A Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos presidiu hoje, dia 11 de Fevereiro de 2025, à cerimónia de reinauguração das instalações dos serviços de Identificação Civil, Registos e Notariado da cidade de Bolama, totalmente reabilitadas.
As obras foram financiadas no quadro do projeto GESTDOC (Modernização e Reforço da Cadeia de Identificação e Segurança Documental na Guiné-Bissau e em Cabo Verde), cofinanciado pela União Europeia (UE) e a Cooperação Portuguesa, através do Instituto Camões.
A ocasião serviu para Maria do Céu Silva Monteiro afirmar que o ato renova e demonstra o envolvimento do governo guineense com os cidadãos.
De acordo com a Ministra, colocar os serviços ao alcance dos cidadãos, para que todos tenham acesso à identificação civil, registos e notariado, é uma questão da dignidade da pessoa humana e na perspetiva da defesa social de qualquer indivíduo, quer no plano nacional quer no internacional. “É o básico e indispensável para que um país possa funcionar com toda a sua dignidade”.
Silva Monteiro agradeceu a cooperação com a UE e o Instituto Camões, tendo apelado que, doravante, todos se empenhem para que a cidade de Bolama, que já foi capital da Guiné-Bissau, volte a funcionar e avançar.
O Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau informou, durante a sua intervenção, que o edifício ora inaugurado foi equipado com painéis solares e haverá materiais informáticos a serem instalados brevemente, a par do Sistema Integrado de Registos e Estatísticas do Cidadão (SIREC).
Miguel Silvestre explicou detalhadamente como funciona o SIREC, tendo manifestado a convicção de que o país continuará a aprimorar a utilização desse instrumento em benefício de todos, particularmente a população.
Por seu lado, o chefe da Cooperação da UE, Fernando Trabata, afirmou que o projeto testemunha o compromisso da Europa com o desenvolvimento institucional e o fortalecimento do Estado de Direito.
A seu ver, o registo civil é a base para o exercício da cidadania e o acesso aos direitos essenciais, tais como a educação, saúde e proteção social.
O diretor-geral dos serviços de Identificação Civil, Registos e Notariado, Hélder Vieira, agradeceu a todos quantos contribuíram para a reabilitação dessas instalações.
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