se eleições livres, democráticas e limpas, segundo os observadores internacionais. Entretanto, o documento cita várias violações dos direitos humanos, registadas, na sua maioria, antes das eleições de Abril, mas aponta a ausência de punição dos violadores dos direitos humanos por parte das nova autoridades de Bissau.
Segundo o Departamento de Estado, registaram-se graves abusos dos direitos humanos como detenções arbitrárias, corrupção por parte de funcionários do Estado agravada pela falta de impunidade e tráfico de drogas, principalmente durante o Governo de Transição, que terminou em Junho de 2014.
Na lista de abusos dos direitos humanos, o relatório cita a violência e discriminação contra mulheres e crianças, as más condições nas cadeias, a ausência de independência judicial e inexistência de processos judiciais, mutilação genital feminina, apesar da lei condenar essa prática, tráfico de pessoas, trabalho infantil e ainda casos de trabalho forçado.
No domínio da polícia, ela é considerada ineficiente, pobre, mal paga e corrupta, com muitos problemas de logística, como falta de combustível para os seus carros e falta de treino e formação.
Numa nota referente ao novo Governo, o Departamento de Estado diz que o Executivo não tem tomado medidas para processar ou punir funcionários ou outros indivíduos que cometeram abusos dos direitos humanos, nomeadamente nos serviços de segurança. A impunidade continua a ser uma realidade na Guiné-Bissau, concluiu o relatório do Governo dos Estados Unidos.
No domínio da imprensa, apesar das deficientes condições de trabalho, o relatório reconhece a existência de liberdade dos órgãos, embora cite o caso do editor do jornal Donos da Bola Pedro Mendes de Luca Carvalho, condenado a 14 meses com pena suspensa por difamação ao Presidente da República.
A impunidade é referida como sendo o grande problema que as novas autoridades enfrentam ao não conseguirem responsabilizar judicialmente os responsáveis das violações dos direitos humanos.
O relatório reconhece que o governo tem feito alguns esforços para combater a corrupção e aumentar a transparência.
No entanto, militares e funcionários foram constantemente citados por envolvimento no tráfico de drogas, bem como de apoiar cartéis internacionais de drogas, que utilizam o território da Guiné-Bissau.
A falta de actuação ou de investigação a suspeitos traficantes, diz o relatório do Departamento de Estado, contribui para a percepção de militares e do Governo no tráfico de drogas, numa clara referência ao período anterior ás eleições de 2014.
voaportugues
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