A Faculdade de Direito de Bissau promoveu esta quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025, uma ação de formação em matéria de proteção de dados pessoais, que reuniu os profissionais e especialistas em direito e estudantes da Faculdade de Direito de Bissau.
No encontro, foram abordados, entre outros temas, a privacidade e a proteção de dados pessoais como direitos fundamentais, proteção dos dados pessoais no contexto da sociedade de informação, dados pessoais de comunicação, os Meta dados, os dados pessoais e a engenheira social, cibercrime e a cibersegurança.
Na ocasião, o Coordenador do Projeto Regional de Integração Digital na África Ocidental, Aníbal Baldé, defendeu a necessidade urgente da criação de leis que protegem os dados pessoais de cada indivíduo na Guiné-Bissau,
Aníbal Baldé disse, na sua intervenção, ter consciência dos desafios significativos que a Guiné-Bissau enfrenta, sobretudo na regulamentação específica para a proteção de dados, interoperabilidade e governação digital.
“No entanto, os dados são pessoais e pertencem individualmente a cada um de nós e temos o direito de saber como é que esses dados são usados, onde são usados e para que fins são usados”, precisou.
Aníbal Baldé defendeu, neste particular, a necessidade de haver um dispositivo legal que ponha acento tónico nos direitos fundamentais de todos os cidadãos porque” hoje em dia cada um tem um dispositivo eletrónico, temos telemóveis, portáteis, tablet, computadores, há quantidade de dados que circulam nesses terminais eletrónicos diariamente são enormes e não sabemos para onde e para quem vão e quem usa esses dados ”
Presidindo a cerimónia de abertura, o Diretor-geral do Ministério dos Transportes, Telecomunicações e Economia Digital, Adramane Djaló, realçou a importância de proteção de dados pessoais de cada indivíduo no país e disse que esse fenómeno não apenas pode ser subestimado ou ignorado na Guiné-Bissau por quem não tem acompanhado de perto as tendências globais.
Adramane Djaló reconheceu que é urgente estabelecer “marcos legais sólidos” que assegurem a privacidade e a segurança de dados dos cidadãos guineenses, para de seguida alertar que o papel da legislação em torno da proteção de dados é vital para assegurar que o processamento de informações pessoais seja de forma transparente e responsável.
O Diretor-geral do ministério dos Transportes, Telecomunicações e Economia Digital prometeu trabalhar em colaboração com as demais entidades governamentais, a sociedade civil, as academias o setor privado, a fim de garantir que seja implementada uma legislação que não apenas atenda às necessidades de segurança e privacidade, mas também que seja alinhada com as melhores práticas internacionais.
Por sua vez, o diretor-geral da Faculdade de Direito de Bissau, Alcides Gomes, realçou a importância do seminário, enquanto um direito fundamental protegido constitucionalmente e com ramificações nas mais diversas áreas do direito.
Para Alcides Gomes, talvez na Guiné-Bissau não se tenha falado de proteção de dados e ainda não existam leis que regulam, mas tem sido proporcionado às pessoas instrumentos a terem atitudes e atos que, sem saber, põem em causa a proteção de dados.
Disse esperar que depois da formação as pessoas comecem a ter cautela e noção de tudo isso, permitindo terem outro tipo de atitude em relação à proteção de dados pessoais no país.
Por: Carolina Djeme
Fotos: CD
Conosaba/odemocratagb
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