O ministro das Finanças, João Alage Mamadu Fadia, confirmou a extinção da empresa “Armazéns do Povo”, tendo denunciado que terá havido má gestão da empresa e que prejudicou “gravemente” o Estado em todos os circuitos.
“A empresa praticamente não opera e vimos coisas que demonstram um grave conflito de interesses. Os juristas consideram isso negócio consigo próprio. O próprio administrador e presidente do Conselho de Administração assina contratos de aluguer dos armazéns a favor da sua empresa e por valores irrisórios, sinceramente falando tendo em conta o espaço que ocupa e a localização de empresa, há um conflito de interesses”, disse.
Fadia fez essas revelações esta sexta-feira, 01 de abril de 2022, durante uma conferência de imprensa em que estavam presentes a ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Teresa Alexandrina da Silva, e assessores jurídicos do ministério das Finanças, para esclarecer a situação dos Armazéns do Povo e confirmar a sua extinção.
O Conselho de Ministros reunido no passado dia 24 de março deliberou aprovar com alterações, no ponto 4 do comunicado, o projeto de decreto-lei que revoga o decreto-lei n.º 4/92, de 6 de julho, relativo ao Regime Jurídico Transitório e aos estatutos da empresa ADP – Armazéns do Povo, SARL, que, no seu artigo 7º, n.º 1, conjugado com o art.º 1º, do Decreto n.º 30-B/92, o Estado alienou a favor do privado 71% do capital.
O governo tomou essa decisão, porque, segundo informações apuradas, constatou que os objetivos que estiveram na base da sua privatização não estavam a ser conseguidos.
O governo da Guiné-Bissau decidiu em 1975, após a independência, nacionalizar todas as empresas portuguesas que operavam no país e, neste caso concreto, uma dessas empresas era “Casa Gouveia” que passou para “Armazéns do Povo”, que era uma instituição do período da luta armada encarregue do aprovisionamento em géneros alimentícios e logística.
Os Armazéns de Povo tomaram todas as instalações da antiga empresa portuguesa “Casa Gouveia”, que tinha enorme capacidade de importação e exportação de diversos produtos, sobretudo alimentares. Os Armazéns do Povo foram privatizados em 1992. A empresa portuguesa Interfina detinha 55 por cento do capital, o Estado da Guiné-Bissau 29 por cento e 16 por cento para outros acionistas.
“Não obstante termos ouvido pessoas a afirmarem que o Estado tem 5 por cento, não há nenhum ato jurídico que demonstre que a estrutura de ações tenha sido alterada. Verificamos no conservatório do registo da sociedade, no centro de formalização de empresas e estou inclusive a falar de um relatório de certificação de contas da empresa de 2020/2021, em que o auditor menciona a estrutura de acionista e em que lhe foi solicitado a fornecer as provas da situação de cada sócio, mas disse que não tinha. Fez um relatório que não tem um suporte legal” esclareceu, acrescentando que o Estado é acionista da Armazéns do Povo até hoje com 29 por cento.
Assegurou que a empresa não tem apresentado resultados contundentes para o nível de uma empresa com instalações em Bissau e nas regiões do país, tendo frisado que no concernente aos resultados líquidos em termos de contribuição industrial, a empresa pagou um valor que ronda os cinco mil euros.
“Esse sinal de vida dado pela empresa concentrou-se somente em 2019, porque, nos registos das Alfândegas, fizeram importações em nome dos Armazéns do Povo, em dezembro de 2018 e até janeiro de 2020. Toda a atividade concentrou-se em 2019 e fevereiro de 2020 e até à data presente não registamos nenhuma outra operação de importação ou exportação” referiu, revelando que, durante aquele período de funcionamento, a empresa deixou uma dívida por pagar às Alfândegas em mais de um bilião de francos CFA, aproximadamente 1,5 milhão de euros.
“O Estado é detentor de um crédito sobre os Armazéns do Povo em mais de nove biliões de francos CFA, aproximadamente 14 milhões de euros. Não vemos como é que a empresa vai pagar isso, mas felizmente que este crédito tem associado a hipoteca de todo o património da empresa” anunciou, esclarecendo que esse crédito resultou de uma cedência que o então Banco Tota e Açores concedeu ao Estado que passou a beneficiar deste crédito.
Por: Assana Sambú
Foto: A.S
Conosaba/odemocratagb
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