O primeiro-ministro, Geraldo João Martins, garantiu que o governo trabalhará para a criação de condições institucionais para que cidadãos e empresas públicas e privadas tenham acesso à justiça em tempo útil.
O governante deu essas garantias esta quinta-feira, 12 de outubro de 2023, à margem da cerimónia do Dia Nacional da justiça sob o lema “justiça ao Serviço do Cidadão”
Geraldo Martins disse que é responsabilidade do Estado garantir serviços plenos e de equidade aos cidadãos, a criação de um ambiente propício para o desenvolvimento estrutural do sistema judicial.
O chefe do governo revelou que, há duas semanas, o governo aprovou o seu programa de governação que foi submetido à ANP, alinhado com o plano estratégico e operacional Terra Ranka, que comporta seis eixos, sendo o primeiro a reforma do sistema político e modernização do Estado, que inclui o vetor fundamental e a melhoria do sistema judicial.
Afirmou que nesse eixo o executivo assumiu o compromisso de trabalhar para assegurar a realização de alguns elementos importantes para a justiça guineense, entre outros apontou a adoção de reformas legislativas fundamentais para a vida coletiva, o respeito pelas Leis, o cumprimento cabal das decisões judiciais e o respeito pelos direitos do homem.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Albino Gomes, admitiu no seu discurso que o setor da justiça está a depara-se com dificuldades de várias ordens, nomeadamente: a insuficiência de infraestruturas para os serviços da justiça, começando pelo edifício principal onde funciona o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, o Tribunal de Comércio e Vara Cível do Tribunal Regional de Bissau que “está em regime de arrendamento”.
Albino Gomes revelou que mais de 50% dos tribunais setoriais foram encerrados, devido à falta de magistrados judiciais e do Ministério Público.
“A insuficiência do pessoal não só incide nos tribunais setoriais, mas também ao nível dos tribunais regionais em todo o território nacional, a desadequação do quadro legal, bem como o acesso à justiça ainda é limitado”, disse.
O titular da pasta do ministério da Justiça e dos Direitos Humanos explicou que a insuficiência de infraestruturas deve-se ao fato de até no momento não existirem instalações próprias e adequadas para os diferentes serviços da justiça, nomeadamente tribunais, delegacias do Ministério Público, Polícia Judiciária, Unidades Prisionais e Conservatórias de Registo Civil.
O governante apontou a componente dos recursos humanos e de mais gritantes no setor judicial, tendo defendido que é necessário tomar medidas corretivas, caso contrário a justiça entrará numa situação muito complicada nos próximos tempos.
Por sua vez, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Januário Pedro Correia, disse que o país enfrenta graves défices de investimento no setor da justiça, destacando a falta das infraestruturas, os edifícios sem condições de funcionalidade e profissionais.
“A justiça continua escassa e inacessível aos cidadão do campo”, frisou e sublinhou que a característica do sistema judiciário “interpela a um investimento forte, inequívoco, sério e corajoso e principal no concernente a garantias de valores da democracia, da paz e dos direitos humanos”.
“Contrariamente do que se tem assistido ao longo dos cinquenta anos da história de Guiné-Bissau, a corrupção e morosidade dos processos judiciais são as mais apontadas como maior cancro da justiça guineense”, admitiu.
Por: Carolina Djeme
Conosaba/odemocratagb.
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