No passado dia 4 de abril, pelas 10h da manhã, recebi por
WhatsApp um artigo muito interessante enviado por um amigo de longa data, o Dr.
Santos Fernandes. O artigo tinha sido publicado no “NOVO JORNAL DE ANGOLA” e anunciava
a redução das taxas de juro no financiamento bancário angolano. O Banco
Nacional de Angola (BNA) instou as instituições financeiras comerciais a operar
naquele país lusófono a aplicarem uma taxa de juro igual ou inferior a 7,5%,
contra os atuais 26%, já a partir do corrente mês de abril.
Ora, fazendo uma análise da descida de uma das variáveis
mais relevantes para a atividade bancária, achei boa a decisão do BNA. Juros na
ordem dos 26% são de todo exorbitantes para uma economia dependente de uma só
commodiy que é o petróleo; já a anunciada redução para 7,5% aumenta
dramaticamente as possibilidades de financiamento da economia a todos os níveis.
Agora sim, Angola estará em condições de pensar numa verdadeira diversificação
económica.
A taxa de juro é o instrumento utilizado pelo Banco
Central para manter a inflação sob controlo ou para estimular a economia. Se os
juros descerem muito, a população fica com mais acesso a crédito e assim poderá
consumir mais. Por outro lado, se os juros subirem muito, gera-se uma inibição generalizada
ao nível do consumo e do investimento, que ficam muito mais caros, e a economia
desacelerará forçando os preços e a inflação a descer.
Já na Guiné-Bissau, quem pretender financiar-se junto das
instituições financeiras (bancos comerciais), terá de suportar juros altíssimos,
a rondar os 12%, o que impossibilita um financiamento eficaz da economia. O que
estará por detrás destes juros altíssimos?
Um dos fatores que influenciam decisivamente estas taxas de
juro está diretamente relacionado com a escassez de bancos existentes no país, bem
como a ausência total do sistema financeiro descentralizado, o “microcrédito”, o
que poderia servir do plano B ou alternativa ao sistema bancário.
Uma outra componente condicionante das elevadas taxas de
juro no sistema bancário guineense está diretamente relacionada com a
concentração em Bissau dos bancos, como também a percentagem do crédito, com os
três maiores bancos em termos de depósitos e créditos (BAO, ECOBANK e ORABANK)
a concederem mais de 75% do crédito em 2018.
Há o medo que esta forte concentração e consequente número
reduzido de bancos no mercado possa estar a contribuir para as altas taxas de
juros, já que a excessiva concentração nos créditos e dépositos pode estar a
garantir aos bancos um forte poder de fixação de preço.
Sempre que se fala em juros altos, o “spread bancário” é
mencionado. Mas afinal qual é o significado de spread? O cliente que deposita o
dinheiro no banco, em poupança ou noutra aplicação, está de fato a fazer um empréstimo
ao banco. Portanto, o banco remunera os dépositos dos clientes a uma certa taxa
de juro (chamada taxa de juro de captação ou simplesmente taxa de captação).
Analogamente, quando o banco empresta dinheiro a alguém, cobra uma taxa pelo
empréstimo, taxa essa que será certamente superior à taxa de captação. A
diferença entre as duas taxas é o chamado spread bancário.
RECOMENDAÇÕES
ü Criar condições
para a vinda de mais estruturas financeiras para o país, limitando assim o
oligopolismo, a cartelização e a excessiva concentração, que resultam da falta
de competição (com menos concorrência, a oferta de crédito e de produtos e
serviços é relativamente menor, o que cria condições para que as taxas de juro
se mantenham elevadas).
ü Incentivar a
população a aplicar as suas poupanças nos bancos, em vez de na economia
informal, como alertou o BCEAO na semana da “inclusão financeira” tida em
Bissau em novembro de 2018, o que contribuiria para alargar a base de depósitos
e assim reduzir a dependência que os bancos têm face a poucos mas grandes
depositantes.
Relativamente à questão do preço de dinheiro (taxas de juro),
há muito que a Guiné-Bissau assume a posição de país com as mais elevadas taxas de juros no espaço
UEMOA.
Por fim, finalizo este artigo com a célebre
frase do meu professor da Economia Monetária e Financeira da Universidade Autónoma
de Lisboa, e atual Reitor da mesma instituição, o Professor Doutor José Amado da
Silva: “Para que o sector bancário português
recupere a legitimidade perdida, e tenha uma função económica relevante,
precisa de garantir os seus lucros através de ganhos de escala, e não através de
spreads escandalosos”.
Apenas uma contribuição enquanto bancário.
Mestre Aliu Soares
Cassamá
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