Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal brasileiro, anulou, esta quarta-feira, a decisão do juiz Marco Aurélio Mello, que ordenava a libertação de presos condenados em segunda instância, o que iria abranger o caso de Lula da Silva.
A decisão anula uma providência cautelar requerida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que foi acatada hoje pelo juiz Marco Aurelio Mello, também do STF, e que gerou polémica porque poderia beneficiar Lula da Silva e outros 169 mil presos temporários no Brasil.
Em resposta à decisão do juiz Marco Aurelio de Mello, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um outro recurso pedindo ao presidente do STF que determinasse "a suspensão da medida até que o Plenário da Corte [STF] analise o mérito da questão".
Toffoli atendeu ao pedido da PGR decidindo que nem o ex-Presidente Lula da Silva nem os outros presos que poderiam ser libertados poderão sair da prisão.
O presidente do STF defendeu, ao derrubar a cautelar, que o mérito da discussão sobre a legalidade ou não da prisão de um réu condenado em duas instâncias da justiça no Brasil voltará a ser analisado num julgamento no plenário do STF, que está marcado para abril de 2019.
Lula da Silva está preso desde abril passado na sede da polícia federal de Curitiba após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), corte de 2ª instância, a doze anos e um mês de prisão num processo sobre a propriedade de um apartamento de luxo na cidade litoral do Guarujá, e que ainda tem recursos pendentes nos tribunais superiores.
Esta não foi a primeira vez que uma decisão tomada por um juiz brasileiro colocou em causa a libertação de Lula da Silva.
Em julho passado, o juiz de plantão Rogério Favreto deu parecer favorável a uma cautelar apresentada por advogados do Partido dos Trabalhadores (PT) e determinou a liberdade imediata do ex-Presidente.
Na época, Lula da Silva permaneceu preso depois de uma série de ordens de prisão e libertação proferidas por juízes diferentes, que foram encerradas por ordem do presidente do TRF-4, o juiz Thompson Flores.
Conosaba/Lusa
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