Um dos advogados dos suspeitos detidos no caso de 01 de fevereiro de 2022 na Guiné-Bissau, Marcelino Intupe, anunciou esta sexta-feira, 14 de fevereiro, que esta instância judicial de natureza militar decidiu adiar a leitura do acórdão que deveria ter lugar esta sexta-feira, por incumprimento de algumas “formalidades legais” por parte do Tribunal.
“Há dispositivos legais que o tribunal deveria ter observado que não cumpriu, portanto viu-se obrigado a adiar a leitura do acórdão. O público deveria aceder ao julgamento. Uma das funções da justiça penal é a prevenção. Ou seja, permitir que as pessoas [o público] tenha o acesso à leitura da decisão do tribunal para garantir que a sociedade esteja informada e as pessoas não cometam os mesmos atos. Publicitar um ato judicial é imperativo e deve ser observado”, defendeu.
Segundo o causídico, não se deve fazer a leitura de um acórdão restrita apenas a um número de pessoas e na ausência de suspeitos, porque “os suspeitos têm o direito de estarem presentes. Suponho que seja este um dos pormenores que o tribunal omitiu e quer corrigir”.
Questionado sobre o fecho do processo, o advogado disse acreditar que os suspeitos acusados de tentativa de golpe de Estado serão absolvidos.
“É o que temos vindo a defender desde os primeiros momentos. Deve ser observada a lei e proceder à absolvição dos suspeitos implicados no processo”, disse, sustentando que há indícios que apontam que haverá “grandes condenações”.
Relativamente ao caso, o ex-chefe da Armada guineense, o vice-almirante José Américo Bubo Na Tchuto, acusado pelas autoridades civis e militares do país de ser o “líder da tentativa de golpe”, Marcelino Intupe volta a dizer que “é um caso especial” e que não podia ser julgado pelo Tribunal Regional, mas sim no Tribunal Superior Militar.
“Acontece que um dos juízes que deveria fazer parte do coletivo de juízes que julgaria o caso foi transferido. Com esta transferência, não temos o coletivo constituído e não tendo o coletivo constituído, não há julgamento. Mas este não é o caso. O caso para questionar é: quem nos garante que o juiz que será promovido para substituir o anterior será isento? Porque não acredito que o tribunal vá promover uma pessoa apenas para julgar outra pessoa”, afirmou e disse que criar um tribunal ad hoc não será aceitável.
Segundo o advogado, neste momento aguardam julgamento 14 pessoas, contudo não aceitou comentar a situação dos detidos nas celas.
A 24 de julho de 2024, o tribunal da Guiné-Bissau ordenou a libertação de 13 dos cerca de 50 detidos acusados de tentativa de golpe de Estado em fevereiro de 2022. Entre os libertados estão o general Sanca Bukuké e o coronel António Sofia da Costa.
De acordo com um advogado da equipe de defesa dos presos, as pessoas liberadas são aquelas que o Superior Tribunal Militar determinou sua soltura em julho passado por não existir contra elas nenhuma denúncia oferecida pelo Ministério Público.
A lista incluía 17 dos 50 detidos no chamado caso 01 de fevereiro, dos quais um faleceu, entretanto. Trata-se do capitão-de-fragata Papa Fanhé, que morreu no Hospital Militar de Bissau, aos 37 anos, no último mês de junho.
Entre os agora libertados estão o general Sanca Bukuké e o coronel António Sofia da Costa, sendo 11 soldados os restantes.
A mesma fonte observou que, do grupo “de detidos, mas sem qualquer acusação”, o general Júlio Nhaté Nsulte e o tenente-coronel Júlio Mambali não foram libertados e continuam a aguardar o julgamento.
No passado mês de outubro, o mesmo tribunal que em julho libertou as 13 pessoas, colocou em liberdade Pedro Badji, militar afeto à Marinha de Guerra guineense, Pedro Gomes, da Fiscap (entidade estatal de fiscalização das atividades de Pesca), Dok Ndafa, Geraldo Paulo Nhasse e Marciano Felix, todos das chamadas Unidades Combativas do interior da Guiné-Bissau,
Em julho passado, o Tribunal Superior Militar guineense ordenara “a libertação imediata” de todos os detidos por alegado envolvimento no “caso 01 de fevereiro”, por considerar que os prazos de detenção “foram largamente ultrapassados” e ainda porque alguns dos detidos não tinham sido acusados de nada.
A ordem não havia sido cumprida pelo tribunal ‘ad-hoc’ que vem julgando alguns dos detidos já há vários meses, mas com várias polêmicas no meio, levantadas pelos advogados de defesa que acusam o órgão de falta de lisura no processo.
Entre os detidos que ainda aguardam por julgamento figura o ex-chefe da Armada guineense, o vice-almirante José Américo Bubo Na Tchuto, acusado pelas autoridades civis e militares do país de ser o “líder da tentativa de golpe”.
As mesmas autoridades anunciaram que no dia 01 de fevereiro de 2022, um grupo de pessoas, militares e civis, atacaram com armas do exército guineense o palácio do Governo onde decorria um Conselho de Ministros, presidido pelo chefe do Estado, Umaro Sissoco Embaló. Nessa ação morreram 12 pessoas, na sua maioria elementos do corpo de segurança presidencial.
Por: Filomeno Sambú
Conosaba/odemocratagb
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